16 DE ABRIL DE 1999 2631

ende que estas coisas se digam e nada aconteça, salvo a demonstração da elástica versatilidade de um Estado em autofagia, em que já ninguém respeita ou acredita em ninguém: ministros e directores-gerais responsáveis das secretas, magistrados, diplomatas e tutti quanti parecem todos tomados de vertigem. Nunca a credibilidade institucional do Governo atingiu um ponto tão baixo como agora; nunca a maioria deu desculpas tão pouco inteligentes nem mostras de ter tão pouco sentido de Estado; nunca a proverbial verbosidade do Primeiro-Ministro se mostrou tão encolhida num dúbio mutismo para enfrentar a oposição; nunca tantos pontos altamente sensíveis foram tratados com tanta leviandade».
O jornalista Fernando Madrinha escreveu, também, no Expresso: «Vera Jardim pensou demitir-se. Mas não o fez. Nem precisa. O verdadeiro Ministro é já outro e está prestes a dominar o braço da Justiça que lhe faltava controlar: a Polícia Judiciária. Chama-se José Narciso Cunha Rodrigues (...) ao contrário do que alguns sugerem, não deve ter qualquer projecto de poder pessoal, pela simples razão de que dificilmente lhe seria possível adquirir mais poder do que aquele que já tem».

O Sr. Luís Marques Mendes (PSD). - Devia vir cá!

O Orador: - O Dr. Mário Melo Rocha, com referência aos mesmos incidentes, escreveu: «O ponto crucial que os dias que vão passando já revelaram é a sensação de que o verdadeiro poder começa a passar totalmente ao lado das instituições eleitas do regime. Reside em interesses corporativos que se servem do Estado para consolidar coutadas de poder e em interesses inconfessáveis que vêem no regime aberto o seu seguro de vida».
O Sr. Bastonário da Ordem dos Advogados afirmou em tom profético: «Já pensei se é um espectáculo de strip-tease ou se é uma investigação».

Vozes do PS: - Oh!

O Orador: - O Sr. Juiz Desembargador Palha da Silveira escreveu a este propósito: «A crise desencadeada pela demissão do Director-Geral da Polícia Judiciária não representa mais (e já muito!) do que a convulsão, angustiantemente prolongada, de um sistema judicial agónico. A vitória do Procurador-Geral da República, na ridícula dança dos poderes que morbidamente geramos, só pode ser pírrica».
A fragilização em que caiu o Ministro da Justiça foi tal e a conhecida ausência do Sr. Primeiro-Ministro foi tanta, que se tornou necessário virem em seu socorro outros colegas de Governo, estranhos à área da justiça.
O Ministro Jorge Coelho brandiu que as investigações vão até ao fim «doa a quem doer», envolva quem envolver, deixando a todos a preocupada e apreensiva dúvida sobre se estava a reportar-se ao SIS, e se o teria, entretanto, transformando em órgão de investigação criminal.
O Sr. Ministro das Finanças veio afirmar que pressões Corporativas impediam as reformas na justiça, tentando retirar a «água do capote» do Governo e justificar a sua incapacidade e ineficácia.
E até o Ministro Jaime Gama, a propósito da recusa do Conselho Superior de Magistratura de homologar o nome do magistrado inicialmente indicado para Director da Polícia Judiciária, veio dizer (não fosse alguém, face aos acontecimentos, pensar o contrário), que o Governo não era masoquista e teria outra opção para a Policia Judiciária.
Ao desviar-se do seu pelouro, o Ministro Jaime Gama distraiu-se do que lhe competia e deixou aprovar na União Europeia o elogio descabido à Indonésia, no exacto momento em que se repetia mais uma onda de massacres em Timor.

Vozes, do PSD: - Muito bem!

O Sr. José Magalhães (PS): - É falso! É infame!

O Orador: - O que faz esta desagradável sensação de não termos Primeiro-Ministro também no que toca à justiça!
Vale a pena, a este respeito, registar aqui o que escreveu o Dr. Vital Moreira: «O Presidente decidiu intervir quando as coisas atingiram um grave estado de degradação e se revelou a incapacidade do Governo para lhes acudir.
Foi também nesta linha de desresponsabilização em virtude da autonomia e independência das magistraturas que o Primeiro-Ministro justificou a impotência governamental. Mas a justificação não procede inteiramente. Uma coisa é a autonomia das magistraturas nas suas funções próprias, outra é a renúncia a utilizar os mecanismos políticos e legislativos que permanecem nas mãos do Governo e do Presidente da República, desde a nomeação e exoneração do Procurador-Geral da República e dos chefes das Polícias até à definição do estatuto jurídico e dos quadros das magistraturas».

O Sr. José Magalhães (PS): - E o PSD aceita essa tese? Isso não sabemos, porque o PSD não tem opinião!

O Orador: - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Justiça, Srs. Deputados: A ineficácia do Governo no respeitante à justiça obrigou o Sr. Presidente da República a ter de intervir para tentar pôr termo à grave crise instalada.
Mas como lembra o Dr. Vital Moreira no mesmo artigo: «Não haja ilusões, porém. A recente guerra de corporações na área da justiça é somente um afloramento da profunda crise de todo o sistema. A agitação pode amainar transitoriamente, mas as suas causas estruturais permanecem».

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Mas não resisto, por particularmente elucidativos, a deixar aqui mais dois ou três registos de comentadores e analistas dos mais reputados, sobre os recentes acontecimentos na área da justiça.
Assim, escreveu Miguel Sousa Tavares: «Repito o que já escrevi inúmeras vezes e que não me cansarei de pensar: nada é mais urgente, nada é mais desesperadamente