Os portugueses estão a empobrecer.
O défice da balança externa deverá situar-se, este ano, entre 12% e 14% do PIB. As importações continuam a crescer muito mais do que as exportações e estas continuam a perder, significativamente, quotas de mercado.
Até a alegada situação de «pleno emprego» denuncia uma realidade que nos suscita as maiores preocupações. É que esse chamado «pleno emprego», ao coexistir com a desaceleração da economia, quer dizer, afinal, que Portugal tem uma baixíssima produtividade e que nos estão tapados muitos dos caminhos para sairmos desta situação.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Estes dados revelam as terríveis debilidades estruturais da nossa economia e são, ao fim e ao cabo, o maior atestado de incompetência a um Governo que, ao longo destes anos, não foi capaz de fazer qualquer reforma estrutural.
Perante isto, o que faz o Primeiro-Ministro? Ou faz mais promessas ou pede desculpa.

O Sr. Rui Rio (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Governo insiste, ainda, na falta de transparência das contas do Estado, no despesismo incontrolado e na sistemática desorçamentação.
Insiste, também, em manter previsões para a inflação que se vêm a revelar completamente erradas e, às vezes, desmentidas no próprio dia pelo Banco de Portugal. Este é o terceiro ano consecutivo - repito, o terceiro ano consecutivo! - em que o Governo falha na previsão da inflação; é o terceiro ano consecutivo em que o Governo procura, em sede de concertação social, enganar os trabalhadores portugueses.
O Primeiro-Ministro, com aquela sua tendência natural para não reconhecer a realidade sempre que esta traz más notícias, tentou até ao fim iludir a mais que provável subida das taxas de juro; com isso induziu em erro as famílias, os trabalhadores e as empresas.
Isto quer dizer que, por erros directamente imputáveis ao Governo e ao Primeiro-Ministro, a degradação económica não é apenas uma questão para os macroeconomistas é, cada vez mais, um problema ou, por vezes, um drama para as famílias, para os trabalhadores e para todos os portugueses.

Aplausos do PSD.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: O que verdadeiramente importa é esta questão: para onde vamos? Para que destino transporta o Governo os jovens, as famílias, os trabalhadores, os pensionistas, as empresas, a própria economia nacional? Estará Portugal irremediavelmente condenado ao atraso?
A continuação desta desastrosa política económica e financeira por mais três anos conduzirá a resultados que todos reconhecem ser catastróficos.
Poderemos ficar na situação de nunca mais atingirmos o nível médio de rendimentos da União Europeia.
Poderemos, também, como têm advertido tantos economistas, ser confrontados com uma crise sem precedentes, com uma recessão prolongada e uma trajectória de divergência por muitos anos.
Poderemos, até, vir a ser sujeitos a pesadas sanções financeiras e às respectivas consequências políticas, se não cumprirmos o Pacto de Estabilidade.
Poderemos vir a ser obrigados a vender quase todos os nossos activos para pagar as dívidas ao exterior, como, aliás, infelizmente, já começou a acontecer, uma vez que os actuais rendimentos já nem sequer chegam para isso.
Esta é a verdadeira situação do País no aspecto económico e só a ponderação desta situação levaria a que este Governo merecesse plenamente a censura que, hoje, aqui lhe dirigimos.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Mas, no domínio da segurança, o País vive uma situação de crise grave, com profundos reflexos na autoridade do Estado e, sobretudo, na vida das pessoas. O Governo desleixou a segurança dos cidadãos e permitiu que se instalasse um sentimento de intranquilidade ou até de medo.
O Primeiro-Ministro e o seu Governo permitiram que instituições fundamentais do nosso Estado de direito na área da segurança ficassem bloqueadas pela descoordenação ou pelo antagonismo dos responsáveis.
Quando sublinhamos as questões de segurança é porque estamos verdadeiramente preocupados com a garantia da liberdade e da tranquilidade das pessoas.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Hoje, assistimos, por parte do Governo, ao mais profundo desrespeito pelos cidadãos, que confiam no Estado para garantir a segurança das pessoas e dos seus bens.
O que está em causa na questão da segurança, Sr. Primeiro-Ministro, são os fundamentos da democracia e da vida em sociedade. É o próprio exercício da liberdade.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - As pessoas não querem viver com medo. As pessoas querem viver tranquilas. As pessoas têm o direito a viver sem medo. As pessoas têm o direito a viver tranquilas.
Assistimos, agora, ao crime a aumentar, crime tantas vezes associado ao consumo de droga, e é precisamente nesta altura que o Governo dá sinais de capitulação no combate à toxicodependência.

Aplausos do PSD.

O que é mais estranho - e, de facto, merece realce - é que o crime aumenta precisamente numa altura em que já se encontra em plena aplicação o rendimento mínimo garantido.
Mas, então, não era o rendimento mínimo garantido a proposta que o Sr. Primeiro-Ministro…

A Sr.ª Rosa Maria Albernaz (PS): - Já cá faltava o ataque!