Com certeza, também, que estas medidas, por si só, não resolveriam o problema da insegurança mas seriam, pelo menos, o sinal de que o Estado e a sociedade não se demitem, fazendo precisamente o contrário do que este Governo tem feito, que é demitir-se na luta contra o aumento da criminalidade e da delinquência no nosso país!

Aplausos do PSD.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: É necessário mudar de Governo, mas não vale a pena mudar de Governo para que tudo fique essencialmente na mesma. O País necessita de uma outra política e de um outro modelo.
Especialmente na economia, as diferenças não são apenas quanto ao conteúdo concreto das políticas, têm a ver, desde logo, com o modo como os socialistas e nós próprios olhamos o Estado; têm a ver com o modo como os socialistas vêem a relação entre Estado e sociedade e a nossa perspectiva da relação entre Estado e sociedade; têm a ver, ao fim e ao cabo, com o modo como uns e outros estão no poder, com a própria cultura de exercício do poder.

Vozes do PS: - Olha quem fala!

O Orador: - Onde os socialistas falam de «Estado», nós entendemos «sociedade»; onde os socialistas falam de «sistemas nacionais», ou de «serviços nacionais», ou de «sistemas públicos», nós entendemos «pessoas»!

Protestos do PS.

Em Portugal, os sistemas públicos, nomeadamente a saúde e a educação, são hoje dos menos eficientes do mundo desenvolvido. Em especial na segurança social, ao contrário do que o Governo sugere, o sistema caminha para a ruptura e continua a ser urgente a sua reforma.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Segundo os melhores estudos internacionais, Portugal é dos países que, comparativamente, mais gasta em saúde e em educação, mas os cidadãos não vêem resultados concretos, não vêem o desempenho do Estado ao serviço das suas necessidades.
Uma mudança fundamental exige a reformulação destes sistemas, de forma a evitar mais desperdício de dinheiro dos contribuintes. O que queremos é conferir racionalidade e eficiência aos sistemas e canalizar os recursos do Estado, ou seja, os recursos dos contribuintes, para aqueles que verdadeiramente mais necessitam. Não queremos continuar a ver tantos recursos do Estado absolutamente esbanjados por um sistema parasitário, que não cessa de crescer à custa do esforço, cada vez maior, que é pedido aos contribuintes!

Aplausos do PSD.

A situação na Administração Pública, na saúde e na educação diz bem do esbanjamento de recursos que hoje existe. Não há dinheiro que chegue para manter estruturas arcaicas e tão desadequadas. Não basta «afogar» os problemas em dinheiro para dizer que eles estão resolvidos. Este não é o bom caminho!
Tal como está organizado, o Estado esbanja recursos, porque alimenta o tal «monstro» que se desenvolve por redes parasitárias, que minam a boa execução das políticas públicas. Mas como é bom, como é agradável esse «monstro» para as sucessivas clientelas do partido do poder que vivem, precisamente, «empoleiradas» nesse «monstro».
Como é bom e simpático esse «monstro» para o actual partido do poder!

Aplausos do PSD.

Protestos do PS.

Mas que bem que este Governo tem alimentado esse «monstro», de forma a «engordar» a sua clientela, cada vez mais voraz, cada vez mais presente no conjunto da sociedade portuguesa!
Temos de dizer: basta! «Basta» a esta política económica e financeira que se prepara para arruinar o País.
De qualquer modo, há questões urgentes que devem ser desde já enfrentadas. Por isso, o PSD apresentará as bases de um programa de emergência para a economia portuguesa, ainda antes da conclusão do debate orçamental.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Esse programa tem como grandes desígnios a correcção dos graves desequilíbrios que afectam a nossa economia e a retoma do processo de convergência com a União Europeia.
O programa de emergência baseia-se na alteração radical das políticas financeira e orçamental e, também, das diferentes políticas estruturais a que temos estado sujeitos nos últimos anos. Contudo, não se iludam Srs. Deputados do partido do Governo, esse programa de emergência tem um pressuposto fundamental: a mudança do próprio Governo.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Este Governo não segue uma linha de rumo, porque não tem realmente um projecto para Portugal.
Apesar do partido que apoia o actual Governo dispor de metade dos Deputados nesta Assembleia, o Primeiro-Ministro não consegue definir uma acção consistente. Pelo contrário, preocupa-se em encontrar apoios, ora à esquerda, ora à direita, assim demonstrando a sua inconstância, a sua volubilidade, a sua incoerência e a sua indeterminação.
Coerência, Sr. Primeiro-Ministro, só lhe encontramos na obsessão de, a todo o custo, procurar manter o poder, seja lá com quem for, seja lá como for!

Vozes do PS: - Olha quem fala!

O Orador: - Não importa o projecto, não importa a linha de rumo, não importa o objectivo! O poder pelo poder, um poder sem projecto, sem energia e sem ambição.

Aplausos do PSD.