instrumentos recursos e objectivos clarificados até 2006, fazendo dele um elemento fundamental para garantir a concretização do processo de modernizar o País.
O País não será o mesmo quando, todos os anos, 10% da sua população activa participar em programas de formação ao longo da vida. O País não será o mesmo quando 85% dos jovens na idade própria frequentarem o ensino secundário. O País não será o mesmo quando em metade das casas portuguesas existirem computadores e ligação à Internet. O País não será o mesmo quando for capaz de dar adequado tratamento a mais de 90% dos seus esgotos e à totalidade dos resíduos urbanos, industriais e hospitalares. O País não será o mesmo quando todos os pagamentos e recebimentos do Estado e todas as relações com os serviços públicos se puderem fazer por via electrónica, poupando tempo, preocupações e dinheiro às pessoas e às empresas. Com estes objectivos já em concretização o País, aliás, já hoje não é o mesmo que era em 1995.

Aplausos do PS.

São exemplos apenas, mas ilustram uma visão e uma estratégia que, ao serviço da República moderna, estamos a desenvolver.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Para ter êxito nesta estratégia precisamos de estabilidade política e precisamos também de ultrapassar as dificuldades da conjuntura económica nas finanças públicas, no défice externo e na inflação. Por isso o Governo está profundamente empenhado na gestão rigorosa do Orçamento do Estado para 2000, para cumprir o limite do défice de 1,5% do PIB acordado com a União Europeia, tudo fazendo para evitar a necessidade de um orçamento rectificativo.
Estamos empenhados em estimular ao máximo a dinâmica do investimento produtivo nacional e estrangeiro e das exportações, única forma de combater sustentavelmente o défice externo.
Estamos empenhados em contribuir para conter as fortes tensões inflacionistas a que temos vindo a ser submetidos, com um impulso exterior que, não nego, ultrapassou todas as nossas expectativas. Para isso agiremos na redução, em 2001, do ritmo de crescimento da despesa pública, no acompanhamento das políticas de rendimentos, simultaneamente com rigor e sentido de justiça, e na gestão equilibrada e realista da política de preços dos combustíveis. Quando, hoje, se olha por essa Europa fora, creio que os portugueses começam a compreender as razões que me levaram a travar este ano, contra a opinião de quase todos, os aumentos dos combustíveis.

Aplausos do PS.

Risos do PSD.

Já que tanto se fala em alternativa, gostaria que o PSD, hoje, aqui esclarecesse, se fosse governo em Portugal, qual seria hoje o preço do gasóleo e da gasolina praticado nas nossas bombas.

Aplausos do PS.

Risos do PSD.

Também por isso estamos empenhados num aprofundamento da reforma fiscal que alivie as famílias de trabalhadores por conta de outrem e as classes médias, obrigando a pagar impostos a quem o não faz indevidamente.
Reconhecer as dificuldades e encontrar para elas, com equilíbrio, as necessárias soluções nada tem a ver com o alarmismo despropositado com que o PSD analisa a economia portuguesa e a sua visão catastrófica claramente contrastante com a verdadeira realidade do País.
Pela nossa parte recusamos hoje, como recusámos sempre, o discurso do «oásis».

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Mas a realidade é a realidade e mede-se sobretudo pelos dados verificáveis. Olhando para os dados já apurados, não para previsões, a verdade é que o emprego por conta de outrem cresceu 2,4%, no primeiro semestre - não diminuiu; o crédito ao investimento das empresas não financeiras cresceu, no mesmo período, 31,1%, - não decresceu; as contribuições para a segurança social e as receitas do IVA, bons indicadores da actividade económica, subiram, até ao final de Agosto, 8,9% e 11,2% - não se reduziram; as exportações aceleraram em relação ao ano anterior, e até o consumo privado continua a subir, embora de forma mais moderada, como é natural.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Vale a pena, aliás, para compreender a completa falta de autenticidade do PSD, voltar à comparação da situação económica neste momento com a realidade existente nos primeiros anos da segunda legislatura dos governos da maioria PSD, ou seja, em 1992 e 1993. Vivemos então uma verdadeira recessão económica, com quedas apreciáveis no produto, no emprego e no investimento, quando ainda era bem mais alta a taxa de inflação, e com uma situação muito mais grave do que a situação internacional. Só que esse foi exactamente o período em que o Ministro das Finanças do tempo dizia: «Portugal é um 'oásis'!»; em que o Primeiro-Ministro meu antecessor apostrofava esta Câmara afirmando: «os portugueses são hoje uma orgulhosa excepção em todo o mundo» e continuava «neste quadro, como querem que levemos a sério a retórica de crise e desgraça aqui trazida por alguns Srs. Deputados da oposição?!». Isto dizia o governo do PSD, de que fazia parte o actual líder do PSD, da mais grave crise económica dos anos 90. Pergunto: que credibilidade tem o PSD para dizer hoje o que diz? O PSD e o seu líder não têm neste debate qualquer autoridade moral.

Aplausos do PS.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A abertura do ano político coincide também com o arranque de diversos aspectos da vida nacional. É bom lembrar aos que tão asperamente nos censuram que abriu o ano escolar. E abriu, em termos gerais, com uma normalidade de que não tenho memória, tal como normal foi o encerramento do anterior, com a realização de 300 000 exames e provas aferidas nacionais, marcando o regresso do sistema educativo ao rigor há muito tempo perdido; perdido, nomeadamente, sempre que o partido censurante teve responsabilidades no sector.