Debates Parlamentares - Diário 001, p. 16 (2000-09-20)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

O Orador: - Queremos um regime prisional diferente dos 16 aos 21 anos e é isso que estamos a pôr em vigor! Agora, regime prisional implica pôr na prisão!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - V. Ex.ª acusou-nos de algo que não defendemos!

O Orador: - Na nossa visão, o que está em causa não é pôr na prisão mas, sim, num colégio de reinserção; não é ter guardas prisionais, é ter agentes, monitores e técnicos de reinserção social;…

Protestos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, agradeço que não estabeleçam diálogo.
Faça favor de prosseguir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Orador: - O que queremos é garantir que esses colégios de reinserção, nos casos especiais, que são conhecidos, tenham um regime fechado. Mas são colégios de reinserção, não são prisões, não têm guardas prisionais mas técnicos de reinserção, não é um regime prisional mas, sim, um regime de reinserção. Por isso, se algo está errado, é o projecto do PP!

Aplausos do PS.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Não é, não, Sr. Primeiro-Ministro!

O Orador: - Percebo que o PP tenha compreendido que se enganou e pretenda agora corrigir aquilo que é, de facto, um grave atentado contra o humanismo que proclama, mas não venha lançar poeira para os olhos! Neste aspecto, o PP morre com a própria designação utilizada no seu projecto de lei!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Durão Barroso, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco de Assis.

O Sr. Francisco de Assis (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Durão Barroso, procurando censurar o Governo, V. Ex.ª não logrou mais do que autocensurar-se, a si e ao seu partido, na intervenção que acabou de proferir.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - É que, se há evidência que resulta dessa intervenção, é a da total incapacidade do PSD se constituir hoje numa alternativa credível de poder em Portugal!

Aplausos do PS.

Sr. Deputado, V. Ex.ª oscilou entre a pose de um provedor de ressentimentos e a de um puro vendedor de ilusões! Mas projectos, propostas, um rumo claro para Portugal, foi coisa que não se viu na sua intervenção! Atentemos em alguns pormenores da mesma.
O Sr. Deputado enunciou como um dos motivos para a apresentação desta moção de censura uma discordância de fundo em relação à política económica e financeira que tem vindo a ser prosseguida pelo actual Governo. E sobre isso, o que é que o Sr. Deputado foi capaz de aqui dizer de positivo? Foi apenas capaz de dizer que era necessária uma nova política, uma mudança radical, sem apresentar um único contorno, uma única linha de orientação dessa nova política económica e financeira!

Protestos do PSD.

E chegou até ao ponto fantástico de considerar ser necessário apresentar um plano de emergência que, na sua opinião, é tão inadiável que até pode ser apresentado daqui a alguns dias, perante esta Assembleia! Isto é, do seu ponto de vista, a situação do País é tão grave e a necessidade de mudar políticas tão inadiável que o maior partido da oposição chega a esta discussão sem apresentar uma só proposta concreta visando uma alteração da política económica e financeira do Governo!

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.

Aliás, se alguma coisa de concreto se percebeu da sua intervenção nessa matéria foi apenas a de que as propostas do PSD nesse domínio são duas. A primeira era a de considerar que as taxas de juro já deveriam ter sido aumentadas há mais tempo para não estarmos a fornecer más indicações aos agentes económicos. Na óptica do líder do PSD, fornecer boas indicações aos agentes económicos era, pura e simplesmente, já ter aumentado as taxas de juro no mercado. A outra, em relação à política dos combustíveis, era a de considerar que eles já deveriam ter sido aumentados.
Sr. Deputado, há um outro pormenor da sua intervenção que demonstra em absoluto a incoerência de quem não tem um projecto sério de governação para o País.
O Sr. Deputado Durão Barroso começou a sua intervenção condenando o Governo pela circunstância de 30 000 professores não terem tido colocação este ano e acabou a sua intervenção fazendo crer que um sistema público educativo é um sistema parasitário, que carece de ser completamente alterado. Aí está uma demonstração prática de uma incoerência absoluta. E essa incoerência é possível porque, verdadeiramente, hoje o PSD não tem uma visão para o País! O Sr. Deputado não foi sequer capaz de enunciar as linhas essenciais de uma governação alternativa.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, já terminou o seu tempo.

O Orador: - Vou já concluir, Sr. Presidente.
Se os portugueses projectavam, hoje, alguma expectativa, era a de que o PSD apresentasse algo de novo. Infelizmente, o PSD voltou a apresentar a mesma evidência: a de uma total impreparação para governar Portugal!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Durão Barroso.

O Orador: - Queremos um regime prisional diferente dos 16 aos 21 anos e é isso que estamos a pôr em vigor! Agora, regime prisional implica pôr na prisão!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - V. Ex.ª acusou-nos de algo que não defendemos!O Orador: - Na nossa visão, o que está em causa não é pôr na prisão mas, sim, num colégio de reinserção; não é ter guardas prisionais, é ter agentes, monitores e técnicos de reinserção social;…Protestos do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, agradeço que não estabeleçam diálogo.
Faça favor de prosseguir, Sr. Primeiro-Ministro.O Orador: - O que queremos é garantir que esses colégios de reinserção, nos casos especiais, que são conhecidos, tenham um regime fechado. Mas são colégios de reinserção, não são prisões, não têm guardas prisionais mas técnicos de reinserção, não é um regime prisional mas, sim, um regime de reinserção. Por isso, se algo está errado, é o projecto do PP!Aplausos do PS.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Não é, não, Sr. Primeiro-Ministro!O Orador: - Percebo que o PP tenha compreendido que se enganou e pretenda agora corrigir aquilo que é, de facto, um grave atentado contra o humanismo que proclama, mas não venha lançar poeira para os olhos! Neste aspecto, o PP morre com a própria designação utilizada no seu projecto de lei!Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Durão Barroso, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco de Assis.O Sr. Francisco de Assis (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Durão Barroso, procurando censurar o Governo, V. Ex.ª não logrou mais do que autocensurar-se, a si e ao seu partido, na intervenção que acabou de proferir.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - É que, se há evidência que resulta dessa intervenção, é a da total incapacidade do PSD se constituir hoje numa alternativa credível de poder em Portugal!Aplausos do PS.Sr. Deputado, V. Ex.ª oscilou entre a pose de um provedor de ressentimentos e a de um puro vendedor de ilusões! Mas projectos, propostas, um rumo claro para Portugal, foi coisa que não se viu na sua intervenção! Atentemos em alguns pormenores da mesma.
O Sr. Deputado enunciou como um dos motivos para a apresentação desta moção de censura uma discordância de fundo em relação à política económica e financeira que tem vindo a ser prosseguida pelo actual Governo. E sobre isso, o que é que o Sr. Deputado foi capaz de aqui dizer de positivo? Foi apenas capaz de dizer que era necessária uma nova política, uma mudança radical, sem apresentar um único contorno, uma única linha de orientação dessa nova política económica e financeira!Protestos do PSD.E chegou até ao ponto fantástico de considerar ser necessário apresentar um plano de emergência que, na sua opinião, é tão inadiável que até pode ser apresentado daqui a alguns dias, perante esta Assembleia! Isto é, do seu ponto de vista, a situação do País é tão grave e a necessidade de mudar políticas tão inadiável que o maior partido da oposição chega a esta discussão sem apresentar uma só proposta concreta visando uma alteração da política económica e financeira do Governo!Aplausos do PS.Protestos do PSD.Aliás, se alguma coisa de concreto se percebeu da sua intervenção nessa matéria foi apenas a de que as propostas do PSD nesse domínio são duas. A primeira era a de considerar que as taxas de juro já deveriam ter sido aumentadas há mais tempo para não estarmos a fornecer más indicações aos agentes económicos. Na óptica do líder do PSD, fornecer boas indicações aos agentes económicos era, pura e simplesmente, já ter aumentado as taxas de juro no mercado. A outra, em relação à política dos combustíveis, era a de considerar que eles já deveriam ter sido aumentados.
Sr. Deputado, há um outro pormenor da sua intervenção que demonstra em absoluto a incoerência de quem não tem um projecto sério de governação para o País.
O Sr. Deputado Durão Barroso começou a sua intervenção condenando o Governo pela circunstância de 30 000 professores não terem tido colocação este ano e acabou a sua intervenção fazendo crer que um sistema público educativo é um sistema parasitário, que carece de ser completamente alterado. Aí está uma demonstração prática de uma incoerência absoluta. E essa incoerência é possível porque, verdadeiramente, hoje o PSD não tem uma visão para o País! O Sr. Deputado não foi sequer capaz de enunciar as linhas essenciais de uma governação alternativa.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, já terminou o seu tempo.O Orador: - Vou já concluir, Sr. Presidente.
Se os portugueses projectavam, hoje, alguma expectativa, era a de que o PSD apresentasse algo de novo. Infelizmente, o PSD voltou a apresentar a mesma evidência: a de uma total impreparação para governar Portugal!Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Durão Barroso.

Descarregar páginas