à qualidade da sua gestão e, nomeadamente, graças ao facto de estarmos a recuperar receitas que anteriormente não eram pagas e de estarmos a combater fraudes em prestações sociais que anteriormente não eram controladas, ter conseguido ganhos de gestão. Para onde vão esses ganhos de gestão? Não vão para o Orçamento do Estado, visto que, como sabe, desde que cumprimos (é que os seus amigos do PSD não cumpriam quando estavam no governo!) a Lei de Bases da Segurança Social, o Orçamento do Estado dá à segurança social um contributo muitíssimo superior a esse valor, que é o que a lei fixa para atingir os regimes não contributivos.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Houve ou não uma transferência de fundos?!

O Sr. Primeiro-Ministro: - Não! O que se apurar como excedente adicional na segurança social irá para o Fundo de Capitalização da Segurança Social, ou seja, irá fazer o que é essencial não apenas para os actuais pensionistas mas também para os futuros, porque se há algo que em Portugal todas as pessoas dizem é que o problema central da sustentabilidade prende-se com a capitalização e o que estamos a fazer é gerir bem e capitalizar. Por isso, não há qualquer transferência de verbas do orçamento da segurança social para o Orçamento do Estado nem houve uma transferência de carácter contabilístico.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Ai não?!

O Orador: - A única coisa que acontece é que, além da contabilidade pública, Bruxelas faz, em relação ao sector público administrativo, uma contabilidade nacional, na qual entram o Estado, a segurança social, um conjunto de fundos e de serviços autónomos, as autarquias locais, as regiões autónomas e o que conta, no final, é saber qual é o défice global deste sistema, que é de 1,5, segundo esperamos, já que estamos a trabalhar para isso. Por isso, não há qualquer manobra contabilística,…

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Claro que há!

O Orador: - … há a normal gestão de um sistema de segurança social em que as receitas estão a crescer 8,1% todos os meses em relação a idêntico mês do ano passado. Isto quer dizer que o País não está em crise económica, quer dizer que a eficácia da fiscalização é maior, porque se o País estivesse em crise económica ou não houvesse eficácia de fiscalização era impossível.
Portanto, o Sr. Deputado ataca-nos pelo êxito da nossa política em matéria de crescimento e pelo êxito da nossa política em matéria de fiscalização.

Aplausos do PS.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Para defesa da consideração da bancada, que foi acusada de não conhecer o funcionamento das contas nacionais.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, peço desculpa mas ou caracteriza claramente o que eu não ouvi, ou seja, qualquer ofensa à sua bancada, ou temos que entender que estamos a abusar da figura da defesa da honra.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Sr. Primeiro-Ministro, gostaria de dar uma explicação muito sucinta…

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, tem de caracterizar a ofensa.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - O Sr. Primeiro-Ministro disse expressamente: «O Dr. Paulo Portas não conhece o funcionamento das contas nacionais.»

O Sr. Presidente: - Peço desculpa, mas essa expressão não ofende a sua honra. Sr. Deputado, não podemos admitir excesso de sensibilidade.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Sr. Presidente, farei seguir a explicação para o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado. Agradeço que faça isso.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Se o Sr. Primeiro-Ministro pode fazer uma operação de contabilidade é porque o dinheiro estava disponível!

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Carvalhas.

O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Sr. Primeiro-Ministro, nas últimas negociações salariais, o Sr. Primeiro-Ministro apresentou a esta Câmara uma taxa de inflação manifestamente subavaliada. Na base da mesma procederam-se aos aumentos salariais dos trabalhadores da Administração Pública e dos demais trabalhadores. O Governo admitiu o erro, disse, inclusivamente, que o iria corrigir, mas persiste nele. E sabe bem que, com o aumento dos preços, uma boa parte dos salários desses aumentos já foi absorvida e ainda mais com o aumento das taxas de juro.
Ora, quando podíamos pensar que o Sr. Primeiro-Ministro iria corrigir esse erro - aliás, como o ouvimos dizer há pouco -, persistiu nele, porque nas Grandes Opções do Plano apresentou uma taxa de inflação para o próximo ano manifestamente subavaliada, o que é inaceitável, é uma fraude.

Vozes do PCP: - Exactamente!

O Orador: - Dizer que, no próximo ano, a taxa de inflação se vai situar nos 2,5% é não fazer contas, porque, como sabe, mesmo que, no próximo ano, não houvesse subida de preços, a taxa de inflação ficaria nos 2%. Se, no próximo ano, os preços subirem a uma taxa média do ano mais favorável, que foi o de 1998, a taxa ficará nos 3%.
Ora, o Sr. Primeiro-Ministro diz que está preocupado com a governabilidade, com a estabilidade, e eu pergunto se