maternidade em Lisboa que teve obras de 500 000 contos e que continua fechada semanas e meses a fio. Cometeu erros sistemáticos.
Mas cometeu, Sr. Primeiro-Ministro, se me permite a franqueza, o maior erro de todos, que é um erro de orientação política essencial: este Governo, cinco anos a fio, na continuidade da legislatura anterior, fez um Orçamento com a direita para políticas anti-sociais, anti-populares, que nada tem que ver com qualquer crise política artificial, hoje, mas tem tudo que ver com uma crise social profunda de credibilidade de políticas, de orientação de fundo, de que o Governo é o principal protagonista.
Por isso, a moção de censura que vale a pena discutir é aquela que, a partir de amanhã, cada dia no debate parlamentar, deve conduzir ao esclarecimento das orientações de fundo sobre a política orçamental, ou seja, sobre as escolhas que se fazem para o País em matérias de pensões de reforma, em matérias de recuperação de salários, em matérias de reforma fiscal que sustente uma nova orientação económica.
O que é preciso, Sr. Primeiro-Ministro, é um novo ciclo político e um novo ciclo político tem, necessariamente, que significar a ruptura com o velho ciclo que se baseou na escolha que o Sr. Primeiro-Ministro fez em 1995, em 1996, em 1997, em 1998 e em 1999, que foi a de fazer um acordo político com a direita, com os resultados que temos.
Por isso, a apresentação desta moção de censura, hoje, é inconsequente: o Big Brother imita o Little Brother e, na fraternidade, propõem-nos que, com prisões normais e com prisões anormais, vamos resolver o problema da toxicodependência, dos jovens delinquentes e, até, dos suspeitos do costume, que são os do rendimento mínimo garantido. Essa alternativa não é alternativa!
Mas o País precisa de uma alternativa clara, o País precisa de uma resposta conclusiva. Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, quero dizer-lhe, com a clareza que o País precisa nestes debates, o seguinte: disse-nos o Sr. Primeiro-Ministro que o Orçamento faz falta. Permita-me que lhe diga que o que faz falta é um bom Orçamento. Não faz falta, e deve ser por isso recusado, qualquer mau Orçamento que, na sequência de políticas anti-populares, contra a recuperação do salário, contra o crescimento sustentado das pensões ou na base da permissividade em relação à fraude fiscal, mantenha a obscuridade.

O Sr. Presidente: - Esgotou o seu tempo, Sr. Deputado. Faça favor de terminar.

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
O erro maior é prometer algo de novo, o erro maior é esta condução que diz que vai em frente e que tem estado sempre no centro e na direita.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Srs. Deputados, penso que o Bloco de Esquerda também terá que ter a mesma capacidade para reconhecer erros, quando os cometer.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Penso que, quando o Bloco de Esquerda afirma que as políticas deste Governo foram, ao longo destes anos, políticas anti-sociais e que os Orçamentos o reflectiram, comete um erro de avaliação completo. Isto porque se alguma coisa os Orçamentos reflectiram ao longo destes anos foi uma nova, ineditamente nova, na democracia portuguesa pós-25 de Abril, atenção aos problemas sociais, na lógica do reconhecimento dos direitos de cidadania das pessoas, que é a lógica correcta de encarar os problemas sociais, e não na lógica esmoler de procurar dar resposta a esta ou àquela situação concreta.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Esta foi, e é, a lógica deste Governo.
Valerá também a pena que as forças políticas de oposição, que têm, naturalmente, necessidade de fazer o seu discurso (e isso nós compreendemos), saibam nos momentos de verdade reconhecer qual é a verdade das coisas. E, se algumas coisas há a fazer no sentido de garantir maior eficácia fiscal e maior combate à fraude e evasão, não encontrará nesta Câmara gente mais disponível para isso do que aqueles que encontra neste Governo.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite.

A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, por mais que se fale ou por mais afirmações que se façam, há um facto que já ninguém consegue discutir nem negar: é que nós, em relação aos restantes países europeus, estamos a empobrecer. Esse é o facto mais evidente do resultado da sua governação dos últimos cinco anos.
É claro, Sr. Primeiro-Ministro, que o senhor (e o seu Governo) evoca, com frequência, aspectos que para isso têm contribuído e que não controla: é o caso da evolução da taxa de juro, que não é controlada por si, e o caso da evolução dos preços dos combustíveis, que não é controlada por si.
Sr. Primeiro-Ministro, isso é verdade! E é exactamente por ser verdade que a sua responsabilidade é maior. Isto porque aquilo que se pede a um governo é que perspective, resolva, pondere e evite as consequências de todos aqueles aspectos que podem ser negativos para a economia.
O Sr. Primeiro-Ministro, quando tomou conta do Governo, recebeu uma boa situação económica. E o que lhe fez, Sr. Primeiro-Ministro? Delapidou-a com festas…

O Sr. António Capucho (PSD): - Muito bem!

A Oradora: -… e pouco fez para consolidar e prever situações como aquelas que, neste momento, estamos a passar.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - O que é que o senhor fez? O senhor teve a actuação própria da «cigarra», menosprezando e desdenhando do trabalho próprio da «formiga»! E é a ausência de trabalho da «formiga» que nos leva, neste momento, a estar na situação em que nos encontramos!