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economicamente perigosa e estrategicamente inaceitável. E disse mais: «o Primeiro-Ministro só se compromete com este aumento brutal, entre os 15$ e os 17$, mas devo lembrar-lhe que é previsível, na Primavera ou no Verão, a queda progressiva do preço do petróleo. Os portugueses têm os preços mais altos da Europa».

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - E tinham!

O Orador: - Ou seja, o Sr. Deputado Paulo Portas, que, seguramente, alinha no coro daqueles que dizem que nós induzimos em erro os portugueses fazendo previsões optimistas, previa a queda do preço do petróleo bruto durante este Verão e dizia que, por causa disso, o aumento era injusto, economicamente perigoso e estrategicamente inaceitável.

Aplausos do PS.

Como não sou tão adivinho como o Sr. Deputado Paulo Portas, o que lhe vou dizer é o seguinte: vamos, até ao final do ano, apreciar a evolução do preço do petróleo, e bem gostaria eu que não fosse necessário aumentá-lo! Se, no final do ano, ele tiver os preços que tem hoje, é evidente que se torna incomportável e terá de ser aumentado,…

O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - Quanto?!

O Orador: - … de acordo com a capacidade que, nessa altura, entendermos. Mas não esqueceremos a situação particular do rendimento das famílias e não esqueceremos a situação particular da nossa indústria de transportes, que nos levou a ser particularmente moderados nos aumentos que fizemos, os quais foram tão criticados pelos Srs. Deputados, mas, hoje, talvez valha a pena olharem para o que se passa por essa Europa fora e verem a discussão que, a esse respeito, está a ser travada.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme Silva.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, V. Ex.ª, numa atitude tipo Perdoa-me, veio pedir desculpas ao País por ter errado na forma como concebeu a estrutura do Governo, designadamente com o acumular no mesmo responsável o desporto, as autarquias e a administração interna. E ter-se-á também enganado na escolha do Ministro, o Dr. Fernando Gomes, hoje, significativamente, ausente,…

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - É verdade!

O Orador: - … demitido de forma indigna, aos trambolhões pelas escadas de S. Bento abaixo.

Protestos do PS.

A questão é preocupante. V. Ex.ª terá resolvido o mal menor, a mudança do Ministro, mas o que é imperiosa é a necessidade de uma política de segurança interna, a definição e a adopção de uma política de segurança que o Governo de V. Ex.ª, até agora, não teve. A pergunta que lhe quero colocar é qual é essa política, Sr. Primeiro-Ministro. É a aprovação, em 19 de Agosto, como disse, das medidas da anterior equipa da administração interna? Vai chamar, de novo, o Dr. Fernando Gomes?
Sr. Primeiro-Ministro, não é possível continuarmos a assistir ao que se tem verificado em matéria de delinquência juvenil, aos gangs, aos assaltos de menores e à evasão dos estabelecimentos de reinserção social para virem cá para fora praticar crimes violentos.
Aprovámos aqui, há mais de um ano, a lei tutelar educativa. Levou um ano para regulamentar, Sr. Primeiro-Ministro, e ainda estão em curso as medidas que são necessárias para a sua execução. Não é tempo demais face à premência desta matéria?

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - O Sr. Ministro da Justiça disse que só em 2001 é que esta lei vai ser implementada e executada. Estamos aqui, na Assembleia, a aprovar leis para o Governo levar um ano a regulamentá-las e a executá-las?
E as forças de segurança? Que é feito do subsídio de piquete e de turno que o seu Governo, também há mais de um ano, ainda não regulamentou nem implementou?

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - E não cumpre!

O Orador: - Sr. Primeiro-Ministro, vamos continuar a assistir a esta prática corrente de levar os menores aos tribunais e mandá-los de novo para a prática criminal, sem tomar as medidas de internamento necessárias à sua recuperação? Não me venha responder, de forma demagógica, que o PSD quer mandar os menores para a prisão. O PSD quer recuperar os menores, quer reintegrá-los na sociedade, quer defendê-los e quer defender a sociedade.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - V. Ex.ª disse aqui, há pouco, que nem o senhor nem o seu Governo resignam, disse que errou e pediu desculpas por isso. Os portugueses também acreditaram, de boa fé, nas suas promessas e erraram na escolha do Primeiro-Ministro, mas fique sabendo que os portugueses também não resignam e rapidamente vão corrigir o erro: vão mudar de Governo e vão mudar de Primeiro-Ministro!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Guilherme Silva, em primeiro lugar, ficou claro na sua intervenção que o objectivo do PSD é mesmo derrubar o Governo.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Substituí-lo!

O Orador: - É bom que isso fique claro!
Em segundo lugar, o PSD escolheu mal a pessoa para interpelar o Governo em matéria de justiça e administração