E, já agora, em relação à Maria e ao José, a todas as Marias e a todos os Josés, seja um pouco mais justa, Sr.ª Deputada: não é por minha culpa que a Maria e o José pagam mais. Posso ter a culpa de não ter previsto que os juros iam aumentar; agora, não fui eu que fiz aumentar os juros - tenhamos a noção das coisas! -, foi o Banco Central Europeu, como sabe. D. Isabel vai fazendo sucessivos milagres!…

A Sr.ª Maria Celeste Cardona (CDS-PP): - Baixou a bonificação!

O Orador: - Isso também já está corrigido, como sabe.
Agora, quero dizer-lhe o seguinte: em matéria de IRS, vamos fazer, no próximo Orçamento do Estado, a maior redução de sempre para todas as Marias e todos os Josés que existem em Portugal, desde que nos sejam dados simultaneamente os meios que permitam um combate à fraude e à evasão fiscais com novos instrumentos que consideramos necessários.

A Sr.ª Maria Celeste Cardona (CDS-PP): - E o valor?

O Orador: - Isso permitirá atingir todas as Marias e todos os Josés: os que compraram casa, os que alugam casa, os que trabalham e, infelizmente, não têm condições para comprar casa… Todos!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - E o valor da dedução?

O Orador: - Não lhe vou dar já resposta a essa pergunta; tê-la-á no próximo Orçamento do Estado. Mas há algo a que não ficaremos insensíveis: ao esforço de poupança das famílias portuguesas para adquirirem casa própria.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Ah! Essa já foi uma resposta melhor!

O Sr. Ministro do Estado e do Equipamento Social (Jorge Coelho): Isto está a correr bem!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Capucho.

O Sr. António Capucho (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, permita-me que o interpele, em primeiro lugar, sobre polícias municipais, de que V. Ex.ª falou, para lhe perguntar se a esse grande alarido corresponde aquilo que, julgo, está no terreno, que são polícias municipais em meia dúzia de municípios com 10 agentes em cada um. E, ainda por cima, segundo somos informados, não está a ser cumprida a lei que estipula o financiamento da ordem de 90% por parte do Estado. De resto, em matéria de polícias, cada vez que V. Ex.ª fala das resmas - permita-me essa expressão - de polícias que são admitidos, era bom que falasse também das resmas de polícias que, entretanto, são «devolvidos à procedência», que saem dos quadros da polícia.
Volto aos combustíveis, Sr. Primeiro-Ministro, para lhe recordar aquilo que V. Ex.ª referiu nesta Casa, muito recentemente - e não na Pré-História! -, em 18 de Maio de 2000, a esse propósito. Disse V. Ex.ª: «Respondo ao Deputado António Capucho reafirmando aquilo que disse, ou seja, que, no exercício orçamental deste ano, não haverá aumentos dos combustíveis e é minha convicção de que o aumento não será necessário nesta Legislatura». Foi um ligeiro engano de previsão!…

A Sr.ª Maria Celeste Cardona (CDS-PP): - Foi, foi!

O Orador: - Agora, o importante é que - e, como V. Ex.ª não respondeu ao Sr. Deputado Basílio Horta, insistiria - V. Ex.ª reconheça que o aumento na origem do preço dos combustíveis será sempre suportado pelas populações. Como, embora tenha biblioteca, não sei nada de Finanças, vou precisamente citar o tal economista de esquerda, que diz o seguinte: «A forma de pagamento é que difere. Se o Governo tivesse feito as actualizações devidas, o custo seria suportado pelos proprietários dos automóveis. Ao proceder como procedeu, numa tentativa falhada de iludir a realidade, o Governo transferiu aquele ónus para os pagadores de impostos». Ou seja, na prática, está a dizer àqueles menos favorecidos que não têm viatura que paguem a gasolina daqueles que têm automóvel.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem! Isso é que é verdade!

O Orador: - O Governo é incapaz de tomar decisões, pelo que olha para a Europa e diz: «Toda a Europa tem o passo trocado, nós é que temos o passo certo!»
Sr. Primeiro-Ministro, a pergunta que lhe faço é a seguinte: como já nos afirmou que, porventura, terá de aumentar o preço dos combustíveis a partir do próximo ano, diga-nos, nesta Casa, se vai fazê-lo antes ou depois das eleições presidenciais. Responda concretamente.
Permita-me agora que fale de uma questão que interessa também muito ao seu vizinho da esquerda, o Sr. Ministro Jorge Coelho, meu colega candidato a Deputado pelo círculo eleitoral de Setúbal, para lhe dizer o seguinte: os 120 milhões de contos que, até ao fim do ano, vão custar o agravamento do défice por culpa das gasolinas e ainda mais uma importante parcela do défice podiam ser anulados com encaixes da concessão dos telemóveis da terceira geração, que VV. Ex.as se propõem atribuir pela irrisória quantia de 80 milhões de contos.
Indo directo à questão, Sr. Primeiro-Ministro, porque entendemos que não valem 80 milhões de contos mas muito mais,…

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Valem 800!

O Orador: - … gostaria que me explicasse por que é que o Governo não aceitou a sugestão séria do PSD, no sentido de solicitar a entidades isentas uma avaliação credível do valor real das licenças, não alterando as condições do concurso, ou seja, mantendo aqueles condicionalismos de democratização, de espalhar os telemóveis por todo o País, etc.

O Sr. Presidente: - Faça favor de terminar, Sr. Deputado.

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.