Governo, o PCP se tem apresentado, coerentemente, como um partido de oposição, de oposição de esquerda, à política do Governo do PS, sem nunca nos demitirmos, como partido responsável que somos, da apresentação de propostas alternativas.
E esta coerência é fácil de manter por uma razão fundamental: porque a nossa oposição, as nossas críticas e censuras ao Governo se dirigem ao fio condutor da sua política global e não a aspectos particulares dessa política ou às pessoas que por ela, conjunturalmente, dão a cara.

Aplausos do PCP.

Diversamente de outros partidos políticos, as razões da crítica e da censura ao Governo por parte do PCP sustentam-se e assentam nas orientações políticas, económicas e sociais de natureza essencialmente liberal, quando globalmente consideradas, e não apenas em medidas pontuais e avulsas.
Por isso que, para o PCP, face ao Governo e às suas políticas, a norma seja a da crítica e da censura e os momentos de convergência sejam a excepção, exactamente porque as medidas políticas do Governo de natureza progressista, com recorte de esquerda, são apenas a excepção que confirma a regra de uma política essencialmente de direita.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Assim sendo, são muitas as razões que nos assistem para censurar o Governo.
Hoje como ontem, censuramos o Governo, porque ao longo destes dez meses que medeiam desde a sua tomada de posse se mostrou sempre mais preocupado com a sua preservação no poder e com a criação de muitos e muitos «jobs for the boys and girls» do que com as razões dos portugueses e com a definição de um projecto claro e sustentado para o desenvolvimento económico e social do País.

O Sr. António Filipe (PCP): - Exacto!

O Orador: - Tal como, de forma inequívoca, criticamos o Governo pela sua postura de passiva aceitação de políticas e orientações da União Europeia que penalizam claramente o nosso País, de que é exemplo recente e actual a penalização que as instituições comunitárias pretendem impor aos produtores de leite nacionais, manifestando uma inaceitável política de obstaculização ao aumento da produtividade neste sector da actividade económica portuguesa.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Exactamente!

O Orador: - Mais amplamente, condenamos, sem subterfúgios, a postura do Governo na União Europeia, que condena, a prazo, a viabilidade da agricultura, da pecuária, das pescas e de importantes sectores da indústria portuguesa e que, simultaneamente, alinha e dá força ao desenvolvimento de um projecto federalista europeu, limitador e eliminador de qualquer soberania nacional.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Assim como censuramos o Governo do Partido Socialista por prosseguir uma política fundamentalista de privatização de empresas e serviços públicos, alienando importantes instrumentos de defesa dos interesses do povo português nas esferas económica e social, subordinando serviços que sempre deveriam ter a natureza de públicos à lógica do lucro, eliminando milhares de postos de trabalho e lesando direitos dos trabalhadores e dos consumidores, enriquecendo ilicitamente grupos económicos à custa do património público e entregando ao capital estrangeiro a propriedade e a orientação estratégica de sectores fulcrais para a economia portuguesa, como de forma paradigmática o atestam a entrega do sector energético não eléctrico à Eni e o desenvolvimento do processo de privatização da EDP, da Portugal Telecom ou da Cimpor.
Responsabilizamos o Governo por não ter uma política económica consistente com os interesses da economia portuguesa, do que vem resultando a desaceleração do crescimento económico, a persistência de uma estrutura produtiva frágil, um grave aumento dos défices externos e a perda de quotas de mercado da produção nacional, tanto no mercado externo como no interno.
Em particular, criticamos o Governo pela falência da sua política agrícola, bem espelhada na situação das quotas leiteiras resultante da inépcia negocial do Governo no âmbito da Agenda 2000, na visível e rotunda falha da política de prevenção de incêndios florestais e nas ameaças que hoje pesam sobre os apoios às raças autóctones.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Acusamos o Governo pelo aumento dos graus de insegurança e de intranquilidade das populações, resultado directo da inépcia da sua política de segurança.
Diversamente do que os partidos de direita pretendem, a resolução dos problemas de insegurança não passa por medidas de endurecimento irracional de penas, passa, isso sim, por uma política de policiamento de proximidade, pela libertação dos agentes de segurança de tarefas meramente burocráticas e pela adopção de medidas de motivação dos agentes policiais, incluindo, necessariamente, o reconhecimento dos seus direitos sócio-profissionais. Tudo coisas que o Governo prometeu e que continua a não cumprir.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Criticamos vivamente o Governo por uma política de saúde crescentemente subordinada aos grandes interesses económicos do sector, pela ausência de medidas de reorganização, de modernização e de humanização do Serviço Nacional de Saúde, pela capitulação do Governo em matéria da política do medicamento, quer no que respeita aos genéricos quer no que concerne à comparticipação dos novos medicamentos. Assim como condenamos o Governo pela abertura encapotada à privatização do Serviço Nacional de Saúde que está em curso, a pretexto da recuperação de listas de espera, em violação da lei aqui aprovada, como no âmbito de modelos de gestão dos serviços públicos de saúde.
E, igualmente, condenamos o Governo pela política educativa, com o subfinanciamento, a todos os níveis, do