sistema, com milhares de professores que percorrem o País à procura de um qualquer horário que os livre do desemprego, ou com o cada vez maior afastamento do princípio da gratuitidade da educação, mesmo na escolaridade obrigatória.

Aplausos do PCP.

O Orador: - Acusamos o Governo pela ausência de uma política de igualdade entre mulheres e homens em todas as esferas da sociedade e de combate às discriminações sexistas a que as mulheres continuam sujeitas no mundo do trabalho e na sociedade em geral.
E, fundamentalmente, condenamos o Governo pela ausência de uma política assumida de combate eficaz à inaceitável precarização, insegurança e perda de direitos que hoje se abate sobre o mundo do trabalho e, com especial brutalidade, sobre os trabalhadores mais jovens.
Condenamo-lo ainda pela sua política de rendimentos conduzida sempre contra os trabalhadores, ora através da fraude da subestimação das taxas de inflação previstas, ora pretextando as dificuldades económicas do País, mas sempre visando o favorecimento dos lucros e dos grandes interesses económicos.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: São, pois, múltiplas e fundamentadas as razões que justificam a permanente censura do PCP às políticas governamentais, ao Governo do PS, e não nos deixamos iludir pelas promessas implícitas no «novo ciclo político» anunciado pelo Primeiro-Ministro, nem nos deixamos levar por remodelações que visam mudar algumas caras para que as políticas se mantenham inalteradas.
Preocupa-nos mais, mas muito mais, a desestabilização que a política do Governo provoca nas condições de vida e nos orçamentos dos trabalhadores e das famílias portuguesas do que a estabilidade governativa que aflige o Sr. Primeiro-Ministro. Sobre isso que ninguém tenha dúvidas, e o Governo certamente as não terá.
Mas a votação de uma moção de censura não pode nem deve sustentar-se, exclusivamente, nas razões de crítica e de condenação da acção governativa.
Essa votação exige, igualmente, a consideração de outros factores, desde logo o da oportunidade.
O PSD entendeu ser este o momento oportuno. O PCP não comunga da mesma ideia porque, por um lado, dois meses passaram desde a moção do PP, por outro lado, e basicamente, estamos nas vésperas da votação do Orçamento do Estado, momento esse que será, de facto, o momento da verdade do posicionamento dos partidos políticos face às políticas globais do Governo do Partido Socialista.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Mas também as motivações da moção de censura têm de ser pesadas na decisão sobre o voto. É público que o PSD fez depender a apresentação ou a não apresentação da moção de censura de três exigências dirigidas ao Primeiro-Ministro. Duas delas foram por este satisfeitas, com a atrapalhada remodelação a que procedeu na passada semana, sem que nada de essencial mude em matéria de orientações da política do Governo, o que, aliás, também não era nem é algo que pareça preocupar o PSD.
Resta, pois, como razão de fundo para a apresentação desta moção de censura, a terceira exigência, aquela que está espalhada em grandes outdoors de cor negra por todo o País, a exigência de um referendo sobre a descriminalização do consumo de drogas. E aí, é total a nossa oposição à posição do PSD.
Em terceiro lugar, é evidente que a convergência na crítica e no diagnóstico nem sempre corresponde a uma convergência na prescrição da solução. Também aí são profundas e conhecidas as nossas divergências com o PSD: enquanto o PSD quer mais do mesmo, para o PCP a solução dos problemas reside numa profunda mudança de política, na substituição de uma política de direita por uma política de esquerda, de progresso e de justiça sociais.

Aplausos do PCP.

Por isso, a nossa posição de voto em relação a esta moção de censura será a abstenção e ficamos a aguardar o Orçamento do Estado para 2001.

Aplausos do PCP, de pé.

O Sr. Presidente: - Para um pedido de esclarecimento ao Sr. Deputado Octávio Teixeira, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel dos Santos.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Octávio Teixeira, é sempre com satisfação que o ouvimos, dada a elevada consideração que temos por si e o seu elevado nível de intervenção política. Mas este seu discurso podia ser feito em qualquer circunstância, é o discurso recorrente do Partido Comunista.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - O Governo é o mesmo!

O Orador: - O Partido Comunista elegeu como inimigo principal o PS! O Partido Comunista fecha-se sistematicamente a qualquer diálogo com o PS! Depois, o Partido Comunista critica o PS de se aliar à direita, na mesma altura em que o Sr. Deputado Paulo Portas faz gestos perfeitamente encenados reclamando um diálogo preferencial e exclusivo.
Portanto, Sr. Deputado, se alguma coisa tem de mudar nas políticas socialistas - e muito pouco terá de mudar, mas reconheço que alguma coisa tem de mudar -, há muita coisa que vai ter de mudar em VV. Ex.as e no vosso comportamento em relação ao Partido Socialista. Aliás, o Sr. Deputado foi um exemplo disso, porque consumiu boa parte da sua intervenção a dizer que a posição de censura ao Governo é a vossa posição sistemática. Quer dizer que faça este Governo o que fizer, faça o PS o que fizer, VV. Ex.as são sempre contra! Portanto, não há grande coisa a dialogar!
Mas digo-lhe que, com essa posição, pelo menos há uma coisa importante para a estabilidade da democracia e do sistema político português: é que VV. Ex.as são previsíveis, ao contrário do PSD, que é completamente imprevisível.
Há, no entanto, duas questões que o Sr. Deputado colocou na sua intervenção que vou comentar muito rapidamente.