VV. Ex.as estão a propor um Ferrari aos portugueses para daqui a não sei quantos anos, em vez de lhes oferecerem um utilitário imediatamente.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Capucho, vou responder-lhe telegraficamente.
Em primeiro lugar, quanto aos quadros da PSP e da GNR, tenho a dizer o seguinte: em 10 anos - 10 anos! -, os governos do PSD promoveram um aumento de 3172 agentes, ao passo que, em cinco anos, os governos do PS promoveram um aumento de 5266 agentes - correspondendo isto a um saldo entre entradas e saídas. Ou seja, em cinco anos, fizemos muito mais do que os senhores fizeram em 10 anos!

A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): - Porquê? Essa agora!

O Orador: - Esta é a diferença! E nós fizemo-lo dando cursos de formação a sério; os senhores sabe Deus como…
Mas continuemos… Em matéria de combustíveis, acho que os senhores ainda não perceberam uma coisa: diz-se que, se não subir o preço dos combustíveis, aumentam os impostos. Mas vamos lá ver: os preços dos combustíveis não são os preços de custo dos combustíveis, são os preços de custo dos combustíveis mais o ISP. Por isso, quando não sobe o preço dos combustíveis, baixam os impostos - é isso que os senhores têm de compreender, esta é que é a realidade! -, baixa o ISP.

O Sr. Rui Rio (PSD): - Não, não! E o subsídio?!

O Orador: - E o preço que o público paga pelos combustíveis fica mais próximo do custo do combustível. Ou seja, quando se reduz o preço dos combustíveis, o que há é uma baixa fiscal do ISP - esta é esta a verdade, o resto é fantasia!

Protestos do PSD.

Quanto aos UMTS, Sr. Deputado, os governos do PSD fizeram as concessões dos telemóveis que actualmente existem levando «zero» - e não foi a «irrisória quantia de 80 milhões de contos», foi «zero»!

A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): - E depois?!

O Sr. Ministro do Estado e do Equipamento Social: - É preciso ter vergonha!

O Orador: - Portanto, é preciso ter alguma…

O Sr. Ministro do Estado e do Equipamento Social: - Vergonha!

O Orador: - … - e não digo a palavra - e não vir acusar este Governo de, numa questão decisiva, ter optado por convidar a entidade que nós considerámos mais competente e que é internacionalmente reconhecida - é uma empresa americana, cujo nome lhe posso dizer depois - para fazer uma avaliação, confirmada pelo ICP, e ter feito não o que os senhores queriam, que era um leilão financeiro, mas, sim, fixado uma taxa com condições sociais. O que nos interessa é que os novos telemóveis, que permitem o acesso à Internet em banda larga e têm características fundamentais para revolucionar a nossa economia, não sejam um privilégio de alguns para o Estado ganhar mais dinheiro - é o Estado e as pessoas!
Tem isto a ver com o que, há pouco, referia o Sr. Deputado Durão Barroso: os senhores querem dinheiro para o Estado; nós queremos benefício para as pessoas.

Protestos do PSD.

Nós não vamos fazer um leilão, que levaria a exigências de rentabilidade, a altas tarifas, à cobertura das regiões onde há maior concentração de tráfego e a tarifas para a Internet incompatíveis com a sua democratização. Nós fixámos uma taxa e, depois, atribuiremos as licenças a quem oferecer melhores condições sociais às pessoas para a sua utilização, com tarifas mais baixas, maior cobertura do País e melhor acesso à Internet.
É isso que conta e é isso que evidencia a diferença entre as duas políticas.

O Sr. Presidente: - Queira terminar, Sr. Primeiro-Ministro.

O Orador: - É que os senhores são pelo Estado e não pelas pessoas, quando toca à questão financeira.
Em matéria de preços dos combustíveis, o que posso dizer-lhe é que agiremos de acordo com a evolução dos mercados e não o faremos antes do fim do ano, mas também não o faremos tendo em conta as eleições presidenciais.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. António Capucho (PSD): - Não respondeu!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Peço a palavra para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Agradecia que identificasse o objecto da interpelação, Sr. Deputado.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Sr. Presidente, gostaria de saber se seria possível a Mesa obter do Governo os dados agora anunciados pelo Sr. Primeiro-Ministro, mais concretamente o mapa, relativos aos agentes das forças de segurança, para serem distribuídos por toda a Câmara, em particular à bancada do PSD.

A Sr.ª Maria Celeste Cardona (CDS-PP): - O mapa dava jeito!

O Sr. Presidente: - A bancada do Governo ouviu a sua interpelação, pelo que espero que dê a resposta adequada.