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Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Mas pior do que isso, Sr. Primeiro-Ministro, porque este é um facto que, pelos vistos, neste momento é inultrapassável, é o Sr. Primeiro-Ministro e o seu Governo continuarem, neste momento, a falarem exactamente nos mesmos termos em que falavam há cinco anos. Isso é que é altamente preocupante!
A ideia de facilitismo, a ideia de não crise - palavra que, penso, ofendeu o Sr. Primeiro-Ministro, pegando nas definições teóricas, que para aqui pouco interessam, porque aquilo que interessa é que estamos a crescer menos do que a Europa - esse é que é o ponto fundamental, é isso que nos faz atrasar. Não é estarmos a baixar, é estarmos a crescer menos do que eles. O senhor agarrou-se a uma palavra, quando devia, antes, ter-se agarrado a um conceito. Esse problema, Sr. Primeiro-Ministro, o senhor não o resolve de forma alguma, nem apresenta qualquer tipo de solução! Nem diz como é que vai fazer! Sr. Primeiro-Ministro, tem que agradecer às oposições, porque é a oposição que tem alertado os portugueses para os verdadeiros perigos em que estamos metidos.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

A Oradora: - Foram os portugueses que alertaram para o perigo do endividamento das famílias. O Governo sempre entendeu que isso não tinha problema.

Protestos da Deputada do PS Maria Celeste Correia.

Nós sempre alertámos para o perigo da actual situação,…

O Sr. Presidente: - Esgotou o seu tempo, Sr.ª Deputada.

A Oradora: - … a qual, se não se inverter, irá, com certeza, transformar-se num verdadeiro descalabro.
A terminar, Sr. Primeiro-Ministro, não deixo de lhe dizer o seguinte: o Sr. Primeiro-Ministro convidou o Presidente do meu partido a visitar a sua obra. Tenha a honestidade suficiente para o convidar a visitar apenas aquela obra que está paga, não aquela que vai ser paga por nós, no futuro.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Srs. Deputados, é necessário falar com rigor. E falar com rigor é dizer com clareza que os défices do sector público administrativo e a dívida pública, hoje, em percentagem do PIB, são consideravelmente menores do que eram quando o PSD estava no governo.

A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): - Mas maiores do que o que deviam ser!

O Orador: - O que quer dizer que, se herdámos uma situação económica que considera boa - e eu não posso subscrever as suas palavras -, temos hoje, felizmente, nesse aspecto, uma situação económica melhor.
Depois, acusa-nos de errar previsões. Bem, se há alguma coisa em que todos estão de acordo é que este foi um ano de incerteza.
Mas também lhe quero dizer uma coisa: em matéria de PIB e em matéria de inflação, nunca este Governo, no Orçamento do Estado, teve erros superiores a 1%.

Vozes do PSD: - Não é verdade!

O Orador: - Pois bem, o último governo do PSD, em matéria de PIB, nunca se enganou por menos de 1% e houve um ano em que se enganou por 4,40% - o ano de 1993!

A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): - Quando a Europa estava em crise!

O Orador: - O que quer dizer que, apesar de tudo, a nossa capacidade de prever, e com rigor, é substancialmente superior à vossa.
Uma questão muito importante: na carta que me enviou e que deu início a todo este processo, dizia o líder do PSD: «Pela primeira vez, após a adesão de Portugal à Comunidade Europeia, o nosso país crescerá menos do que a média.» É falso! Cresceu menos do que a média, como sabe, em 1993 e em 1994,…

A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): - Quando a Europa estava em crise!

O Orador: -… consideravelmente menos do que, eventualmente, virá a crescer agora, com uma ou, se quiser, duas diferenças fundamentas: primeiro, o último relatório do FMI ainda nem sequer confirma esse aspecto; segundo, nessa altura, havia uma grande diferença entre o crescimento da economia portuguesa e o seu crescimento potencial, o chamado output gap. Não vamos entrar numa discussão técnica, mas mostro-lhe as projecções da União Europeia e verificará que nesse tempo o potencial de crescimento da economia portuguesa era bem maior do que aquele que as vossas políticas conseguiram realizar.
Um dos problemas que temos hoje e que decorre, em grande parte, de estarmos próximos do pleno emprego e com elevados níveis de capacidade utilizada é que o nosso crescimento está ligeiramente acima do chamado «crescimento potencial».

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Quer dizer que os senhores nada têm a fazer!?

O Orador: - É por isso que a única solução é aquela que eu hoje aqui reforcei, é qualitativa, passa pela qualificação das pessoas, pela produtividade das empresas e pela qualidade do Estado e da Administração. É esse salto qualitativo que estamos a dar; é a esse salto qualitativo que o PSD se revela completamente insensível.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Basílio Horta.

O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - Sr. Presidente, permita-me que, muito rapidamente, saúde V. Ex.ª na primeira intervenção que faço nesta sessão legislativa.