Debates Parlamentares - Diário 001, p. 18 (2000-09-20)

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Aplausos do PS.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Isso sabemos nós!

O Orador: - E, se comparar a citação que fez das minhas palavras com a citação que fiz das palavras do Professor Cavaco Silva, reconhecerá que, no estilo e na elegância, há uma diferença fundamental! Espero que o tome em boa linha de conta.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Na obra é que está a diferença!

O Orador: - Mas, já agora, quero dizer-lhe com sinceridade que, em matéria de moções de censura, o PS já reconheceu aqui que, no caso relevante, e o caso relevante era aquele em que o governo não dispunha de maioria absoluta - porque, quando um governo dispõe de maioria absoluta, como nesse caso, a situação é completamente diversa desta -, e nessa altura não foi a minha voz que falou, mas estou à vontade, assumo-o, o PS já reconheceu aqui, repito, que o mais grave erro político que alguma vez cometeu na sua estratégia foi o de ter votado a favor da moção de censura do PRD contra o governo minoritário do Professor Cavaco Silva.
Foi por ter reconhecido isso que o PS ganhou legitimidade para estabelecer com as oposições uma relação de diálogo, sendo Governo minoritário, e, infelizmente, nunca encontrou da parte do Sr. Deputado a menor correspondência para garantir a governabilidade!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Já agora, pego nas suas palavras. Foi publicado um livro chamado Sistema Governativo e Sistema Partidário, da autoria de Pedro Santana Lopes e José Durão Barroso, do qual consta um artigo chamado «Parlamentarismo racionalizado», cujo autor é José Durão Barroso, o qual tem ocasião de dizer, ao defender uma fórmula semelhante à moção de censura construtiva, o seguinte: «Acaba-se, pois, com a irresponsabilidade que constitui derrubar os governos sem ter uma alternativa para a sua substituição.»

Aplausos do PS.

Nada mais adequado em relação ao comportamento do PSD de hoje!
Finalmente, Sr. Deputado Durão Barroso, quero convidá-lo para visitar comigo, no domínio das infra-estruturas e dos equipamentos, da educação, da saúde e de qualquer área governativa, como a justiça, a administração interna, ou a que quiser, a obra inteiramente começada e concluída por este Governo e verificará que essa obra - e foi por isso que tivemos a confiança dos portugueses - é bem mais impressiva, porque mais humanizada, do que a obra legada pelos governos a que pertenceu.

Aplausos do PS.

O Sr. Durão Barroso (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Durão Barroso (PSD): - Para defesa da honra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Durão Barroso (PSD): - Sr. Presidente, penso que o debate político…

O Sr. Presidente: - Peço desculpa, Sr. Deputado, mas, por uma questão de igualdade de tratamento, gostaria que identificasse a razão da ofensa.

O Sr. Durão Barroso (PSD): - Utilizo esta figura regimental por causa de uma citação feita pelo Sr. Primeiro-Ministro completamente fora do contexto, a qual sugere uma interpretação…

Vozes do PS: - Ah!…

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Durão Barroso (PSD): - Sr. Presidente, estava eu a dizer que o debate político, para além do seu natural carácter polémico, tem certas regras e uma delas tem que ser, penso eu, um mínimo de rigor e de objectividade, sobretudo quando se citam outras posições. Ora, o Sr. Primeiro-Ministro citou um artigo que publiquei, não sei agora a data,…

O Sr. Primeiro-Ministro: - Em 1980!

O Orador: - … de 1980, ou seja, antes das sucessivas revisões constitucionais e antes de, em Portugal, pela primeira vez com o PSD, ter havido governos de legislatura. É verdade que, nessa altura, defendi, de jure condendo, isto é, para o futuro, em termos jurídicos, a figura da moção de censura construtiva, mas, como o Sr. Primeiro-Ministro sabe, essa moção não existe actualmente no nosso ordenamento constitucional.
De qualquer modo, quero dizer-lhe, Sr. Primeiro-Ministro, que, quanto ao essencial, o meu espírito é o mesmo e que, quando achamos que o Governo deve cair, saberemos julgar o momento de tomar as iniciativas que levem à sua queda e que garantam ao País uma alternativa, sabendo, contudo, que, infelizmente, ela não vai ser possível no quadro desta Assembleia. Terá de ser o eleitorado a formá-la pela sua livre expressão, pela sua decisiva vontade.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra ao Sr. Primeiro-Ministro, para dar explicações, querendo.

cito o Professor Cavaco Silva para o embaraçar. Aliás, em matéria de estabilidade política, tinha também, na minha intervenção, uma citação de palavras suas que só não utilizei porque a introdução que fiz me roubou o tempo.
Quero começar por concordar consigo de uma forma claríssima: eu não sou o Professor Cavaco Silva!Aplausos do PS.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Isso sabemos nós!O Orador: - E, se comparar a citação que fez das minhas palavras com a citação que fiz das palavras do Professor Cavaco Silva, reconhecerá que, no estilo e na elegância, há uma diferença fundamental! Espero que o tome em boa linha de conta.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Na obra é que está a diferença!O Orador: - Mas, já agora, quero dizer-lhe com sinceridade que, em matéria de moções de censura, o PS já reconheceu aqui que, no caso relevante, e o caso relevante era aquele em que o governo não dispunha de maioria absoluta - porque, quando um governo dispõe de maioria absoluta, como nesse caso, a situação é completamente diversa desta -, e nessa altura não foi a minha voz que falou, mas estou à vontade, assumo-o, o PS já reconheceu aqui, repito, que o mais grave erro político que alguma vez cometeu na sua estratégia foi o de ter votado a favor da moção de censura do PRD contra o governo minoritário do Professor Cavaco Silva.
Foi por ter reconhecido isso que o PS ganhou legitimidade para estabelecer com as oposições uma relação de diálogo, sendo Governo minoritário, e, infelizmente, nunca encontrou da parte do Sr. Deputado a menor correspondência para garantir a governabilidade!Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Já agora, pego nas suas palavras. Foi publicado um livro chamado Sistema Governativo e Sistema Partidário, da autoria de Pedro Santana Lopes e José Durão Barroso, do qual consta um artigo chamado «Parlamentarismo racionalizado», cujo autor é José Durão Barroso, o qual tem ocasião de dizer, ao defender uma fórmula semelhante à moção de censura construtiva, o seguinte: «Acaba-se, pois, com a irresponsabilidade que constitui derrubar os governos sem ter uma alternativa para a sua substituição.»Aplausos do PS.Nada mais adequado em relação ao comportamento do PSD de hoje!
Finalmente, Sr. Deputado Durão Barroso, quero convidá-lo para visitar comigo, no domínio das infra-estruturas e dos equipamentos, da educação, da saúde e de qualquer área governativa, como a justiça, a administração interna, ou a que quiser, a obra inteiramente começada e concluída por este Governo e verificará que essa obra - e foi por isso que tivemos a confiança dos portugueses - é bem mais impressiva, porque mais humanizada, do que a obra legada pelos governos a que pertenceu.Aplausos do PS.O Sr. Durão Barroso (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?O Sr. Durão Barroso (PSD): - Para defesa da honra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Durão Barroso (PSD): - Sr. Presidente, penso que o debate político…O Sr. Presidente: - Peço desculpa, Sr. Deputado, mas, por uma questão de igualdade de tratamento, gostaria que identificasse a razão da ofensa.O Sr. Durão Barroso (PSD): - Utilizo esta figura regimental por causa de uma citação feita pelo Sr. Primeiro-Ministro completamente fora do contexto, a qual sugere uma interpretação…Vozes do PS: - Ah!…O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Durão Barroso (PSD): - Sr. Presidente, estava eu a dizer que o debate político, para além do seu natural carácter polémico, tem certas regras e uma delas tem que ser, penso eu, um mínimo de rigor e de objectividade, sobretudo quando se citam outras posições. Ora, o Sr. Primeiro-Ministro citou um artigo que publiquei, não sei agora a data,…O Sr. Primeiro-Ministro: - Em 1980!O Orador: - … de 1980, ou seja, antes das sucessivas revisões constitucionais e antes de, em Portugal, pela primeira vez com o PSD, ter havido governos de legislatura. É verdade que, nessa altura, defendi, de jure condendo, isto é, para o futuro, em termos jurídicos, a figura da moção de censura construtiva, mas, como o Sr. Primeiro-Ministro sabe, essa moção não existe actualmente no nosso ordenamento constitucional.
De qualquer modo, quero dizer-lhe, Sr. Primeiro-Ministro, que, quanto ao essencial, o meu espírito é o mesmo e que, quando achamos que o Governo deve cair, saberemos julgar o momento de tomar as iniciativas que levem à sua queda e que garantam ao País uma alternativa, sabendo, contudo, que, infelizmente, ela não vai ser possível no quadro desta Assembleia. Terá de ser o eleitorado a formá-la pela sua livre expressão, pela sua decisiva vontade.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Tem a palavra ao Sr. Primeiro-Ministro, para dar explicações, querendo.

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