eles, com espírito de diálogo, as melhores soluções e determinado a aplicá-las.
Um governo esgota-se quando se resigna. Foi isto o que vos aconteceu, Srs. Deputados do PSD, em meados da década de 90. É isto que, posso garantir-vos, nunca me acontecerá, nem acontecerá ao Governo do PS.

Aplausos do PS.

Para o PSD este debate é uma ocasião de criar instabilidade, porventura também uma espécie de prova de vida, na lógica cartesiana do «censuro, logo existo».

Risos do PSD e do CDS-PP.

Para mim e para o Governo este debate é, acima de tudo, uma oportunidade para, serena e confiadamente, dizer aos portugueses: Portugal está à altura de responder aos desafios da modernidade e estamos ao vosso lado, nos bons e nos maus momentos, nas dificuldades e nos progressos. Contem connosco, nós contamos convosco!

Aplausos do PS, de pé.

O Sr. Presidente: - Informo a Câmara que se inscreveram, para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Durão Barroso, o Sr. Deputado Francisco de Assis e, ao Sr. Primeiro-Ministro, os Srs. Deputados Durão Barroso, Paulo Portas, Carlos Carvalhas, Isabel Castro, Francisco Louçã, Manuela Ferreira Leite, Basílio Horta, Guilherme Silva, Maria Celeste Cardona, António Capucho, Telmo Correia e Sílvio Rui Cervan.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Sr. Presidente, peço a palavra para exercer o direito regimental da defesa da honra da bancada.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, peço-lhe que identifique o motivo da ofensa.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Sr. Presidente, em primeiro lugar, os meus cumprimentos neste início da sessão legislativa.

O Sr. Presidente: - Muito obrigado.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Sr. Presidente, o Sr. Primeiro-Ministro faltou à verdade, em termos objectivos, à Câmara. Fê-lo pela segunda vez em um mês, e temos o direito a defender a nossa honra como humanistas e democrata-cristãos que somos.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Sr. Primeiro-Ministro, o senhor afirmou pela segunda vez em um mês, e desta vez com a solenidade de estar a proferir um discurso na Assembleia da República, que o CDS-Partido Popular quer pôr os menores de 14 anos na cadeia.
Sr. Primeiro-Ministro, já lhe tinha dito uma vez que se tinha enganado e veio aqui, desta vez suspeito que com má fé, repetir o engano. O nosso projecto de lei relativo à imputabilidade dos menores defende que a imputabilidade em geral comece aos 14 anos e não aos 16, defende um regime penal especial para os menores e diz expressamente, na sua introdução, que uma nova política precisa de novos equipamentos, obviamente especiais, dada a diferente natureza desta criminalidade, inconciliável com o sistema prisional normal, já de si esgotado e fonte de erros, como a junção dos preventivos e dos condenados.

O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - Exactamente!

O Orador: - Sr. Primeiro-Ministro, temos todo o direito de entender que a responsabilidade penal deve começar mais cedo, que um jovem que comete um crime e sabe que nada lhe acontece sabe que o está a fazer, que por isso deve responder, devendo ser-lhe dado um sistema especial como o constante do nosso projecto, que simultaneamente é privativo da liberdade e permite uma oportunidade em termos educativos.
O que não queremos, com certeza, é que nos chamados centros de reinserção se fuja à vontade, se vão roubar viaturas para vir para o sul do País assaltar e agredir pessoas e depois se volte ao centro de reinserção para se voltar a fugir!

Aplausos do CDS-PP.

Sr. Primeiro-Ministro, isto é que não queremos, porque isto não dá segurança a ninguém!

Aplausos do CDS-PP.

Sr. Primeiro-Ministro, termino dizendo-lhe o seguinte: V. Ex.ª disse da tribuna que se apresenta como uma pessoa que, quando erra, rectifica. Sr. Primeiro-Ministro, leia o nosso projecto de lei, reconheça que errou, tenha a coragem e a dignidade de rectificar.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, querendo, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Portas, para nós, a questão central é, de facto, a da imputabilidade aos 14 anos e a de se admitir um regime prisional a partir dos 14 anos.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Especial! Nada tem a ver com prisões!

O Orador: - Regime prisional é um regime com prisões, senão, não se chamava regime prisional mas outra coisa qualquer!

Protestos do CDS-PP.

Aliás, a preocupação do Governo não começa nesse aspecto do regime prisional especial a partir dos 14 anos. A nossa intenção é a de separar todos os presos dos 16 aos 21 anos dos restantes presos.

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Isso é engenharia de palavras!