O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Durão Barroso, gostaria de recordar que, em 1995, já depois de o PSD ter assegurado governos de legislatura, o Sr. Deputado Durão Barroso teve ocasião de se referir, num artigo de jornal que eu aqui citei, à governabilidade e à necessidade da estabilidade em termos muito mais entusiásticos do que aqueles que hoje utilizei. Esta é que é a questão essencial.
Para os Srs. Deputados do PSD, a estabilidade só é um valor quando o PSD está no poder.

Vozes do PS: - Exactamente!

O Orador: - Quando o PSD passa para a oposição, a estabilidade deixa de ser um valor, e essa é uma diferença fundamental entre nós.

Vozes do PSD: - Não é verdade!

O Orador: - É que eu sempre entendi que a estabilidade era um valor, de tal forma que não encontrará nenhuma citação minha, desde 1980, pondo em causa a legitimidade e o interesse de governos de maioria absoluta em Portugal, mesmo quando estes eram do PSD, e muitas pessoas discordavam desse conceito.
A grande diferença que existe entre nós é que, para mim, a estabilidade é um valor para governar melhor e para resolver os problemas das pessoas, para si a estabilidade é um instrumento ao serviço do PSD quando ele está no poder.

Aplausos do PS.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Não é verdade! Isso é falso!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Portas.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, gostaria de fazer regressar o debate ao ano 2000,…

O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - Era bom!

O Orador: - … trazendo-o das citações do passado para as questões do futuro e de o fazer sair do pequeno circuito que interessa aos políticos e de o devolver ao circuito grande que interessa às grandes questões nacionais que se colocam ao futuro da Nação.

O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Quanto à moção de censura, dou por inteiramente reproduzido o discurso que aqui fiz há dois meses quando apresentámos uma moção de censura: o Governo é mau, as políticas são fracas.
Está agora na moda um tipo de organização denominada, por exemplo, «Na minha cidade sem carro». Chegará a ocasião em que os portugueses possam celebrar o dia «No meu país sem este Primeiro-Ministro»!

Aplausos do CDS-PP.

Sr. Primeiro-Ministro, gostaria de fazer perguntas muito concretas em dois domínios: o da segurança social e o da segurança dos cidadãos.
Os jornais noticiam, hoje, com consistência, que o Governo utilizou 88 milhões de contos da segurança social para pagar o défice do Estado. Uma, de duas: ou se trata de uma operação de contabilidade e, nesse caso, é grave, ou é uma transferência de fundos, e é ainda mais grave.
Se é uma operação de contabilidade, isso quer dizer que V. Ex.ª dispunha, como sempre afirmámos, de, pelo menos, 88 milhões de contos para ter melhorado as pensões de quem tem reformas de 25 e de 34 contos. Isto é, o Sr. Primeiro-Ministro dispunha de um montante que é quase o dobro do valor do nosso projecto de convergência das pensões no seu primeiro ano, não o usou em favor dos pensionistas e, agora, sacrifica os idosos para pagar os seus próprios erros. Se se trata de uma transferência de fundos, V. Ex.ª toca no seguro de vida da segurança social para o futuro, porque significa que está a usar dinheiro e contribuições do trabalhador e do empresário para financiar os erros do Eng.º António Guterres e do Dr. Joaquim Pina Moura.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Gostaria de obter o seguinte esclarecimento por parte de V. Ex.ª: é falso ou verdadeiro que houve ou transferência de fundos ou de contabilidade de 88 milhões de contos da segurança social para cobrir o défice do Estado? Já agora, diga-me, em relação ao Orçamento do Estado para 2001, qual é o aumento que prevê para a pensão mínima e para a pensão social!

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Portas, gostaria de sublinhar o facto político de, hoje, haver tréguas entre o PP e o PSD.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Sr. Primeiro-Ministro…!

O Orador: - Estas coisas mudam com frequência e por isso, hoje, estamos em dia de lua-de-mel entre os dois partidos!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Sr. Primeiro-Ministro…!

O Orador: - Mas vamos à questão central.
Sr. Deputado Paulo Portas, há uma coisa que eu nunca pensei: que o Sr. Deputado Paulo Portas não conhecesse a forma como funcionam as contas nacionais,…

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Conheço, conheço!

O Orador: - … e que não conhecesse a forma como tem funcionado a segurança social em Portugal.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Conheço, conheço!

O Orador: - Uma das coisas que tem acontecido todos os anos em Portugal é o facto de o sistema social, graças