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Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Telmo Correia.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, apetecia-me começar por lhe perguntar se a multa aplicável a Barrancos já terá sido paga ou não,…

Risos do CDS-PP e do PSD.

… porque é algo que certamente terá alguma curiosidade para o País.
Sem começar por aí e sem querer entrar no rol de citações, quero fazer-lhe uma pergunta que considero de fundo e séria…

Protestos do PS.

Estão muito nervosos! Não lhes fizeram bem as férias…
Como dizia, sem querer entrar no rol de citações, quero remetê-lo, Sr. Primeiro-Ministro, para uma citação sua, não em Barrancos mas em Esposende. Em Esposende, há cerca de um mês, na rentrée, o Sr. Primeiro-Ministro disse: «Eu não sirvo a cabeça de camaradas meus numa bandeja». A declaração foi sua e para mim foi surpreendente, tendo eu a legitimidade de, várias vezes, aqui, ter pedido a demissão do seu terceiro Ministro da Administração Interna. Essa afirmação foi sua e ela é importante por uma razão simples: do que os portugueses não gostam é de políticos que dizem uma coisa e fazem outra, de políticos que fazem uma afirmação e, pouco tempo depois, fazem uma coisa diferente. Entre Esposende e Lisboa, entre Esposende e São Bento, o Sr. Primeiro-Ministro, «entre a espada e a parede», brandiu a espada e a cabeça dos seus colegas desapareceu. Só a bandeja terá ficado em Esposende…

Aplausos do CDS-PP.

A propósito da mudança das pessoas, também queremos saber é se as políticas vão ou não mudar, designadamente nessa matéria da segurança. E aí, recordando que os números da PSP representam, em relação a 1999, um aumento de 15 000 para 16 000 e que a GNR relata, em Julho e Agosto, de 1999 para 2000, um aumento de 27 000 para 29 000, quero fazer-lhe quatro perguntas concretas.
Primeira pergunta: sendo que, este ano, entram 500 formandos na Escola Superior de Polícia, quantos se reformam? Isto, para sabermos qual é o efectivo aumento.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Segunda pergunta: o que falta e vai ou não o Governo preencher o quadro da GNR, onde, ao que sabemos, faltam cerca de 1400 efectivos?

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Terceira pergunta: aceita ou não, é sua intenção ou não, uma vez que quer abrir um novo ciclo, fazer a coordenação de toda a política de segurança num único ministério?
Quarta e última pergunta concreta: está ou não o Governo disposto, em relação aos subsídios de turno e de piquete, que estão na lei, mas não foram pagos, e uma vez que diz agora querer prestigiar as forças de segurança, está ou não o Governo disposto, repito, e vai ou não pagar esses mesmos subsídios de turno e de piquete?
Aguardo a sua palavra, porque, sem palavra e sem decisão, nunca haverá confiança e o ciclo continuará, mas em decrescendo, Sr. Primeiro-Ministro.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Telmo Correia, serei muito rápido e irei ao essencial.
Em relação à PSP e à GNR, em 2000, há uma entrada de mais de 2000 efectivos e haverá uma saída ligeiramente inferior à da ordem de 1000, o que significa que há um acréscimo líquido de cerca de 1000, que é o que conta e é o mais importante.
Uma segunda questão, que me parece extremamente relevante, em relação àquelas que colocou, e ainda sobre a PSP e a GNR e a Polícia Judiciária, é esta: elas não vão ser incluídas no mesmo ministério. Está aprovada uma lei e estão criadas as estruturas de coordenação, indo os dois ministros fazer essa coordenação, como, aliás, acontece na generalidade dos países europeus, onde os dois modelos coexistem, como sabe - e não é, aliás, pelo facto de estarem no mesmo ministério que os problemas de coordenação não se colocam.
Finalmente, em relação ao início da sua intervenção, gostaria de dizer-lhe, Sr. Deputado, que não me citou completamente. Eu disse: «Não sirvo em bandejas de prata cabeças de colegas meus; faço, quando o entender, reorganizações globais do Governo». Foi o que fiz. E fi-lo em nome daquilo que me parece ser o interesse nacional e de acordo com os meus próprios critérios de avaliação. Quanto ao resto, tudo faremos para dar cumprimento àquilo que estiver disposto na lei. Quando a lei exige a regulamentação, essa regulamentação terá de ser feita com todo o cuidado, como é óbvio.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - E os subsídios?!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Sílvio Rui Cervan.

O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, chega de erros e equívocos! Todos ficámos muito satisfeitos com a atribuição a Portugal da realização do Euro 2004. Porém, mais de um ano volvido, a certeza de inevitáveis derrapagens é hoje mais que segura. Bem sei, Sr. Primeiro-Ministro, que o Ministro Sócrates, que ajudou a trazer para Portugal o Euro 2004, nada tem a ver com o Ministro Gomes, que, até há pouco, comandou a pasta. Nem o Dr. Gomes, que, até há pouco, tinha comandado a pasta, coincidia em todas as suas opiniões com o, também «remodelado», Dr. Vasco Lynce. Sabemos, ainda, que o Ministro Vara apenas agora chegou ao Ministério, mas sabemos também que esse Ministério está envolto num grande mistério.
O que aconteceu à tão propalada Comissão Interministerial? Estava previsto que o Estádio do Sporting