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A primeira tem a ver com as quotas leiteiras. Não quero antecipar um debate que vamos ter aqui brevemente, mas V. Ex.ª critica o Governo pela questão das quotas leiteiras?! O Governo, que se desdobra em iniciativas?!

Protestos do PCP.

O Governo, que até é criticado pela Comissão Europeia por resolver o problema dos agricultores?! V. Ex.ª vem aqui criticar o Governo em termos de quotas leiteiras?!
Isso é, manifestamente, virar o ónus da prova! V. Ex.ª devia estar a apoiar o Governo! V. Ex.ª devia estar a elogiar, a aplaudir o Ministro da Agricultura por estar a correr alguns riscos! É espantoso que isto se possa passar, com toda a franqueza!
A segunda questão tem a ver com a esquerda. Sr. Deputado, governar à esquerda não é - não é exclusivamente isso! - governar a favor dos mais desfavorecidos?!
O Sr. Deputado leu o relatório do Banco de Portugal? Viu, por exemplo, qual foi a evolução do rendimento disponível das famílias nos últimos anos? Esteve sempre crescimento real, 4 vírgula tal por cento!
Por exemplo, o Sr. Deputado não notou, no mesmo relatório, que a manutenção do ainda elevado nível de consumo resulta do optimismo que os portugueses têm na evolução da situação económica?! Então, pensa que isso não é governar para os trabalhadores, não é governar para a esquerda?!
Apesar de tudo, trazendo aqui o discurso do costume, penso que o Sr. Deputado se pôs «fora da fotografia».

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Manuel dos Santos, começo pelo fim do seu pedido de esclarecimento, para estar totalmente de acordo consigo.
Coloco-me sempre «fora das fotografias», porque não estou aqui para isso. V. Ex.ª levantou-se só para ter a «fotografia»?! Não acredito que tenha sido só para isso. Sinceramente, faço-lhe a justiça de pensar que não tenha sido apenas para isso.
Mas, Sr. Deputado Manuel dos Santos, vamos a outras questões, mais importantes e interessantes.
As nossas críticas são recorrentes, porque se dirigem à política do Governo. O problema não é o da nossa crítica ser recorrente, as políticas do Governo é que são recorrentes! Mudam as caras, fazem remodelações, semi-remodelações, e as políticas mantêm-se! A recorrência vem daí! Esse é que é o grande problema! Esse é o problema central de todas as questões que o Sr. Deputado suscita sobre problemas de esquerda ou direita!
Aliás, já hoje aqui foram levantadas algumas questões sobre o posicionamento saltitante do Governo do Partido Socialista, deste e do anterior, que, de facto, não tem um rumo, não quer ter um rumo! Ou melhor, tem um rumo, mas fica atrapalhado quando, nesse rumo que escolheu, não tem o apoio para algumas questões!
Como sabe, é público e notório, a questão central para qualquer governo é sempre o Orçamento de Estado.
Desde o início do primeiro governo do Sr. Eng.º Guterres, o rumo escolhido foi o daquela bancada, foi o rumo do CDS-PP, primeiro com Manuel Monteiro, agora com Paulo Portas! E só quando o Sr. Primeiro-Ministro recebe a nega daquele lado é que diz «alto lá, salvem-nos vocês, os da esquerda, a ir pela esquerda»! Não pode ser, a não ser que altere as políticas que aqueles senhores apoiavam - e tinham razão para apoiar, pois eram políticas convergentes com o que eles pensavam e queriam!

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Respondendo à sua terceira questão, Sr. Deputado Manuel dos Santos, eu não disse que somos sistematicamente contra. Aliás, isso é bastante diferente daquilo que referi! A norma é estarmos contra o Governo e as suas políticas, porque são políticas que não servem e não se enquadram numa orientação de esquerda.
Eu não disse que somos sistematicamente contra! Aliás, o Governo e VV. Ex.as têm provas provadas de que não há uma oposição sistemática, pois algumas leis e medidas têm sido aprovadas com o PCP. Se reparar bem, essas são as leis e as medidas positivas.
Mais: o Sr. Deputado Manuel dos Santos, julgo que no último debate ocorrido na Assembleia, lembrou as alterações ao IRS aprovadas no Orçamento de 1999. Lá está: uma vez que o Governo se virou para a esquerda, conseguiu fazer aprovar medidas positivas. E na Lei de Bases da Segurança Social, que é preciso levar à prática concretizando os aumentos das pensões de reforma, também o conseguiu.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, peço-lhe que termine, pois já esgotou o tempo de que dispunha.

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
Para concluir, Sr. Deputado Manuel dos Santos, quero dizer-lhe que está enganado quanto às quotas leiteiras! Pergunte ao Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros que ele explicar-lhe-á tudo sobre a responsabilidade do Governo, designadamente do Ministro da Agricultura.
Como última nota, quero referir-me à distribuição do rendimento nacional. Sr. Deputado, repare que, em termos de distribuição de rendimento nacional, a parte dos salários tem sido «comida». Isto é, tem aumentado, mas tem aumentado ainda mais a parte dos lucros.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.

O Sr. Luís Fazenda (BE): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: A moção de censura do PSD apresentada ao Governo constitucional, neste Parlamento, denota o indisfarçável desejo de competição entre partidos e líderes partidários na direita. Entre os arrufos e alguma experimentação proveta a AD desponta. Seja o que for a AD, porventura mais difícil de decifrar do que o genoma