0248 | I Série - Número 07 | 04 De Outubro De 2000

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - E o homem errado!

O Orador: - Nessa altura é que tudo estava completamente errado!

Aplausos do CDS-PP.

Parece-me que lhe ficou essa marca.
Em termos concretos, indo directamente àquilo que nos interessa, tudo o que disse é muito bonito - poder-se-á estar melhor nas prisões, poder-se-á estar pior, há imensas coisas bonitas e importantes. Mas há questões muito concretas em termos criminais, como estas: qual é o quadro de agentes de investigação criminal? Ele é ou não de 2435 agentes? Qual é o grau de preenchimento desse quadro?

O Sr. Presidente: - Agradeço que abrevie, Sr. Deputado, pois já não dispõe de tempo.

O Orador: - Sr. Presidente, para terminar, pergunto ao Sr. Secretário de Estado se, coordenadamente, nos consegue dizer se o Governo vai ou não pagar os subsídios de turno e de piquete, porque ainda não o conseguimos saber até este momento.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça: - Sr. Presidente, meu caro amigo Deputado Telmo Correia, muito rapidamente, não vale a pena fugirmos ao debate que aqui nos traz hoje. Ao outro, quando quiser, tê-lo-emos onde for necessário.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Ainda?!

O Orador: - Quanto ao debate que aqui nos traz hoje, devo dizer-lhe que, só este ano, houve mais de quatro centenas de descongelamento de vagas para novos efectivos para a Polícia Judiciária,…

Vozes do CDS-PP: - Mas continua na mesma!

O Orador: - … desde pessoal de investigação criminal a pessoal de segurança, passando pelo pessoal dos laboratórios de polícia científica, dando aso a um processo, que é já hoje evidente, de recuperação de atrasos, designadamente, nos laboratórios de polícia científica. E é por isso que a nova Lei Orgânica da Polícia Judiciária, aprovada a semana passada em Conselho de Ministros, significa um passo mais no aprofundamento desta estratégia de preenchimento dos quadros necessários para uma polícia, não aquela que foi deixada pela bancada ao vosso lado, o PSD, com menos de metade dos lugares do quadro de investigação criminal preenchidos,…

Protestos do PSD.

… mas, sim, uma situação, que hoje já é diferente, que corresponde a mais de quatro centenas de lugares abertos - só este ano - e que será reforçada com a nova lei orgânica da investigação criminal.

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - O que é que fizeram em seis anos?!

O Orador: - Quanto aos meios que referiu, o Governo respeita a lei e compreende o que significa «a lei dever ser regulamentada». Coordenação não significa, aqui, confusão de competências.

Aplausos do PS.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - E os subsídios?!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, posso concluir que chegámos ao fim dos nossos trabalhos por hoje.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Sr. Presidente, requereremos a votação do projecto de lei n.º 302/VIII.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, temos, então, de…

Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Secretário de Estado.

Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, o Sr. Ministro da Administração Interna deseja ainda usar da palavra nos termos regimentais.

O Sr. Presidente: - O Sr. Ministro da Administração Interna tem a palavra para uma intervenção.

O Sr. Ministro da Administração Interna: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Serei muito breve, pois apenas gostaria de reafirmar, perante a Câmara, em nome do Governo e, em particular, do Ministério da Administração Interna, a segurança dos cidadãos como a primeira prioridade das minhas preocupações.

O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Devo dizer que a actividade legislativa neste âmbito não se esgota na forma como encaro esta tarefa, que é de âmbito nacional, reafirmando a abertura e o interesse do Governo na procura de objectivos estratégicos que possam ser consensualizados nesta Câmara, tratando o problema da segurança como uma questão nacional, que é,…

O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - … nem mostrando, desde já e uma vez mais, o interesse do Governo em procurar, durante a sessão legislativa, vir a esta Câmara com uma lei de regime da segurança interna.
Quero reafirmar o empenhamento do Governo em trabalhar, quotidianamente, em torno de alguns objectivos