0245 | I Série - Número 07 | 04 De Outubro De 2000

de competência genérica, tendo-se realizado, aliás, a primeira reunião desse conselho coordenador exactamente na semana passada.
As forças de segurança necessitam de estabilidade, não sendo desejável e muito menos aconselhável que os seus quadros normativos estejam em permanente mutação. Aliás, contrariamente ao que é referenciado na exposição de motivos deste projecto de lei, não só existe um programa do Governo como existe uma estratégia nacional de combate à criminalidade.
O Grupo Parlamentar do PS orgulha-se daquilo que os governos do PS têm feito em matéria de segurança interna, senão vejamos: foi com o PS que a PSP ganhou uma nova postura, mais civilista; foi com o PS que se alterou a política das superesquadras, tendo sido abandonada a opção tomada pelo PSD; foi com o PS que se iniciou um programa integrado de policiamento de proximidade, com as vantagens que hoje já todos reconhecem e salientam, designadamente com a abertura de muitas esquadras de bairro; foi com o PS que se iniciou o Programa «Escola Segura»; foi com o PS que se iniciou o Programa «Apoio 65/Idosos em Segurança»; foi com o PS que se iniciou o INOVAR, programa de apoio a vítimas de violência, com a criação de 50 salas de apoio às vítimas em postos e esquadras; foi com o PS que, desde 1995, se formaram 10 064 agentes e guardas e este ano entrarão ao serviço mais 2090; foi também com o PS que se implementou o programa de formação à distância para as forças e serviços de segurança, alargando os módulos de formação a domínios técnico-policiais não suficientemente abordados na formação inicial; foi com o PS que se procedeu ao reforço dos meios e equipamentos (desde 1995, foram adquiridas 4912 viaturas, 350 destas destinam-se ao Programa «Escola Segura»); foi com o PS que se implementou o Sistema de Informação da Polícia (SIPOL) e se procedeu ao lançamento da rede móvel de segurança; foi com o PS que se reforçou o apetrechamento das forças de segurança do equipamento de vigilância de costa e combate ao contrabando e ao tráfico de droga, através da entrada ao serviço de novas lanchas rápidas da brigada fiscal da GNR; será ainda com o Governo do PS que, a partir de Janeiro de 2001, deixará de ser pedido aos agentes e guardas da PSP e da GNR o esforço para a realização quotidiana das citações e notificações dos processos cíveis, o que representará a libertação de inúmeros efectivos para a sua verdadeira função, que é a de contribuir para a segurança de pessoas e bens.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Quando não existem argumentos políticos relevantes para questionar o Governo tem sido habitual, com uma especial e particular incidência nesta Legislatura, que se fale da segurança dos cidadãos, fazendo apelo ao subconsciente colectivo que tem precisamente a ver com a ideia geral de segurança.
Gostaria de sublinhar que o PS não aceitará participar numa discussão baseada numa situação alarmista que, de todo em todo, felizmente, não tem justificação em Portugal. Um discurso alarmista e irresponsável sobre a segurança contribui para aumentar o sentimento de insegurança dos cidadãos, mesmo quando esse sentimento não corresponde à realidade.
Desejo terminar tal como comecei, isto é, fazendo um apelo a todas as bancadas para que seja possível estabelecer um alargado consenso nacional sobre a problemática da segurança interna, porque, apesar de tudo o que tem sido feito, continuamos insatisfeitos e queremos continuar a melhorar.
Queremos certamente obter os melhores resultados, mas também queremos que a eficácia policial seja assegurada com o respeito pelos direitos fundamentais do cidadão.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Telmo Correia, dispondo, para o efeito, de 3 minutos, tempo cedido pelo Grupo Parlamentar do PS.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Dias Baptista, foi graças ao PS que tive tempo para fazer esta pergunta…

Risos do CDS-PP.

… e foi graças ao PS que tudo o que disse de facto aconteceu, mas também foi graças ao Governo do PS e à forma como o PS conduziu a política de segurança nos últimos anos que, designadamente, a criminalidade tem aumentado de ano para ano.

Aplausos do CDS-PP.

Protestos do PS.

Foi com o PS! Não foi connosco, não foi com nenhum outro partido, foi com o PS, Sr. Deputado; e isto é que é grave! Fiquei com a sensação de que o Sr. Deputado já tinha tirado as conclusões antes do debate, porque pareceu-me que estava a citar conclusões que já tinha tirado, que já vinha para o Plenário com a decepção preparada. Além desta sensação, fiquei com uma outra, a de que o Sr. Deputado não se apercebeu de que houve uma remodelação,…

Risos do CDS-PP.

… porque parecia que esse discurso estava escrito desde o outro Ministro; mas este já é o quarto, Sr. Deputado, o terceiro já passou!

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - É verdade!

O Orador: - Os senhores estão contentes, estão satisfeitos, dizem que foi com o PS que se fez isto, que se fez aquilo, mas «despejam» ministros, «expulsam-nos da casa com 115 nomeações», com uma facilidade enorme. Correm com eles, Sr. Deputado!

Aplausos do CDS-PP.

Portanto, não sei se o Sr. Deputado se apercebe de que estas realidades já mudaram.
Como pedido de esclarecimento, faço apenas uma pergunta, que é geral em relação a este debate. Ouvimos, ao longo da tarde, os Srs. Deputados das bancadas mais à esquerda, designadamente o Sr. Deputado António Filipe - se calhar, influenciado por qualquer outro modelo de Estado policial, de uma outra parte do mundo -, a acusarem-nos de estar a seguir um modelo policial Pina Manique e outros mais variados. Porém, Sr. Deputado, o modelo de coordenação que propomos, em relação ao qual os senhores fazem as maiores críticas, é tão-só o modelo