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0251 | I Série - Número 07 | 04 De Outubro De 2000

O Orador: - É por isso que quero terminar saudando o anúncio aqui feito pelo Sr. Ministro da Administração Interna: teremos ainda nesta Sessão Legislativa ocasião para apreciar aquilo que agora as oposições revelaram não ter fôlego para apresentar, ou seja, uma lei de regime das nossas forças de segurança.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Isso a Constituição não pede!

O Orador: - Como também aqui foi dito pela bancada do Governo, e a bancada do PS sublinhou, queremos fazer este trabalho e contribuir para ele num clima que promova o maior consenso nacional em torno da definição desse mesmo regime. Tal significa, Srs. Deputados da oposição, que, doravante, não basta «falar alto» em matéria de segurança, é preciso falar bem, falar com rigor e com o sentido das verdadeiras necessidades e exigências do País.

Aplausos do PS.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Então, por que é que fala assim?!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, visto não haver mais inscrições, dou por encerrado o debate e penso que podemos passar à votação…

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Sr. Presidente, esperei pelo fim do debate, que V. Ex.ª anunciou agora, para colocar à consideração da Mesa um insólito que nos é revelado hoje no boletim informativo n.º 007, na parte que se refere aos trabalhos parlamentares de amanhã. O que se passa é que na pág. 15 diz-se que amanhã, nesta Câmara, mais propriamente na Sala do Senado, terá lugar uma sessão com uma delegação parlamentar da Assembleia Nacional da Bulgária, com a cooperação - veja bem, Sr. Presidente - da Assembleia da República, da região administrativa de Coimbra e da Comissão de Coordenação da Região Centro. Ora, Sr. Presidente, como não quero acreditar que isto seja provocatório, há aqui, seguramente, um lapso que em nada prestigia esta Câmara e que até é pouco pedagógico, uma vez que a visita parlamentar que recebemos da Assembleia Nacional da Bulgária é uma viagem de estudo. Como tal, destacando este formalismo erróneo, cumpre dizer que a apresentação dos trabalhos parlamentares deveria ser objecto de maior cuidado e rigor por parte desta Câmara.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, só posso dizer que estou, de facto, inocente, o que, dada a minha idade, já não é fácil! De todo o modo, gostaria que alguém explicasse o que é que isto quer dizer.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Talvez o secretário de estado da regionalização!

O Sr. Luís Marques de Guedes (PSD): - Sr. Presidente, num primeiro momento, cheguei a pensar que seria um tributo a V. Ex.ª, tendo em conta a sua ligação a Coimbra, mas, de facto, o Sr. Presidente está inocente!

O Sr. Presidente: - Estou tão inocente que, embora seja capaz de muitos esforços por Coimbra, nem sequer isso se passou, Sr. Deputado!

O Sr. Ricardo Castanheira (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Ricardo Castanheira (PS): - Sr. Presidente, quero tão-somente explicar que isto se deve a um lapso dos serviços de tradução da Assembleia da República, uma vez que o documento que foi enviado para S. Ex.ª o Presidente da Assembleia da República estava redigido em inglês, já que isto é uma organização de uma fundação europeia. Assim sendo, onde em inglês se dizia Câmara Municipal de Coimbra, passou a dizer-se em português região administrativa de Coimbra. O lapso deve-se tão-somente a isto, mas, ainda assim, é sempre um tributo ao Sr. Presidente, Dr. Almeida Santos.

O Sr. Presidente: - Agradeço-lhe muito, Sr. Deputado.
É esta a explicação que temos, Sr. Deputado Luís Marques Guedes, mas não sei se é suficiente, mas de qualquer modo…

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, tendo sido a minha curiosidade alertada por aquilo que referiu o Sr. Deputado Luís Marques Guedes, não pude deixar de reparar que há aqui dois oradores por parte da Assembleia da República que são designados de Coordenadores da Comissão de Administração e Ordenamento do Território, Poder Local e Ambiente. Ora, eu desconheço a existência de coordenadores de uma comissão; poderá haver coordenadores dos vários partidos numa comissão, mas coordenadores de uma comissão não existem certamente, e aqui não será, estou certo disso, um problema de tradução.

Risos.

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): - Dá-me licença, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: - Faça favor.

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): - Sr. Presidente, sou, juntamente com o Sr. Deputado Ricardo Castanheira, uma das pessoas que tem muito gosto em convidar os Srs. Parlamentares búlgaros a estarem presentes na Assembleia da República e a explicação que posso dar para isso é simples. Acabo de ter conhecimento do texto constante do boletim como os demais Deputados, mas, na versão em inglês, identificam-se claramente os dois oradores, os Srs. Deputados Casimiro Ramos e João Sá, como coordenadores dos respectivos partidos na Comissão.
Infelizmente, se calhar, valeria a pena conferir, mais que não fosse com os anfitriões ou com os Deputados que convidam, as traduções, mas estou certo que não foi por má fé.