40 I SÉRIE — NÚMERO 8

O Sr. Presidente (João Amaral): — Para uma inter- por mais interessantes que eles nos pareçam, por mais que venção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Luísa Mesquita. nos pareça haver alguma pretensa neocolonização desses

mesmos espaços, quanto mais não seja a partir da própria A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): — Sr. Presidente, Srs. introdução da defesa da língua portuguesa, quando não há

Deputados: Antes de passar a dar a nossa opinião sobre uma política da língua, quando não há uma política do esta matéria, devo dizer que teria sido muito importante, livro, quando não há os pressupostos fundamentais para a para que pudéssemos, de algum modo, opinar acerca desta defesa dessa mesma postura e dessa proposta política. proposta de alteração que estamos a discutir, que o Sr. Esta era a realidade, Sr. Secretário de Estado, de 1991, Secretário de Estado começasse por informar esta Assem- altura em que, de forma tempestiva, apressada, em dois ou bleia do estado do Acordo. três meses, se pressionou esta Câmara para tomar uma

Contactando algumas das partes interessadas, contac- decisão. tando algumas academias e algumas instituições, normal- Nós, desta bancada, chamámos a atenção para aquilo mente a resposta que ouvimos é esta: mas ainda há acordo? que considerávamos ser o paradoxo da data, pois havia Estávamos convencidos de que não! Que tinha caído em experiências, como já aqui foi referido, nomeadamente a 1991, depois em 1994 e que já não existia! inglesa e a francesa — países que foram confrontados

Portanto, era extremamente importante que o Sr. Secretá- muito antes de Portugal com o fim do colonialismo —, rio de Estado, em vez de nos ler os artigos sujeitos a altera- que, com muito mais condições, com muito mais tempo, ção — que todos nós já lemos, porque sabemos ler —, nos com muito mais espaço temporal, com muito mais material tivesse dito exactamente em que estado está o Acordo. didáctico e de apoio para resolver problemas desta nature-

Sr. Secretário de Estado e Srs. Deputados, estamos aqui za, precisaram de muito mais tempo para discutir estas a incorrer, mais uma vez, numa concepção que, na nossa questões. Portugal resolvia esta questão em dois ou três perspectiva, é incorrecta e que está nem mais nem menos anos, o que era perfeitamente irrealista. Só uma decisão de na continuidade da que ocorreu em 1991, ou seja, a entre- cariz perfeitamente político é que poderia determinar uma gar a esta Assembleia uma decisão meramente política por decisão temporal tão tempestiva sem o mínimo rigor, sem se considerar que esta Câmara é incapaz de encontrar solu- a mínima «cientificidade», sem a mínima capacidade de ções técnicas e muito menos linguísticas. enfrentar e de equacionar as condições não só as vigentes

De facto, em 1991, foi entregue a esta Casa uma mera em Portugal mas também as vigentes nos próprios países decisão política que, apesar de tudo – e quem ouviu a dis- nos quais apostávamos, concretamente Cabo Verde, Gui-cussão de 1991 apercebeu-se disso –, teve uma discussão né-Bissau, etc. acalorada, aprofundada, que conseguiu encontrar algumas Claro que o tempo veio dar-nos razão. Tudo aquilo que incongruências, alguns erros, algumas metodologias per- dissemos em 1991 podemos confirmá-lo hoje. De tal ma-feitamente incorrectas na construção do Acordo. Para além neira é verdade e pertinente aquilo que dissemos em 1991 disso, e acima de tudo, foi reconhecido por muitos Depu- que o Sr. Secretário de Estado achou por bem iniciar a sua tados desta Casa de que tinha havido uma atitude e um intervenção lendo as alterações aos artigos sem nada nos pragmatismo político que tinha apostado, fundamental- ter dito acerca do estado da situação. Isto porque não há mente, no sigilo e no constrangimento para encontrar o estado, porque não há situação! resultado político do Acordo e que desse sigilo e desse Aquilo que se pede hoje, mais uma vez, a esta Assem-constrangimento tinham sido afastados professores, lin- bleia é um papel de menoridade que passa, exclusivamente guistas, editores, livreiros e muita e muita gente de reco- e tão-só, por isto, Sr. Secretário de Estado: que esta As-nhecido mérito que poderia, de alguma forma, ter ajudado sembleia, que tinha colocado e aprovado duas datas nos na construção desse mesmo Acordo. artigos 2.º e 3.º de uma proposta de resolução de 1991,

Compreendo as preocupações do Sr. Deputado Rosa- torne enxuto o texto no que se refere a datas, limpe o texto do Fernandes quando — penso ter entendido isso –, das duas datas que estão presentes nesses artigos. Ou seja, numa perspectiva maximalista da defesa da dinâmica e a partir de agora, nós temos Acordo e não temos Acordo. do fluir natural da língua como organismo vivo, entende Não podemos dizer que não temos, porque num texto onde que um acordo, pela sua característica pertinentemente não é possível e passível a data do compromisso também o clássica e, de algum modo, rígida e pouco ecléctica, pode compromisso não deixa de ser assumido, porque também ser um obstáculo de tal maneira firme que possa pôr em não há pecado, porque também não há data! risco aquilo que é a dinâmica, aquilo que é o carácter Portanto, aquilo que podemos acabar por fazer nesta fluído e em contínua mutação de um organismo vivo, que Casa, se admitirmos assim e tão-só esta discussão, é, de é a língua. algum modo, a diluição de um conteúdo que já estava

Mas nós temos aqui — e permitir-me-á que, neste as- diluído por inoperância e ineficácia. pecto, discorde daquilo que afirmou – uma situação extre- Sr. Secretário de Estado, como a votação desta propos-mamente peculiar. Tal como se dizia na altura, a proposta ta de resolução só se vai realizar amanhã, sugiro que traga política tinha como pressuposto mais profundo o princípio a esta Casa alguns dados que nos permitam não brincar de que este Acordo pretendia a defesa da língua portugue- acerca de um assunto demasiado sério, que é a defesa da sa no mundo, no mundo que era, simultaneamente, o espa- língua portuguesa no mundo e a sua aposta no espaço da ço da lusofonia. Penso que o erro foi tamanho, porque lusofonia, mas ter condições sérias para discutir, por forma pretendia defender-se um espaço da lusofonia mas não a que este debate não passe apenas pela limpeza de datas havia uma política da língua portuguesa e não se pode num texto cujo pressuposto é demasiado sério para poder-defender espaços, por mais bonitos que eles nos pareçam, mos brincar com ele.