0441 | I Série - Número 12 | 19 De Outubro De 2000

bilidade! O próprio Presidente da República, socialista entre os socialistas, veio dizer que era preciso ouvir os órgãos das regiões autónomas, mas os senhores não queriam ouvi-los sequer, como não ouviram especialistas, a Comissão de Saúde e Toxicodependência não reuniu… Diz-me o meu colega Deputado que há uma Subcomissão de Toxicodependência, da qual ele faz parte, que não reuniu uma única vez. Srs. Deputados, para aprovar a lei da droga, a Subcomissão de Toxicodependência não reuniu uma única vez.

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - É uma vergonha!

O Orador: - Tudo foi feito à pressa! O mais depressa possível, cedendo a um consenso entre um Partido Socialista, que esperávamos razoável e moderado, e a extrema esquerda vanguardista, cada vez mais caviar e cannabis e disposta a aprovar todo este tipo de matérias.

Risos do PS, do PCP e de Os Verdes.

Quanto à questão de fundo, os senhores têm certezas, nós temos dúvidas! Por isso a vossa posição é extremamente arrogante. Temos dúvidas, como têm as famílias portuguesas, porque o consumo da droga aniquila a pessoa humana e destrói as famílias.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Srs. Deputados, temos uma convicção: se houver maior consumo…
Sr. Presidente, quereria não ter de levantar sucessivamente o tom de voz para me fazer ouvir na Sala.

O Sr. Presidente: - Também eu, Sr. Deputado. Essa é uma das minhas ambições.

O Orador: - Choca-me até um pouco, devo dizer, Sr. Presidente, o tom divertido com que alguns membros desta Assembleia ouvem falar em destruição de vidas humanas e em destruição de famílias.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, é verdade, mas de vez em quando…

O Orador: - Isto não é divertido, é muito sério!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Telmo Correia, comungo das suas preocupações, mas tenho de reconhecer que de vez em quando os sentimentos mudam de bancada.
Faça favor de prosseguir.

O Orador: - Sr. Presidente, isto é muito sério.
Dizia eu que, segundo as nossas convicções, um maior consumo aumenta forçosamente o tráfico e o problema é que no consumidor podemos passar a ter um toxicodependente. Este é o problema! Se o consumo for mais fácil, teremos mais consumidores e com mais consumidores poderemos ter mais toxicodependentes; se tivermos mais toxicodependentes teremos mais doenças e se tivermos mais doenças teremos mais mortes. Este é o problema, e é aquilo que preocupa as famílias portuguesas e que nos leva a dizer que as soluções liberalizadoras adoptadas pela Holanda, por exemplo - ao contrário do que é dito, que é uma enorme hipocrisia -, não resolveram coisa alguma, já que houve mais consumo, mais tráfico, mais toxicodependentes e mais doenças.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Isso é verdade!

O Orador: - Por outro lado, é um erro - um erro para o qual as próprias Nações Unidas já alertaram - tornar esta matéria permissiva.
Por último, é uma enorme arrogância e, simultaneamente, uma enorme cobardia. Uma arrogância pelas certezas que os senhores têm nesta matéria. As famílias, as mães, os que passaram pela droga, os técnicos, os médicos, todos eles, têm dúvidas, enquanto que os senhores têm certezas, de que será assim que irão resolver o problema. Mas esta arrogância mistura-se, curiosamente, com uma enorme cobardia.

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Não é arrogância, é ignorância.

O Orador: - Por quê? Porque os senhores não querem fazer o referendo. Se falta informação, se há dúvidas, se esta é uma matéria sensível e complicada - diz o Professor Jorge Miranda: nada como os assuntos de interesse nacional e de relevância nacional para serem objecto de referendo -, então por que é que os senhores fogem do referendo? Por que é que não o aceitam? Por que é que não aceitam que os portugueses, as mães de famílias, os jovens, os que passaram pelo problema, possam esclarecer, que possamos todos esclarecer e tomar uma decisão? A única forma de prestigiar a democracia seria dar a palavra aos pais, aos jovens, ter a humildade de ouvir o País.
Também creio que, nesta matéria, não deveria haver esquerda ou direita, porque há certamente em todas as bancadas pessoas com dúvidas, que acham que esta solução pode não ser a melhor. Mas se há algo que aprecio ou que tendencialmente me habituei a apreciar nos partidos de esquerda, pelo menos nos democráticos, é precisamente uma certa humildade e uma certa cultura democrática.
Nesta matéria falhou-vos completamente a humildade e a cultura democrática! O que esta Assembleia deveria estar a discutir hoje era como desenvolver uma cultura de repulsa e de recusa da droga junto dos nossos jovens; o que esta Assembleia deveria estar a discutir hoje era como reforçar os meios de combater o tráfico; o que esta Assembleia deveria estar a discutir hoje era como desenvolver os meios de tratamento que estão na lei desde 1993 e que os senhores não puseram em prática.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - A discussão que estamos a ter não faz sentido e por isso deixo-vos um último apelo: aceitem - não aceitaram a semana passada na Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares, mas aceitem agora - que os projectos de resolução que pedem a realização do referendo sejam agendados para poderem ser discutidos por esta Câmara, porque o referendo é indispensável.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.