0620 | I Série - Número 17 | 28 De Outubro De 2000

tos de cedência de terrenos pela autarquia, para a construção de novas instalações para a GNR e nada foi feito, até ao momento.
O seu sucessor na pasta da Administração Interna, Dr. Fernando Gomes, que recentemente cessou funções, aquando da discussão na especialidade da proposta de lei do Orçamento do Estado/PIDDAC para o ano em curso, em resposta à uma minha interpelação sobre este mesmo assunto, respondeu-me que o Governo iria honrar os compromissos assumidos com a Câmara Municipal de Gaia. Como é sabido, estamos a chegar ao final do ano e nada aconteceu de novo.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Por despacho do Ministério da Administração Interna, em 14 de Maio de 1999, foi criado o Destacamento Territorial da GNR de Vila Nova de Gaia, tendo sob sua dependência de comando os Postos Territoriais da GNR de Arcozelo, Canelas, Canidelo, Carvalhos, Lever e Valadares.
Esta decisão veio dar resposta positiva a uma velha aspiração da população gaiense e dos seus autarcas, de que fiz igualmente eco algumas vezes nesta Assembleia da República.
O Comando de Destacamento criado há cerca de ano e meio está a funcionar provisoriamente no quartel da GNR de Lever, por falta de instalações próprias. Ainda por cima, na periferia do próprio município.
Vila Nova de Gaia é um dos maiores concelhos de Portugal, em área e em população, e os diferentes Postos Territoriais da GNR aí existentes fazem a cobertura em termos de segurança da maior parte da área territorial concelhia.
Por isso, é tempo de o Governo determinar a construção de um edifício condigno para a instalação do Comando de Destacamento da GNR de Vila Nova de Gaia, num local estratégico, para que esta força de segurança cumpra, com maior eficácia, a sua missão no concelho. Consideramos que esse local deve ser no centro geográfico de Gaia, designadamente na Freguesia de Pedroso, na qual existem terrenos para o efeito.
Como todos temos constatado, a criminalidade tem aumentado gravemente no nosso país e, consequentemente, em Vila Nova de Gaia, impondo-se por isso, criar todas as condições que permitam o seu combate, possibilitando deste modo a tranquilidade pública e a segurança de pessoas e bens.
Assim, pergunto ao Governo, para que me responda sem mais sofismas e ilusões, para quando a construção do edifício do Comando de Destacamento Territorial GNR de Vila Nova de Gaia e dos novos quartéis da GNR de Arcozelo, Canidelo e Valadares e, ainda, a adaptação do edifício adquirido para o efeito pela Câmara Municipal de Gaia para a GNR de Canelas?

O Sr. António Capucho (PSD): - Muito bem!

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Tem a palavra, para responder, o Sr. Secretário de Estado da Administração Interna.

O Sr. Secretário de Estado da Administração Interna (Luís Patrão): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Manuel Moreira - a quem saúdo particularmente -, cumpre-me, em nome do Ministério da Administração Interna, dar as explicações que V. Ex. solicitou, sobre as instalações da GNR no município de Vila Nova de Gaia.
Começando por aquilo que interessa mais às populações, ou seja, a polícia colocada próxima das populações em postos locais atentos à emergência e à necessidade da intervenção, é com satisfação que lhe posso assegurar que o Posto Territorial da GNR de Canidelo tem já o seu projecto de execução e está em condições de ver adjudicado o começo da respectiva construção no início do ano 2001. Sendo uma obra cuja conclusão se prevê em 12 meses ou até menos, estamos convencidos de que ficará concluída ainda em 2001 ou no princípio de 2002.
Situação idêntica, apesar de ter havido uma instalação provisória da GNR em Valadares, acontecerá nesta última freguesia. Ou seja, o posto é idêntico, tem a mesma dimensão, o tempo de construção previsto é o mesmo e, também aí, em 2001, procederemos à respectiva construção.
Há uma outra localidade, Arcozelo, onde se considera igualmente necessária, em termos de segurança, a instalação de um posto da GNR. No entanto, como o Sr. Deputado saberá, há problemas com a cedência de um terreno. Ou seja, a junta de freguesia já indicou um terreno, o qual, à partida, reúne as condições adequadas para aí vir a ser instalado um posto deste tipo, só que o terreno não pertence nem à junta de freguesia nem à câmara municipal, pelo está em curso uma negociação entre estas duas entidades e um promotor imobiliário local no sentido da disponibilização do terreno para a obra poder ser iniciada. Tratando-se de uma obra mais pequena do que as duas anteriores referidas, é natural que possa efectivar-se num prazo de tempo mais curto.
Aproveito para dizer, embora o Sr. Deputado não se lhe tenha referido, que, ainda relativamente ao concelho de Vila Nova de Gaia, vamos construir, em 2001, a esquadra da PSP de Avintes e proceder a uma remodelação da esquadra central de Gaia, que é imperiosa face às novas exigências do policiamento.
Passo à questão do edifício do Comando do Destacamento Territorial de Vila Nova de Gaia, que é a construção mais significativa que ora se perspectiva, depois de ter sido construída a sede da divisão em Oliveira do Douro.
A Câmara Municipal disponibilizou um terreno que foi visitado pela comissão de vistorias ainda muito recentemente, mas não pôde ser aceite por não oferecer adequadas condições de acessibilidade e de visibilidade exigidas por uma construção deste tipo. Aguarda-se, portanto, a indicação de uma nova localização para que o projecto possa prosseguir.
Aproveito, ainda, para referir que, na minha perspectiva, será de conferir a estas instalações não apenas uma utilização local mas, também, institucional. Ou seja, é bom que estas instalações tenham a maior visibilidade possível, é bom que ofereçam adequadas condições de acolhimento aos cidadãos, nomeadamente aos que são vítimas de violência, é importante que sejam recusadas estruturas que, pela sua dimensão, consumam muitos recursos que, naturalmente, serão muito mais bem empregues no patrulhamento de rua.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para fazer uma pergunta adicional, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Moreira.

O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, também eu o saúdo.