0614 | I Série - Número 17 | 28 De Outubro De 2000

sa são os projectos de construção propriamente ditos, porque foram nestes que foram detectados vícios claros que levaram à sua anulação. E o Governo assume o compromisso de que a Comissão Directiva do Parque Natural de Sintra-Cascais não emitirá pareceres favoráveis a construções que contrariem a autorização de localização ou o Plano de Ordenamento do Parque Natural de Sintra-Cascais.

O Sr. Rui Gomes da Silva (PSD): - Então, por que é que deixam fazer os arruamentos? Não deixam construir, mas deixam fazer os arruamentos!

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Sr. Deputado Rui Gomes da Silva, já é a segunda vez que tenho de o chamar à atenção por estar a interromper o orador.

O Sr. Rui Gomes da Silva (PSD): - Foi só um aparte, Sr. Presidente!

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - O Sr. Deputado já formulou a sua pergunta, agora é a vez do Sr. Secretário de Estado responder.
Faça favor de continuar, Sr. Secretário de Estado.

O Orador: - Quero, finalmente, responder à questão que me foi colocada a propósito do prolongamento da A5.
Compreendo a tentação de muitos dos Srs. Deputados em trazerem à Assembleia um debate que tem, eminentemente, muita relevância para as eleições autárquicas e para a discussão política a propósito da Câmara Municipal de Cascais. Mas, Srs. Deputados, é sabido que não se trata de um prolongamento da auto-estrada, não é uma infra-estrutura com natureza de auto-estrada, porque, se o fosse, a competência não seria municipal. Neste caso é uma competência municipal, além de ser uma infra-estrutura situada fora da área do Parque Natural de Sintra-Cascais, fora da área de jurisdição do Parque, pelo que não depende sequer de um parecer da Comissão Directiva do Parque Natural de Sintra-Cascais - aliás, ela não pode sequer emitir um parecer.
Portanto, é uma via municipal que depende de uma decisão municipal e que tem a ver…

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Não é municipal! É da Brisa!

O Orador: - … com uma discussão política que é, certamente, muito relevante para a gestão do município de Cascais mas que não tem a ver com aquilo que é a área de jurisdição do Parque Natural de Sintra-Cascais e sobre a qual me deva pronunciar neste momento.
Resumindo, é isto que tenho para dizer aos Srs. Deputados: de facto, o Governo tem tido uma intervenção firme no Parque Natural de Sintra-Cascais; os factos falam por si e dizem justamente que nunca ninguém fez tanto, em tão pouco tempo, pelo Parque Natural de Sintra-Cascais.
Espero para ver se os Srs. Deputados, designadamente os do PSD, estão disponíveis para reconhecer os erros cometidos pelo Governo aquando da aprovação do Plano de Ordenamento do Parque Natural de Sintra-Cascais, em 1994 - ainda não vi isto feito! -,…

Vozes do PSD: - Reconheçam os vossos erros!

O Orador: - … e a disposição para contribuírem para um investimento que permita uma melhor qualificação do Parque Natural de Sintra-Cascais no momento de votar o Orçamento do Estado, porque, como eu disse, o Governo propõe mais de 50% de investimentos para esta área. Veremos, no momento da votação, quem considera este problema importante e quem o considera um problema menor.

O Sr. Luís Fazenda (BE): - Como é que se «minimiza um campo de golfe»? Tem menos buracos?!

Risos do CDS-PP.

O Orador: - Permitir-me-ia, nos últimos segundos de que disponho, com a permissão do Sr. Presidente, responder à pergunta do Sr. Deputado Luís Fazenda quanto à minimização dos impactes do campo de golfe…

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Sr. Secretário de Estado, não é obrigado a responder a essa pergunta, podendo concluir a sua intervenção.

O Orador: - Sr. Presidente, se me permitir, eu responderei à pergunta colocada pelo Sr. Deputado Luís Fazenda com muito gosto.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Faça favor, Sr. Secretário de Estado.

O Orador: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Fazenda, é do seu conhecimento, porque o referiu, que a Câmara Municipal de Cascais tem vindo a promover contactos junto dos promotores no sentido de encontrar uma solução para o desenvolvimento do empreendimento que, inclusivamente, possa passar pela não construção do campo de golfe. Como o Sr. Deputado concordará, não haveria melhor solução para minimizar os impactes ambientais do campo de golfe.
O que tenho a dizer-lhe é que o Governo vê com muito bons olhos uma solução deste tipo e estaria disposto a apoiá-la por todas as formas que fossem consideradas razoáveis e compatíveis com os interesses do Estado neste processo.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. António Capucho (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Tem a palavra, Sr. Deputado?

O Sr. António Capucho (PSD): - Sr. Presidente, gostaria que o Sr. Secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza compreendesse que dou como respondida uma das 17 perguntas que lhe fiz há 16 meses, porque às outras todas não respondeu.
Assim, gostaria que o Sr. Secretário de Estado nos informasse, se puder, quando tenciona dar a honra a esta bancada de obter uma resposta sobre as questões pertinentes do Parque Natural de Sintra-Cascais.

Vozes do PSD: - Muito bem!