0616 | I Série - Número 17 | 28 De Outubro De 2000

mos que explicasse agora qual é a dotação orçamental para esse projecto e como é que ele se planeia no tempo. É este o esclarecimento que queríamos que fosse dado.
Entretanto, gostaríamos também de saber que medidas serão tomadas no imediato para selar a zona, coisa que nunca aconteceu, porque a manutenção da situação actual é de enorme perigosidade, pelos menos para todos os que vivem paredes meias com estas minas.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado António Martinho.

O Sr. António Martinho (PS): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado do Ambiente, a questão em debate diz-me respeito enquanto Deputado eleito pelo círculo eleitoral de Vila Real.
Lembro a bancada do PSD que, em 1992, quando o Governo do PSD, sem qualquer sensibilidade de carácter económico ou social, deixou encerrar as minas, fui eu que questionei o governo.

O Sr. Manuel Moreira (PSD): - A pergunta é ao actual Governo, não é ao PSD!

O Orador: - E das respostas que então recebi registo ter havido uma atenção ao problema das pessoas, ao problema social que ali se gerou, mas não houve qualquer resposta de carácter ambiental ou económico que prevenisse a situação.
Sr. Secretário de Estado, quando em tempos questionei o Governo sobre a escombreira das Minas de Jales, foi-me dito que o projecto de recuperação das escombreiras estaria terminado no último trimestre do ano 2000. Ora, o Sr. Secretário de Estado acaba de confirmar isso mesmo, que o projecto será entregue no último trimestre deste ano, provavelmente no dia 30 de Novembro, estando assim a cumprir o que tinha planeado e aquilo a que se tinha comprometido.
Mas como tenho de ser o porta-voz das preocupações do presidente da Junta de Freguesia de Jales, das populações de Jales e também das populações que utilizam água do rio Tinhela, apelo ao Sr. Secretário de Estado no sentido de o projecto, depois de entregue, ser implementado com a máxima urgência. E gostaria ainda de saber qual é a calendarização efectiva da execução desse mesmo projecto.
As Minas de Jales foram fonte de riqueza, pelo que não podem continuar a ser, com o Governo do PS, um problema para aquela região.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado António Abelha.

O Sr. António Abelha (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado do Ambiente, congratulo-me com o «coelho tirado da cartola» por V. Ex.ª, pois não há dúvida de que é uma boa notícia para as populações locais, mas não posso concordar inteiramente com a intervenção de V. Ex.ª nem com a intervenção do Sr. Deputado António Martinho.
Se é verdade que o problema se iniciou em 1992, também é verdade que foram os Deputados do PSD que, em 1996, pela primeira vez, interpelaram o Governo no sentido de se encontrar uma solução para os graves problemas ecológicos, ambientais, sanitários e sociais, e só…

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - … posteriormente o Partido Ecologista «Os Verdes» e, em 1999, o Sr. Deputado António Martinho, interpelaram o Governo.
Espero que esta não seja mais uma daquelas promessas que ficam por cumprir, pois no distrito de Vila Real estamos fartos de promessas! Não vou recordar as promessas feitas para outras áreas, até porque algumas já foram abordadas hoje quando se falou no IP3, mas espero que, de uma vez por todas, porque «de boas intenções está o inferno cheio» e farto de promessas estão os transmontanos, o Sr. Secretário de Estado concretize, de acordo com o repto lançado pela Sr.ª Deputada Isabel Castro, o tipo de intervenções que irão ser feitas a nível local para a defesa do ambiente e, sobretudo, para a defesa das pessoas.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Ambiente.

O Sr. Secretário de Estado do Ambiente: - Sr. Presidente, em relação às questões colocadas pela Sr.ª Deputada Isabel Castro, gostaria, em primeiro lugar, de rectificar uma das afirmações proferidas relativamente à perigosidade das escombreiras das Minas de Jales e a referência feita a um aviso da União Europeia sobre o problema das minas de ouro. Faço-o para colocar as coisas na sua devida proporção e não, de modo algum, para minimizar os problemas ambientais, que são conhecidos, das Minas de Jales.
É importante referir que o aviso proferido pela União Europeia diz respeito à exploração do ouro com a utilização de cianeto de potássio, que, como os Srs. Deputados sabem, nunca foi usado na exploração de ouro em Portugal. Portanto, este aviso diz respeito a problemas ambientais graves que ocorrem em outros países da União Europeia, não tendo, neste caso, cabimento na situação portuguesa.
Quanto ao projecto de encerramento e de reconstituição geotécnica da escombreira das Minas de Jales, poderia propor aos Srs. Deputados um calendário para a realização das obras. No entanto, penso que seria irresponsável da minha parte, sobretudo neste momento, quando estamos a pouco mais de um mês da entrega do projecto, apontar uma data. Prefiro indicar o calendário para a execução das obras quando tiver o projecto na mão, pois sem ele será uma irresponsabilidade apontar uma data. Apenas posso garantir-vos que é intenção do Governo resolver este problema. Porém, é interessante verificar que estão já decorridos oito anos de o problema ter sido diagnosticado e dado a conhecer à opinião pública e o PSD só deu por ele quatro anos depois de ter surgido. Mas nós, agora, estamos a fazer coisas concretas para o resolver.
Por outro lado, quero dizer que não tirei qualquer «coelho a cartola», porque um projecto de recuperação de uma escombreira não se tira da cartola, ou está a ser feito…

O Sr. António Abelha (PSD): - Como?