0612 | I Série - Número 17 | 28 De Outubro De 2000

Sr. Secretário de Estado, em relação aos 27,1 ha que estão consignados para turismo ambiental no Plano de Ordenamento do Parque Natural de Sintra-Cascais, já vamos em 120 ha. Pergunto: considera ou não, V. Ex.ª, que esse Plano de Ordenamento está a ser violado de forma gritante e escandalosa?
Em segundo lugar, gostaria de saber se V. Ex.ª vai ou não dignar-se a responder atempadamente - atempadamente já não reponde mas, enfim, tardiamente - aos nossos requerimentos.
Finalmente, a propósito da pertinente questão apresentada pelo Sr. Deputado Luís Fazenda sobre o prolongamento da auto-estrada, gostaria de fazer uma sugestão a V. Ex.ª. Está a fazer-se o prolongamento da auto-estrada para criar mais bermas entre o fim desta e o Parque Natural de Sintra-Cascais, que representará mais áreas de construção. Sr. Secretário de Estado, seria extremamente interessante que V. Ex.ª, em acordo com a câmara municipal, investigasse o que se está a fazer em termos de especulação sobre a compra desses terrenos para saber exactamente por que é que a câmara municipal e os empreendedores estão tão interessados no prolongamento irracional e escandaloso da auto-estrada até ao Parque Natural.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza, as questões relativas ao Parque Natural de Sintra-Cascais não são novas e eu gostaria de recordar a resposta entusiástica a uma pergunta que fizemos nesta Câmara, no dia 11 de Maio, sobre um conjunto de projectos, designadamente o do Abano, que foi a seguinte: «Nada será feito, nenhuma urbanização será construída naquela zona que ponha em causa os princípios da conservação (…)». O ano a que me refiro é o de 1996 e o Secretário de Estado que respondeu é o actual Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território, José Sócrates.
Portanto, penso que é bom que nos lembremos que não há questões novas sobre o Abano; as questões são velhas e as responsabilidades também, designadamente as do actual titular da pasta.
Mas, passando de 1996 para Março deste ano, lembro a resposta dada, com um ar distante, a uma pergunta feita por Os Verdes sobre os projectos urbanísticos no Parque Natural de Sintra-Cascais, mais concretamente a violação das áreas de construção consentidas, a violação das volumetrias, cujo consentimento, como sabe, é da responsabilidade do Governo: «(…) digo-lhe com sinceridade que, em relação ao Abano, o problema não é o de saber se o hotel projectado tem mais ou menos um piso, (…)».
Portanto, considerando que, para o Governo, mais ou menos um piso, mais ou menos volumetria, mais ou menos área, são questões secundárias, coloco uma outra questão que não tem exactamente a ver com o Abano mas, sim, com as zonas ardidas.
Aquando do incêndio, o Sr. Ministro foi célere em deslocar-se ao local com a imprensa para anunciar que aquela área iria ser recuperada de imediato; porém, nada foi feito. Pergunto: quando é que há uma nova excursão do Sr. Ministro ao local ou quando é que o Governo se digna iniciar aquilo a que se comprometeu publicamente, o que, aliás, não é mais do que o seu dever?

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para responder aos pedidos de esclarecimento adicionais, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza. Dispõe, para o efeito, de 10 minutos.

O Sr. Secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza: - Sr. Presidente, os Srs. Deputados Rui Gomes da Silva e António Capucho imaginam, provavelmente, que podem levantar-se dessa bancada - logo dessa bancada! - com um dedo acusador apontado ao Governo do Partido Socialista a propósito do Abano, logo a propósito do Abana, sem terem de ouvir algumas verdades elementares sobre as responsabilidades do PSD nessa matéria.

O Sr. António Capucho (PSD): - Eu só pedi que respondesse aos requerimentos, não pedi mais nada!

O Orador: - E as responsabilidades são estas, são muito claras e muito simples: não estaríamos aqui, hoje, a falar sobre o empreendimento turístico do Abano se ele não estivesse previsto no Plano de Ordenamento do Parque Natural de Sintra-Cascais de 1994. Isto é verdade ou mentira?

O Sr. António Capucho (PSD): - É inteiramente verdade!

O Orador: - Tem toda a razão, Sr. Deputado, é inteiramente verdade!
O Governo já classificou essa…

Protestos do Deputado do PSD António Capucho.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Srs. Deputados, peço-vos que deixem o Sr. Secretário de Estado dar resposta aos pedidos de esclarecimento.
Faça favor de prosseguir, Sr. Secretário de Estado.

O Orador: - Como dizia eu, o Governo já classificou essa opção do governo do PSD como um erro. No entanto, ainda não vi os Srs. Deputados reconhecerem qualquer erro do PSD nesta matéria!

Protestos do Deputado do PSD António Capucho.

Os Srs. Deputados concordam ou não com a existência de um empreendimento turístico na zona do Abano, tal como foi aprovado…?

O Sr. António Capucho (PSD): - Desde que seja com 27 ha e não com 120 ha!

O Orador: - Concordam com 27 ha, muito bem! Então…

Protestos do PSD.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Srs. Deputados, tenham a bondade de ouvir o Sr. Secretário de Estado.

Protestos do Deputado do PSD Rui Gomes da Silva.