0607 | I Série - Número 17 | 28 De Outubro De 2000

naturalmente que agradeço as simpáticas e amáveis palavras do Sr. Deputado João Benavente. Devo dizer-lhe, Sr. Deputado, que estou aqui no cumprimento de uma obrigação e não mais do que isso.
Todos sabemos que as acessibilidades são indispensáveis para uma boa qualidade de vida. Ora, aquilo que procuramos com os investimentos públicos que promovemos é que também no município da Azambuja, como referiu, as acessibilidades possam contribuir para que esse índice de qualidade de vida possa ser melhorado.
Relativamente à questão que formulou quanto à EN366, que tem uma extensão de um pouco mais de 7km, quero dizer-lhe que o projecto foi já aprovado no âmbito dos conselhos de administração dos institutos rodoviários, que o concurso vai ser lançado no próximo mês de Novembro, e que o prazo de execução é de nove meses, sendo que o valor global do investimento é de 300 000 contos.
Julgamos que com este investimento, nesta estrada - que, como referi, tem 7km -, se criam as condições adequadas a uma circulação com segurança, ficando uma estrada adequada ao tráfego diário para ali previsto e medido.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Srs. Deputados, não havendo mais inscrições para formulação de perguntas sobre esta matéria, vamos passar à pergunta seguinte, relativa à inauguração da ligação do IP3 ao IP5 e à articulação dos acessos à cidade de Viseu, que será formulada pelo Sr. Deputado Miguel Ginestal, do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, e que será também respondida pelo Sr. Secretário de Estado Adjunto e das Obras Públicas.
Tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Ginestal.

O Sr. Miguel Ginestal (PS): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, Sr.as e Srs. Deputados, estamos na véspera da abertura ao tráfego da ligação do IP3-IP5, uma auto-estrada de cerca de 14 km executada na totalidade no concelho de Viseu. Trata-se de uma grande obra do Governo do PS cujo destino final depende da possibilidade da sua inclusão na auto-estrada do IP5, o que, a verificar-se, poria, do nosso ponto de vista, o reequacionar da lógica dos acessos de e para a cidade de Viseu.
Do nosso ponto de vista, uma coisa é uma ligação do IP3-IP5, que serviria, originária e também essencialmente, para retirar trânsito da cidade, em particular o trânsito de pesados de mercadorias, e outra, muito diferente, é transformar essa via num troço da auto estrada do IP5, por onde passará a fazer-se grande parte do acesso de veículos ligeiros à cidade de Viseu.
Qualquer que seja a decisão final, gostaríamos de dizer hoje, aqui, que, do nosso ponto de vista, é indispensável assegurar a duplicação do actual troço do IP5 entre o nó do Caçador e o nó que será executado a norte de Viseu, na intercepção com a futura ligação do IP3. Assim, a cidade de Viseu seria circundada por uma circular externa, em perfil de auto-estrada, garantindo a fluidez do trânsito de passagem e de acesso.
A questão remanescente diz respeito à melhoria dos acessos à cidade. Em 1999, em resposta a um requerimento e a uma proposta dos Deputados do PS, o Governo aceitou a duplicação do acesso à cidade de Viseu pela EN231, entre o nó 3 do IP3-IP5 e estrada da circunvalação, e a beneficiação da E592 e o acesso à zona industrial, através de um acordo a celebrar com a autarquia local, tendo o Governo inscrito no PIDDAC de 2000 do Instituto de Estradas de Portugal uma verba total de 290 000 contos para esse fim.
De igual modo, foi manifestada disponibilidade para duplicar o acesso na EN2, desde o IP3 a Vila Chã de Sá, na chamada recta do Tosco, assegurando um acesso adequado, em ambos os sentidos, à ligação do IP3-IP5.
Nessa mesma resposta, o Governo já admitia que a inclusão deste troço no traçado da auto-estrada do IP5 implicaria, necessariamente, um nó de saída para nascente, dizemos nós, porventura, na EN16.
Sempre defendemos que os acessos do IP3 e do IP5 à cidade de Viseu deveriam ser executados em via dupla, como vai acontecer na EN231. Isso exige, todavia, uma vez que há estradas municipais e estradas nacionais, uma boa articulação entre o Governo e a autarquia local, o que tem sucedido.
Por isso, gostaria de lhe perguntar, Sr. Secretário de Estado: quando abre ao trânsito a ligação do IP3-IP5? Concorda o Governo que a inclusão da ligação do IP3-IP5 na futura auto-estrada do IP5 impõe a revisão da lógica dos acessos à cidade de Viseu? E, a ser assim, quais os acessos à cidade que o Governo está disponível para ajudar a melhorar?

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado Adjunto e das Obras Públicas, para o que dispõe de 3 minutos.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e das Obras Públicas: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Miguel Ginestal, vou tentar, de uma forma sistemática, responder às questões colocadas.
No que se refere aos acessos à cidade de Viseu, importa dizer o seguinte: eles não podem ser vistos numa mera lógica de estrada a estrada, via rodoviária a via rodoviária. Aquilo que está a acontecer em Viseu, com a construção de um conjunto de vias rodoviárias, é a criação de uma solução global para o trânsito em volta da cidade de Viseu, permitindo, por essa via, que aquela cidade passe a dispor de condições que são - é bom dizê-lo - quase únicas no País, uma vez que ela se transformará, com o IP3 e com o IP5 em perfil de auto-estrada, numa verdadeira placa giratória entre o norte e o sul do País, entre a zona mais interior e a zona mais litoral.
É bom também referir que todos estes acessos a Viseu e todas estas vias rodoviárias estão a ser estudadas e feitas em concertação com a Câmara Municipal de Viseu, com quem temos mantido várias reuniões de trabalho, que têm sido produtivas, quer no sentido de caracterizar bem os problemas, quer ainda no sentido de encontrar também soluções para eles.
Respondendo em concreto às questões que colocou, dir-lhe-ia o seguinte: a ligação IP3-IP5 será aberta ao tráfego até ao final do corrente ano, a menos que haja qualquer surpresa, o que não se prevê neste momento. Portanto, pensamos que poderá ser aberta ao tráfego até ao fim do corrente ano.
Essa abertura ao tráfego cria um problema de acessibilidade à zona industrial, pelo que o Governo celebrou com a Câmara Municipal de Viseu um protocolo, que prevê não só a duplicação da EN231 mas também a intervenção numa estrada municipal, por forma a que o acesso à zona industrial seja feito em boas condições.