0608 | I Série - Número 17 | 28 De Outubro De 2000

Por outro lado, a fazer-se a inclusão do actual troço novo da auto-estrada que vai ser aberto ao tráfego no futuro traçado do IP5, é razoável admitir que esta auto-estrada assume, pelo menos numa parte, novas características, ou seja, assume, numa parte, características de tráfego de longo curso e assume, noutra parte, ou poderá assumir noutra parte, características de tráfego urbano. Portanto, nessa perspectiva, encontrar-se-ão as soluções adequadas que poderão passar - e neste momento julgamos que passam - sobretudo pela necessidade de se construir um novo nó de acesso à zona urbana de Viseu, questão que estamos, desde já, a estudar, na perspectiva de, aquando da integração dessa parte de auto-estrada na concessão, se possa também resolver essa parte da acessibilidade a Viseu.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Sr. Secretário de Estado, peço-lhe que termine, pois já esgotou o seu tempo.

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
Relativamente ao alargamento do troço Fail/Vila Chã de Sá, trata-se de uma obra que vai ser feita pelo ICOR e está a muitos breves dias de ser lançada e executada.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Ginestal.

O Sr. Miguel Ginestal (PS): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado Adjunto e das Obras Públicas, quero registar, em primeiro lugar, a forma positiva como o Governo tem encarado este problema, articulando com a autarquia local as soluções necessárias para a salvaguarda e satisfação dos problemas concretos da cidade de Viseu. Resolvendo os problemas daquela cidade, está-se também a ajudar e a colaborar decisivamente na solução dos problemas de uma placa giratória fundamental ao desenvolvimento de uma região muito importante e tão esquecida no passado.
Sr. Secretário de Estado, permita-me também que não deixe passar esta oportunidade, uma vez que estamos a falar de uma ligação do IP3 ao IP5, sem falar dos dois eixos principais, ou seja, do IP3 e do IP5, particularmente dos concursos que estão a decorrer para a SCUT interior norte do IP3 e para a SCUT da Beira Alta litoral do IP5. Trata-se - é escusado dizê-lo - de duas vias essenciais ao desenvolvimento de toda a região do interior norte e que vêm no seguimento de decisões históricas do primeiro governo do Partido Socialista, na anterior legislatura, no sentido de que todos os troços a construir nestas duas vias essenciais seriam executados com perfil de auto-estrada, ou seja, com dupla faixa em cada sentido.
Assim, foi já possível fazer isso no troço entre Bigorne e Régua, que já se encontra ao serviço das populações, é assim no troço de Castro d'Aire, obra do IP3, que está a avançar a bom ritmo, e é assim também no IP5, na zona de Albergaria, onde é possível ver as obras que aí estão a decorrer.

A Sr.ª Maria Celeste Correia (PS): - Muito bem!

O Orador: - No IP3, no distrito de Viseu, fica a faltar a ligação de Viseu a Castro d'Aire, já integrada na SCUT interior norte do IP3.
Relativamente ao IP5, talvez a estrada mais polémica do País, com o passar do tempo - o concurso já foi lançado pelo menos há dois anos, se não me falha a memória - a expectativa na região, nos cidadãos, nos empresários e nas autarquias é cada vez maior.

O Sr. Presidente (Mota Amaral). - Sr. Deputado, tenha a bondade de concluir.

O Sr. Miguel Ginestal (PS): - Vou terminar. Sr. Presidente.
Sabemos que se trata de um concurso complexo, mas os cidadãos desse eixo, bem como todos os que o utilizam, querem ver os concursos terminados e a obra concreta e real ao seu serviço tão breve quanto possível. É esse também o compromisso dos Deputados do PS que hoje queremos reiterar ao Governo. É evidente que o Governo também pensa como nós, pelo que gostaria de perguntar ao Sr. Secretário de Estado qual o ponto de situação concreto dos concursos das SCUT do IP3 e do IP5.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado Melchior Moreira.

O Sr. Melchior Moreira (PSD). - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado Adjunto e das Obras Públicas, limitemos a questão central ligada à pergunta do Sr. Deputado Miguel Ginestal e deixemos que a nossa memória chegue também a este Parlamento.
Pouco nos interessa a data da inauguração da obra em causa, o que interessa recordar é a sua história. Em 1995, a obra estava lançada e o seu preço base atingia os 4,7 milhões de contos. O preço da adjudicação foi, como sabe, 5,9 milhões de contos. Mal chegou ao Governo, o Partido Socialista anulou o respectivo concurso por duas razões fundamentais: a primeira tinha a ver com o custo global da obra e a segunda com a falta de previsão de uma ligação à zona industrial de Coimbrões.
Tudo recomeçou sem qualquer tipo de alteração substancial, o preço base passou a ser de 5,8 milhões de contos e o valor da adjudicação atingiu o montante global de 9 milhões de contos, não se tendo previsto qualquer ligação à zona industrial, mas tão-só a Teivas. As contas mostram, afinal, que só aumentaram os custos para o Estado. É a gestão dita rigorosa do Partido Socialista!
É manifesto, assim, que, se não se tivesse anulado o primeiro concurso, a obra já estava ao serviço das populações há muito tempo e é claro que os custos não tinham atingido quase o dobro do preço da base inicial.
Mas, para além do que foi dito, o que nos importa saber é a localização efectiva do edifício prometido e anunciado para a coordenação do empreendimento de obras, com laboratório central, edifício esse que ganha acrescida importância no momento actual, em face do anunciado alargamento do IP5. Ou o Sr. Secretário de Estado poderá esclarecer-nos da definitiva adjudicação da SCUT que ligará Aveiro a Vilar Formoso, com o pedido de esclarecimento quanto ao momento da conclusão das obras, tendo em conta que tal projecto é fundamental para parte substancial do êxito do europeu de futebol de 2004?
E, já agora, aproveito a sua presença para lhe solicitar informação acerca da conclusão do IP3, a norte do distrito de Viseu, principalmente o troço Lamego/Vila Real/Chaves.