0606 | I Série - Número 17 | 28 De Outubro De 2000

O Orador: - Quero, apenas, dizer à bancada do CDS-PP que o indicador dos outdoors não é um indicador sério, pela simples razão de que esta campanha se baseia em outdoors, enquanto que as outras campanhas não o fizeram.
Por isso, usar este indicador, isto é, andar pelo país a contar quantos outdoors é que há nesta campanha e quantos houve nas outras, para se concluir qual é que foi a mais importante, não faz qualquer sentido.
Em relação às referências feitas pelo Sr. Deputado Carlos Martins, do PSD, nomeadamente quanto ao último relatório anual do Observatório Europeu das Drogas e da Toxicodependência, devo dizer-lhe que se trata de um relatório que também me preocupa. Sabe porquê, Sr. Deputado? Porque, de facto, começamos agora a sentir a fase mais crítica de um problema que teve o seu início na década de 80.
Tudo o que o Sr. Deputado referiu - e que consta do relatório -, ou seja, as mortes relacionadas com o consumo de drogas, a contaminação de doenças infecto-contagiosas, nomeadamente a SIDA, e também os consumos problemáticos das drogas, são aspectos que estão agora a ocorrer, mas são também o resultado de um longo processo de consumos que se iniciou há muito tempo e que agora tem o seu período crítico.
Felizmente, temos indicadores que nos revelam que, nesta altura, estamos a obter, com informação e com sensibilização, algo que os senhores aparentemente não gostam; isto é, estamos a conseguir que as pessoas se afastem da heroína e de alguns consumos problemáticos de droga, o que vai ter efeito no futuro. Contudo, estamos, sem dúvida, a sofrer o ponto mais crítico de um surto de consumos que se iniciou na década de 80.
Devo dizer que a atitude que o Sr. Deputado revela em relação a esta campanha, por exemplo, é a razão por que alguns destes problemas não são resolvidos. Porque um dos problemas existente em alguns sectores da sociedade portuguesa - que felizmente também está a ser ultrapassado - é o de as pessoas ainda verem o toxicodependente como alguém que deve ser excluído, alguém que deve ser preso ou ser mantido num gueto.
Ora, nós queremos sensibilizar os portugueses - porque é essa a nossa missão - para a ideia de que os toxicodependentes são doentes e não devem ser considerados eternamente excluídos, sendo essa a ideia que consta dos cartazes. Se o Sr. Deputado for ver, é isso que lá está! Portanto, não tem nada a ver com a lei que foi aprovada ou com a lei que está em vigor. Trata-se de uma campanha perfeitamente neutral do ponto de vista da lei.

Vozes do PS: - Claro!

O Orador: - Aliás, devo dizer-lhe, Sr. Deputado, que esta campanha começou a ser preparada há muito tempo, por isso não teve a ver com a entrada ou não entrada em vigor da lei ou com a sua aprovação nesta Assembleia da República, justamente porque nada diz sobre descriminalização nem sobre a nova lei.
Em meu entender, trata-se de uma campanha que faz todo o sentido, quer na situação actual, quer na situação futura, porque visa sensibilizar os portugueses e as pessoas em geral para que os toxicodependentes devem ser, em primeiro lugar, tratados, e depois, eventualmente, punidos. Mas antes do tratamento vem a prevenção, e nós entendemos que é aí que devemos apostar.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Será que o Sr. Deputado não concorda com isto? Acharia muito estranho se assim não fosse!
Portanto, Sr. Deputado, não veja nesta campanha qualquer intuito de propaganda política. Aliás, no cartaz, nem sequer se fala do Governo ou da Presidência do Conselho de Ministros.

Vozes do PS: - Exactamente!

O Orador: - O que lá está indicado é apenas o IPDT.
Pretendemos lançar a imagem do IPDT - que veio substituir o Projecto VIDA na prevenção primária -, e também por essa razão estamos a fazer esta campanha. Quero dizer-lhe ainda, Sr. Deputado, que vamos continuar a fazer outras campanhas, porque é essa a missão do IPDT. Aliás, se o IPDT não levar a cabo campanhas como esta, os Srs. Deputados virão aqui criticar o facto de o IPDT, que tem por missão a sensibilização e a prevenção, não o fazer.
É por isso que vamos continuar a fazê-lo!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Srs. Deputados, vamos passar à pergunta seguinte, sobre obras de beneficiação da EN366, entre Guarita e o nó de Aveiras de Cima, que será formulada pelo Sr. Deputado João Benavente e respondida através do Ministério do Equipamento Social, pelo Sr. Secretário de Estado Adjunto e das Obras Públicas.
Tem a palavra o Sr. Deputado João Benavente.

O Sr. João Benavente (PS): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Sr. Secretário de Estado Adjunto e das Obras Públicas, permita-me, em primeiro lugar, que o cumprimente e saúde pela sua disponibilidade em estar nesta Câmara para responder às nossas perguntas.
O concelho da Azambuja, integrado na Área Metropolitana de Lisboa, está, desde há alguns anos a esta parte, em franco desenvolvimento. A sua localização e a política de captação de investimentos levada a cabo pela autarquia tornaram-no atractivo. Num trabalho recente efectuado pelo INE e publicado no Diário de Notícias, a Azambuja é considerado o segundo concelho com a melhor qualidade de vida na Área Metropolitana de Lisboa.
Além disso, o Governo tem investido na melhoria das infra-estruturas e acessibilidades, quer ferroviárias quer rodoviárias. Seguindo essa política, tem o Governo intenção de melhorar uma das principais vias de acesso no concelho: a EN366, que liga a Azambuja ao nó de Aveiras de Cima junto à A1, havendo, segundo sei, um projecto de beneficiação já concluído.
Sr. Secretário de Estado, as minhas perguntas são as seguintes: para quando a abertura do concurso? Qual o prazo de execução da obra? Qual a extensão do troço a beneficiar? Qual o valor da empreitada?

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para responder às perguntas colocadas, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado Adjunto e das Obras Públicas.

O Sr. Sr. Secretário de Estado Adjunto e das Obras Públicas (Luís Parreirão): - Sr. Presidente, Srs. Deputados,