0604 | I Série - Número 17 | 28 De Outubro De 2000

O Sr. João Rui de Almeida (PS): - Exactamente?! Isso é de um ridículo total!

O Orador: - O que se passa com esta campanha organizada pelo Instituto Português da Droga e da Toxicodependência é, acima de tudo, uma propaganda política paga pelo Estado.
É por isso, Sr. Secretário de Estado, que tenho duas perguntas muito simples para lhe colocar. A primeira procura saber se o senhor, do ponto de vista ético, já que um governante tem também de ser uma pessoa ética, pensa que é aceitável este comportamento por parte de um instituto que V. Ex.ª tutela.
A segunda pergunta, que, para mim, é muito importante, procura saber quanto é que esta campanha custou ao erário público. Esta Câmara tem de saber quanto é que os portugueses gastaram para aquela campanha, que é inaceitável!

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros.

O Sr. Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros (Vitalino Canas): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Pedro Mota Soares, agradeço a questão que me colocou, mesmo percebendo que ela visa única e exclusivamente manter acesa a chama do referendo, porque, no fundo, a sua pergunta também contribui para dar alguma visibilidade a esta campanha que entendemos ser muito importante.
Infelizmente, o Sr. Deputado não terá notado outras campanhas que fizemos recentemente, algumas delas promovidas pelo Projecto Vida, já este ano.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): - Mas não com esta dimensão!

O Orador: - Chamo, no entanto, a sua atenção, já que referiu que não tinha havido outras campanhas, para o facto de já este ano terem sido feitas, pelo menos, mais duas com a dimensão desta. Em primeiro lugar, uma campanha de relançamento da Linha Vida/SOS/Drogas, já que mudámos o número de telefone de contacto dessa linha para o 1414, iniciámos um processo de uniformização deste número para toda a União Europeia e estamos a tentar fazer com que este número seja conhecido dos portugueses e das pessoas que têm problemas relacionados com a droga. É uma grande campanha que está em curso e, infelizmente, o Sr. Deputado não tem dado por ela.
Em segundo lugar, uma grande campanha que foi efectuada há alguns meses atrás e que se direccionou, sobretudo, para os espaços de vida nocturna, as discotecas, etc. É uma campanha basicamente virada para a prevenção do consumo de drogas sintéticas e de álcool, realizada em várias sedes de distrito deste país. Foi também uma campanha de grande dimensão, ou seja, de uma dimensão mais ou menos equivalente a esta de que estamos a falar.
O Sr. Deputado perguntou-me qual a razão de ser desta campanha. Em primeiro lugar, esta campanha pretende dar visibilidade ao próprio IPDT, porque, como sabe, o Projecto Vida foi extinto no dia 18 de Agosto e nós pretendemos que o IPDT possa ser conhecido pelos portugueses como interlocutor ao nível da prevenção primária das pessoas, e são muitas, que têm acção no terreno nesta área. Em segundo lugar, pretende fazer-se uma sensibilização para uma mensagem. O IPDT tem como responsabilidade essencial a sensibilização e a prevenção primária e esta campanha é uma campanha de sensibilização para uma mensagem que está na Estratégia Europeia de Luta Contra a Droga. Está lá o slogan «Antes tratar do que punir», tal como está o slogan «O futuro está na prevenção». O Sr. Deputado esqueceu-se de referir essa parte da campanha, mas ela faz parte da estratégia europeia.
Para além disso, é uma mensagem que nós entendemos ser…

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - De Natal!

O Orador: - … neutral e tendencialmente consensual. Penso que, hoje em dia, a prevenção é, ao contrário do que sucedia há alguns anos atrás, algo em que os portugueses acreditam e em que temos de insistir.
Não há, finalmente, qualquer tipo de propaganda política, já que esta campanha tanto faz sentido com a lei que está ainda hoje em vigor como fará sentido com a lei que irá entrar em vigor. Como sabe, já hoje, na lei que está em vigor, se prevê a possibilidade de substituir o tratamento à punição. Esta é uma campanha de sensibilização que nos permitirá também alertar os portugueses para a necessidade de começarem a encarar os toxicodependentes como doentes, como pessoas que não podem ser excluídas e cujo problema só será resolvido pela sociedade se nós os incluirmos nos nossos esquemas de funcionamento.
São estas, portanto, as razões desta campanha e nada que tenha a ver com propaganda política.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, das duas uma: ou esta campanha se destina à lei que está hoje em vigor - chamemos-lhe a velha lei -, e, então, a nova lei era desnecessária, porque já se pode tratar um toxicodependente, como nós defendemos, ou, então, é para a nova lei, a lei que vai entrar em vigor, e é, claramente, um acto de propaganda pública.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Sr. Secretário de Estado, em política há acções e omissões. O Partido Popular teve aqui hoje a acção de perguntar a V. Ex.ª duas coisas e V. Ex.ª omitiu as duas. Não me respondeu à questão que coloquei sobre o ponto de vista ético e não me respondeu quando lhe perguntei quanto custou esta campanha. São duas omissões que a Câmara regista e das quais o País vai saber.
Um terceiro aspecto que me parece extremamente importante diz respeito a duas campanhas a que V. Ex.ª se referiu, e que eu apoio, nomeadamente a campanha da linha 1414 e a campanha do kit nocturno, que se encontram espalhadas pelas ruas das grandes cidades. Mas, Sr. Secretário de Estado, em nome da verdade, nenhuma delas teve a exposição que esta campanha está a ter. De