0605 | I Série - Número 17 | 28 De Outubro De 2000

signadamente, nem uma nem a outra tiveram o número de outdoors e de spots publicitários que esta tem.
Em suma, esta campanha mostra claramente qual é a posição do Governo sobre esta questão.

Vozes do PS: - Ainda bem!

O Orador: - Uma quarta questão que me parece fundamental foi V. Ex.ª ter-se referido à «chama» do referendo. Mas digo-lhe, muito honestamente, Sr. Secretário de Estado, olhando-o olhos nos olhos,…

O Sr. António Capucho (PSD): - Vale tudo!

O Orador: - … que essa «chama» das pessoas que querem ter uma opinião acerca desta matéria não vai ser apagada com os dinheiros do Estado nem com propaganda política que este Governo está a fazer.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. António Filipe (PCP): - Não precisa de ser apagada. Já se apagou!

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para formular um pedido de esclarecimento adicional ao Sr. Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Martins.

O Sr. Carlos Martins (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, vou reforçar aquilo que já foi dito, repetindo aquilo que o próprio Governo já ouviu, porque continuamos a considerar que esta campanha foi, e é, uma escandalosa utilização do dinheiro público, quanto a uma lei que não está aprovada pela Assembleia da República, e que, de facto, ainda não entrou em vigor.

Vozes do PSD: - Uma vergonha!

O Orador: - Infelizmente, perdida a guerra contra aquilo que definiu como o seu inimigo n.º 1, o Governo continua fora de tempo, na forma e no conteúdo, no combate a este flagelo da juventude, da família e da sociedade portuguesas.
Aliás, Sr. Secretário de Estado, o último relatório anual do Observatório Europeu das Drogas e da Toxicodependência, sobre a evolução do fenómeno na União Europeia, credita, repito, infelizmente, a avaliação anteriormente efectuada.
Senão vejamos: Portugal é um dos países que não conseguiu fornecer, sequer, uma estimativa sobre o consumo problemático de droga; somos o segundo país na prevalência de infecção por HIV entre os consumidores de droga injectada; somos o primeiro país na incidência dos casos de SIDA relacionada com o consumo de droga, sendo o único país em que este número se encontra em crescimento.
Sr. Secretário de Estado, os dados falam por si.
Coloco-lhe uma única questão: se considera correcta, no plano ético, uma campanha paga pelo erário público sobre uma matéria suportada exclusivamente pelo Governo.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Ainda para formular um pedido de esclarecimento adicional ao Sr. Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, tem a palavra o Sr. Deputado João Rui de Almeida.

O Sr. João Rui de Almeida (PS): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, estou há alguns anos nesta Assembleia e não me recordo de nada semelhante ao que se passou aqui hoje. Esta pergunta, aliás, reflecte bem o estado em que se encontra a oposição em Portugal.
É profundamente inaceitável que a oposição, ao ver os cartazes que se encontram espalhados pelas cidades deste País, com a cara de um jovem ou de uma jovem, e com a frase «tratar é melhor do que punir e prevenir é melhor do que tratar», considere que se trata de propaganda política do Governo. É inadmissível que a oposição não consiga ver nesta campanha uma atitude positiva da parte do Governo - seja ele qual for - no combate à toxicodependência nem consiga ver nela uma atitude de prevenção da toxicodependência.
É, pois, perfeitamente inaceitável que os senhores tenham esta visão e que entendam que esta campanha traduz uma atitude política.
Penso ser um exemplo, que vai ficar nos anais da história deste Parlamento, do estado de total degradação a que a política chegou em Portugal que a oposição considere esta campanha uma atitude negativa do Governo (quando se trata de um assunto extremamente sério) e que não consiga ver nesta campanha uma atitude positiva para com os jovens que entram no caminho da desgraça do consumo da droga.
A vossa atitude é de tal modo reprovável que, quando assisti às perguntas, quer do Sr. Deputado Pedro Mota Soares, quer do Sr. Deputado Carlos Martins, não pude deixar de me indignar.
Quero, portanto, deixar este registo, pela atitude negativa que os senhores têm em relação a um assunto de que se estão a servir, sem, realmente, quererem tratar dele.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para responder às perguntas colocadas, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros.

O Sr. Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros: - Sr. Presidente, verifico que o Sr. Deputado Pedro Mota Soares teve de se ausentar,…

O Sr. João Rui de Almeida (PS): - É uma vergonha! É a importância que ele dá a esta questão!

O Orador: - … pelo que não irei responder integralmente a todas as perguntas por ele formuladas. Peço, no entanto, que tal possa ser comunicado ao Sr. Deputado Pedro Mota Soares

A Sr.ª Maria Celeste Cardona (CDS-PP): - O Sr. Secretário de Estado sabe que é perfeitamente legítimo um Deputado ausentar-se!

O Orador: - Não estou a fazer qualquer tipo de comentário, Sr.ª Deputada, estou apenas a dizer que o Sr. Deputado teve de se ausentar.

A Sr.ª Maria Celeste Cardona (CDS-PP): - Mas estou cá eu!