0609 | I Série - Número 17 | 28 De Outubro De 2000

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado Adjunto e das Obras Públicas, dispondo, para o efeito, de 10 minutos.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e das Obras Públicas: - Sr. Presidente e Srs. Deputados, começo por referir que nunca entendo, valorizo ou trato as grandes infra-estruturas públicas como arma de arremesso político. Entendo que isso não faz sentido, apenas diminui politicamente quem o faz e, sobretudo, que devemos ter a preocupação de, em cada momento, criar as melhores condições para que todos nós possamos viver um pouco melhor, seja através das vias rodoviárias, seja através de outras grandes infra-estruturas públicas.
Relativamente aos concursos para o IP3 e para o IP5, quero informá-lo do seguinte: no que se refere ao concurso para a concessão do IP3, ligação Viseu/Chaves, já foi feita a adjudicação provisória a um dos concorrentes. Há uma reclamação do concorrente que ficou em segundo lugar, mas julgamos que, não tendo esta reclamação efeito suspensivo, estaremos em boas condições para poder promover a adjudicação e a assinatura do contrato deste itinerário principal e desta concessão, até ao final do corrente ano.
Relativamente ao concurso para a concessão do IP5, trata-se de um processo que tem já um período longo antes desta fase, o que decorre também de a construção dessa via rodoviária ser uma das mais complexas no País, quer em termos técnicos quer em termos financeiros, dado o volume dos trabalhos em causa.
Como sabem, este não é um processo de empreitada mas de concessão, que está agora na sua fase final. E, até 31 de Outubro, os dois finalistas deste concurso entregarão a sua proposta final para, com base nela e depois de apreciada e em função daquela que for considerada a melhor, se poder celebrar o contrato de concessão, o que, pensamos neste momento, poderá ocorrer durante o 1.º semestre do ano de 2001.
Relativamente a uma questão, colocada pelo Sr. Deputado Melchior Moreira, sobre um edifício, confesso que não sei responder-lhe. Foi uma questão que nunca me foi colocada, a da construção de um edifício para a coordenação das obras do IP5. Terei todo o gosto em ir saber exactamente o que é e, quando souber, dir-lhe-ei, mas, para já, não sei exactamente ao que se refere.
Quanto à ligação do IP3 ao IP5, o concurso que estava aberto em 1995 não era para a construção de uma auto-estrada tal como aquela que agora está a ser construída. E, a meu ver, verdadeiramente relevante é que, com a obra que foi lançada a concurso, com a obra que, quer o Sr. Deputado quer eu próprio, quer todos os portugueses, vamos poder utilizar, a partir do final deste ano, Viseu fica melhor servido, o País fica melhor servido e ficamos com uma solução que não teremos de alterar nos próximos anos, diria, nas próximas décadas.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Srs. Deputados, vamos agora passar à pergunta seguinte, sobre projectos de licenciamento no Parque Natural de Sintra-Cascais, que será formulada pelo Sr. Deputado Luís Fazenda, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, e respondida pelo Sr. Secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza.
Para formular a pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.

O Sr. Luís Fazenda (BE): - Sr. Presidente, antes de formular a pergunta, gostaria de fazer uma pequena reflexão. É interessantíssimo que, sempre que o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda envia como primeira pergunta ao Governo a relativa ao «caso Bolama», é sempre a segunda pergunta, temos a certeza absoluta, que é respondida. É um destes mistérios que se vai arrastando de sessão de perguntas ao Governo em sessão de perguntas ao Governo, tanto mais que temos a certeza absoluta de que a segunda pergunta é sempre respondida. Assim, gostaria aqui de registar que nunca conseguimos obter por parte do Ministério da Defesa Nacional uma resposta a uma pergunta sobre este caso.
Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza, já vai longe o tempo - talvez um ano - em que aqui nesta Câmara discutimos a situação do Parque Natural de Sintra-Cascais, dos empreendimentos aí previstos, e em que o Governo, aqui presente na altura, investiu contra os parlamentares, os quais questionaram uma série de aspectos, mais do que duvidosos, dos empreendimentos aí então lançados, qual Ájax, investindo de espada em riste, perguntando aos partidos da oposição quantos milhões de contos é que teriam para pagar de indemnizações relativas a direitos adquiridos, etc. Não vamos voltar a esse debate, porque, como todos sabemos, de então para cá, muita coisa se alterou e, vamos dizê-lo, numa trajectória positiva.
As perguntas que quero fazer-lhe, Sr. Secretário de Estado, são, muito concretamente, estas: qual é o volume de construção previsto para a zona do Abano? Qual é a área? E isso corresponde à acta de localização? Uma outra pergunta é: qual a justificação para esse estranhíssimo campo de golfe aí previsto e, nomeadamente, que garantias temos do esgotamento, ou não, das águas para a conservação desse campo de golfe?
Como sabe, isto causa a maior estranheza e as maiores inquietações. Não obtivemos, através de requerimento, nem de outras formas, uma resposta muita concreta e gostaríamos de obtê-la.
Não me alongo mais, porque o que pretendemos exactamente saber é isto: qual é a área? Corresponde à acta de localização? Campo de golfe, por quê? Quais as incidências ambientais?

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares (José Magalhães): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para que efeito, Sr. Secretário de Estado?

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: - Para esclarecer uma questão suscitada pelo Sr. Deputado Luís Fazenda.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Faça favor, Sr. Secretário de Estado?

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, em bom rigor, trata-se de deixar registado em Acta uma precisão. Quando, nos termos do