0613 | I Série - Número 17 | 28 De Outubro De 2000

Sr. Deputado Rui Gomes da Silva, tenha a bondade de deixar o Sr. Secretário de Estado expressar-se, além de que não posso admitir que entrem em diálogo.

O Orador: - Sr. Presidente, tenho todo o gosto em dialogar com os Srs. Deputados,…

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Sim, mas não aqui, no Plenário, Sr. Secretário de Estado, porque eu não consinto.
Tenha a bondade de continuar, Sr. Secretário de Estado.

O Orador: - A verdade é esta, Srs. Deputados: um plano de ordenamento não é apenas uma cartografia. É verdade que na cartografia do Plano de Ordenamento do Parque Natural de Sintra-Cascais estão previstas duas áreas de turismo, uma destinada aos aldeamentos turísticos e, outra, quase a 1 km de distância, destinada ao hotel.
Um plano de ordenamento é também um regulamento e aquele que os senhores fizeram para o Parque Natural de Sintra-Cascais admite, fora destas áreas turísticas, a construção de um campo de golfe! Esta é a verdade!
Querem os Srs. Deputados convencer-nos de que o PSD tinha pensado fazer um hotel a mais de 1 km de distância do aldeamento turístico, no meio de um ermo, no meio do mato?! Pois, Sr. Deputado, eu digo-lhe, porque conheço bem o processo, que aquele hotel era para ficar rodeado de relva do campo de golfe. Esta é a verdade! Pois já nessa altura o campo de golfe estava previsto.
Aquilo que se fez em 1994 e que se faz muitas vezes é, infelizmente, prever uma área urbanizável e, depois, estabelecer-se um regime, que é um regime de protecção parcial, onde, bem visto o regulamento, se podem fazer coisas como, exactamente, um campo de golfe. É isto que está previsto!
Portanto, se os Srs. Deputados querem convencer-nos, agora, de que o Governo do PSD, quando aprovou o Plano de Ordenamento do Parque Natural de Sintra-Cascais, estava a pensar num empreendimento turístico da ordem dos 30 ha, não queiram «deitar poeira para os olhos»!

O Sr. António Capucho (PSD): - Agora já percebi! A sua resposta foi excelente!

O Orador: - Porque a verdade é que o campo de golfe era permitido pelo regulamento aprovado pelo Governo do PSD e é por isso que ele lá está, senão ele não estaria. Isto porque, se ele fosse proibido, como, provavelmente, deveria ser, por razões ambientais, naquela zona, o Plano de Ordenamento não o deveria permitir. Esta é também uma responsabilidade do Governo do PSD daquela altura. E, sendo uma responsabilidade do Plano de Ordenamento do Parque Natural de Sintra-Cascais, o Governo deliberou rever este Plano. E, Srs. Deputados, não são sempre as mesmas realidades que aqui venho recordar a propósito da intervenção do Governo.
De facto, como o Sr. Deputado Luís Fazenda já teve a ocasião de recordar, o Governo procedeu à anulação dos pareceres favoráveis que foram emitidos pela Comissão Directiva do Parque Natural de Sintra-Cascais, à nomeação de um novo director, o arquitecto Oscar Knoblich, de reconhecido prestígio nesta área, à criação de uma empresa para a recuperação do património dos parques de Sintra, a empresa Parques Sintra - Monte da Lua, S. A., e à elaboração do plano de recuperação das áreas ardidas, em relação às quais a Sr.ª Deputada Isabel Castro diz nada se ter feito desde que foi anunciado o plano, o que não corresponde à verdade.
De facto, há quem imagine que um plano de recuperação de áreas ardidas é uma reflorestação, mas quem conhece alguma coisa de conservação da natureza sabe que «reflorestação» não significa promover, artificialmente, a introdução de espécies numa determinada área mas, essencialmente, promover a regeneração natural, e é isto que está a ser feito no Parque.
Aliás, é do conhecimento público que, por consenso com muitos proprietários das zonas ardidas, já foi apresentado um projecto de candidatura ao Programa LIFE, que se destina justamente a obter meios financeiros para a conservação daquelas áreas. Portanto, dizer que, depois do incêndio, nada se fez para a recuperação das áreas ardidas no Parque Natural de Sintra-Cascais é desconhecer e ignorar a realidade. Mais, o Governo está tão empenhado nesta matéria que vai apresentar no Orçamento do Estado para 2001 um aumento da dotação do PIDDAC para o Parque Natural de Sintra-Cascais em mais de 50%. Não sei se isto vos diz alguma coisa,…

O Sr. António Capucho (PSD): - Diz, diz, Sr. Secretário!

O Orador: - … mas, a meu ver, isto diz muito sobre o empenhamento do Governo. E, aquando da votação da proposta de lei do Orçamento do Estado, irei ver se para os Srs. Deputados esta é uma preocupação grande ou se é, afinal de contas, uma preocupação menor.

O Sr. Luís Fazenda (BE): - Como é que se «minimiza um campo de golfe»?

O Orador: - Primeiro, vou responder a outras perguntas que, aqui, me foram feitas.
O Sr. Deputado Rui Gomes da Silva exibiu alvarás de construção, os quais são, como o Sr. Deputado bem sabe, relativos às infra-estruturas de urbanização.
Tenho ouvido dizer que, apesar de terem sido anulados os pareceres favoráveis da Comissão Directiva do Parque Natural de Sintra-Cascais, as obras prosseguem. Mas todos sabem que as obras que prosseguem são as relativas às infra-estruturas de urbanização e essas, como também é do conhecimento de todos, seguem-se a uma autorização de localização, que foi emitida em 1996. Os alvarás que o Sr. Deputado tem consigo foram emitidos em 1998, certamente.

O Sr. Rui Gomes da Silva (PSD): - Exactamente!

O Orador: - Ora, o que é que acontece? Acontece que, neste momento, estamos numa outra fase do processo. E o que sucede é que o promotor tem de apresentar junto das entidades competentes o pedido de licenciamento das construções, que é uma coisa diferente: é o próprio empreendimento, ou seja é construir as moradias, o hotel, o campo de golfe. É um outro processo. E foi em relação a este processo que os pareceres favoráveis da Comissão Directiva do Parque Natural de Sintra-Cascais foram anulados.
Portanto, as obras de infra-estruturas de urbanização não estão, neste momento, em causa; o que está em cau