0618 | I Série - Número 17 | 28 De Outubro De 2000

formação? Que formadores estão a ser formados, particularmente o pessoal das autarquias que não têm quadro de pessoal técnico para aplicar?
Finalmente, Sr. Secretário de Estado, gostaria de saber se tem fundamento o rumor de que a aplicação do POCAL vai ser adiada.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Administração Local.

O Sr. Secretário de Estado da Administração Local (José Augusto Carvalho): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, antes de mais, as minhas desculpas pelo atraso, que se ficou a dever ao facto de estar numa comissão onde o Sr. Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território, acompanhado dos seus Secretários de Estado, discutiam a proposta de Orçamento do Estado para 2001.
Depois, quero dizer que, efectivamente, foi aprovada em Conselho de Ministros uma alteração à legislação em vigor, visando o adiamento da obrigatoriedade - não o adiamento da aplicação - da aplicação universal do novo plano de contabilidade às autarquias para 1 de Janeiro de 2002, fundamentalmente tendo em conta várias razões.
Vai ser adoptado um novo classificador económico de receitas e despesas públicas e a data da sua entrada em vigor é exactamente o dia 1 de Janeiro de 2002. Este desfasamento de um ano seria seguramente perturbador e actuaria em desfavor das autarquias locais. Depois, a própria Associação Nacional de Municípios Portugueses, em congresso realizado em Maio, também solicitou esta dilação.
No entanto, quero assinalar que há um número muito significativo de municípios onde as software houses já instalaram a aplicação informática e nós estimamos que, em Janeiro próximo, cerca de 30% dos municípios estejam a adoptar o novo plano de contabilidade das autarquias.
O Sr. Deputado colocou, e muito pertinentemente, a questão nos termos seguintes: que apoio? O que é que já se fez?
Ora, nós realizámos seminários nacionais, seminários regionais, publicámos material gráfico alusivo, de sensibilização, de informação. Temos, desde a primeira hora, dois subgrupos permanentes, um, para o apoio à formação, e outro, para os esclarecimentos das questões técnicas. E relativamente a estes esclarecimentos seguramente saberá que são elaboradas e produzidas fichas de apoio técnico, que depois se divulgam pelo universo dos 308 municípios e das 4200 freguesias. Aliás, já foram divulgadas pelas autarquias cerca de 149 fichas de apoio técnico.
Relativamente às acções de formação, não é possível provar, porque a realidade desmenti-lo-ia, que tenha ficado de fora qualquer funcionário que pretendesse ter acesso a uma acção de formação. Não há, neste momento, nenhum pedido por satisfazer, o mesmo é dizer que todas as solicitações dos municípios têm sido atendidas, nomeadamente pelos serviços que estão na minha dependência - o Centro de Estudos e Formação Autárquica e as direcções regionais de administração autárquica.
O que foi feito até ao momento? Numa primeira fase, realizámos 64 acções para mais de 2000 funcionários e ultimamente, no ano 2000, efectuámos 170 acções para 1850 funcionários.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Sr. Secretário de Estado, o tempo de que dispunha esgotou-se. Tenha a bondade de concluir.

O Orador: - Terminei, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para fazer uma pergunta adicional, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Oliveira.

O Sr. Manuel Oliveira (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, como o rumor, efectivamente, se confirma, gostaria de lhe perguntar se tem ideia de quando é que poderá ser publicado o diploma aprovado pelo Conselho de Ministros e se essa informação já foi transmitida às autarquias. A notícia que nos chega é a de que se tratava de um rumor, pelo que é necessário confirmá-la no sentido, obviamente, de que as autarquias possam preparar as suas formações de acordo com o que é estabelecido nesse diploma.
Ficou por informar que tipo de apoio poderá ser dado particularmente às juntas de freguesia, porque, como sabe, há juntas de freguesia que não têm pessoal técnico para fazer a aplicação do POCAL. Sabemos que a maioria das freguesias portuguesas têm contabilidade simplificada e rudimentar. No entanto, como têm, pelo menos, de apresentar os mapas e prestar as contas, isso obriga a que os autarcas - são eles, ao fim e ao cabo, que vão ter de fazer esse trabalho - tenham alguma formação técnica nesse domínio, pelo que é necessário saber qual o apoio que será disponibilizado.
Gostaria ainda de saber, porque não ficou respondido, se vai haver algum plano para informatizar as autarquias locais, designadamente as freguesias, e, também, se vai haver algum programa de software para os municípios.

O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Muito bem!

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Tinoco Faria.

A Sr.ª Isabel Tinoco Faria (PS): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, gostaria que informasse, tendo em conta as vicissitudes que a lei do POCAL tem apresentado, que garantias pode dar que em 2002 a lei vai entrar, efectivamente, em vigor.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Tem a palavra, para responder, o Sr. Secretário de Estado da Administração Local.

O Sr. Secretário de Estado da Administração Local: - Sr. Presidente e Srs. Deputados, tem havido, ao longo dos anos - e não apenas no tempo que corre - alguma prioridade no apoio à modernização administrativa dos municípios. Recordo que há bem poucas semanas, no Porto, assinaram-se protocolos com 52 municípios e que, nos últimos anos, praticamente todos os municípios beneficiaram de apoio à modernização administrativa, o que, em parte, sempre inclui aquilo que respeita à informatização dos serviços. Por isso, quando se questiona sobre o plano para informatizar, esse plano tem vindo, aos poucos, a ser concretizado.