0615 | I Série - Número 17 | 28 De Outubro De 2000

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Sr. Deputado António Capucho, visto a pergunta ter sido dirigida à Mesa, é a Mesa que lhe responde.
O Sr. Deputado formulou as suas perguntas e sabe que, de acordo com a Constituição da República Portuguesa, o Governo é obrigado a responder às mesma; se não responde, tirará daí as consequências políticas.

O Sr. Patinha Antão (PSD): - O Governo só responde a uma questão de 16 em 16 meses!

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - É falta de cultura democrática!

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Srs. Deputados, vamos passar à sexta pergunta, que será formulada pela Sr.ª Deputada Isabel Castro e respondida pelo Sr. Secretário de Estado do Ambiente, sobre a situação das Minas de Jales, em Vila Pouca de Aguiar.
Tem a palavra, Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado do Ambiente, a questão que trazemos reporta-se às Minas de Jales, em campo de Jales, concelho de Vila Pouca de Aguiar, abandonadas há oito anos. Abandonada é o termo exacto, o que significa que há desresponsabilização total dos ex-proprietários em relação a uma mina que não foi selada e que mantém a céu aberto mais de 300 milhões de m3 de pó finíssimo, as escórias da exploração que ali se fazia. As consequências parecem-nos evidentes.
Temos uma situação gravíssima do ponto de vista de saúde pública, pois estamos a falar de uma mina cujas escórias convivem paredes meias com uma população, com uma comunidade, com uma escola! Estamos a falar de uma mina e de escórias que estão a céu aberto, além de não estarem seladas nem tão-pouco vedado o local!
Estamos a falar de uma situação gravíssima do ponto de vista ambiental, pois há rios contaminados (os rio Tinhela e Tua)! Estamos a falar da iminência de uma catástrofe ecológica!
Isto não é uma ficção, é uma realidade, para a qual, aliás, a União Europeia recentemente chamou a atenção, apontado o dedo a Portugal, para uma situação que é escandalosa, que é um problema antigo e é uma responsabilidade enorme do Governo.
A questão não é nova, aliás, os estudos e a caracterização da situação têm anos. O Instituto Geológico e Mineiro, no âmbito de um controlo ambiental em áreas mineiras abandonadas, num dos projectos que não passam do papel, caracterizou a situação e fez uma avaliação extremamente crítica da conjuntura existente, dizendo que havia necessidade de uma intervenção com carácter de urgência. O documento tem três anos, como tem mais de três anos a chamada de atenção de Os Verdes para esta questão.
Portanto, o que hoje, aqui e agora, gostaríamos de saber não são os novos estudos que se realizarão, porque eles existem, ou as novas intenções do Governo mas, sim, o plano de acção, concretizado no tempo, que vai acontecer para pôr fim a uma situação que é, ambientalmente e do ponto de vista da saúde pública, insustentável.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Ambiente, dispondo, para o efeito, de 3 minutos.

O Sr. Secretário de Estado do Ambiente (Rui Gonçalves): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Isabel Castro, quase teria a tentação de usar a fórmula habitual na retórica política, que é a de dizer «Muito obrigado por me ter feito esta pergunta».
De facto, o problema das Minas de Jales está diagnosticado, os estudos foram feitos, como a Sr.ª Deputada teve oportunidade de dizer, e faltava passar dos estudos à acção. E foi isto que o Governo fez.
O Governo, através dos Ministérios do Ambiente e do Ordenamento do Território e da Economia, depois do diagnóstico feito em 1998, como a Sr.ª Deputada teve oportunidade de dizer, lançou um concurso para a realização do projecto de recuperação ambiental da escombreira das Minas de Jales. Esse concurso teve o seu curso, foi adjudicado a uma das melhores empresas de engenharia portuguesas e tenho o prazer de comunicar-lhe que, se a empresa cumprir os prazos, o que espero que faça, posso entregar o projecto no próximo dia 30 de Novembro.
A proposta técnica, para além da recuperação e reconstituição geotécnica da escombreira das Minas de Jales, que, como a Sr.ª Deputada teve oportunidade de dizer, tem acumulado cerca de 5 milhões de toneladas de escombros, vai mais longe, não se destina unicamente à reconstituição geotécnica da escombreira, incluindo também o plano de recuperação paisagística da área da mina, que abrange a constituição de um coberto vegetal e a plantação de uma cortina arbórea.
Após a aprovação do projecto, cuja conclusão está, como eu disse, por semanas, serão obviamente lançados os concursos para a execução das obras, que esperamos que estejam prontas no mais breve prazo de tempo e de acordo com o projecto da empresa que está a realizá-lo.
Para terminar, quero apenas confirmar à Sr.ª Deputada Isabel Castro a preocupação do Governo para com o problema das Minas de Jales, e não só, e as medidas que estão em curso para solucionar este grave problema, que espero poder ser resolvido a breve prazo.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado do Ambiente, há um ponto que eu gostaria que V. Ex.ª precisasse, já que não é uma questão nova, suscitámo-la em Maio de 1998, altura em que um colega do Sr. Secretário de Estado também veio dizer que tinha sido uma boa oportunidade levantarmos a questão, porque, felizmente, tinha novidades para dar: tinha a anunciar que estava um estudo feito e que iria ser posto em execução um plano de intervenção e de recuperação das minas.
Ora, como não aconteceu assim há dois anos, volto a fazer a pergunta que eu gostaria de ver respondida pelo Sr. Secretário de Estado do Ambiente, precisando os exactos termos no sentido de esclarecer a Câmara, já que nesta matéria há mais um dos muitos requerimentos a que o Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território tem dificuldade e lentidão em responder: qual é a calendarização prevista para a recuperação das Minas de Jales? Ou seja, estando dito que foi concluído o concurso e que há uma empresa que vai fazer a intervenção, a qual, seguramente, tem um prazo de execução, gostaría