0621 | I Série - Número 17 | 28 De Outubro De 2000

Queria dizer-lhe, mais uma vez, que não é agradável estar há tantos anos nesta Casa e ter já dialogado com tantos membros do Governo, de ministros a secretários de Estado, que procuram sempre dar a mesma resposta: que os projectos ou estão em curso, ou praticamente já ultimados e, por isso vão avançar já no início do ano que se segue, prevendo-se que a obra esteja concluída no ano seguinte. Devo dizer que esta tem sido a resposta que me tem sido dada ciclicamente e, também ciclicamente, tem-se faltado à verdade dado que nada se tem concretizado.
Sr. Secretário de Estado, eu queria acreditar no que está a dizer-me, mas, em face dos antecedentes, tenho o direito de ter dúvidas. Devo dizer que, ao contrário do que acaba de responder-me, não sei como pode avançar-se com a construção do novo quartel da GNR de Canidelo, no início de 2001, quando é de apenas 1000 contos a verba prevista na proposta de lei de Orçamento do Estado, que vamos discutir dentro de dias nesta Assembleia, nem sei como a obra poderá estar pronta em 2002, segundo diz o Sr. Secretário de Estado. É que, certamente, não é com 1000 contos que se poderá avançar muito, ainda por cima, tendo esta verba diminuído muito em relação ao que já estava previsto se, porventura, o Governo tivesse cumprido o que consta do Orçamento do Estado para o ano em curso, já para não falar dos anteriores.
No que respeita a Valadares, o Sr. Secretário de Estado diz que também se vai avançar com instalações definitivas para o quartel da GNR quando tal obra nem sequer está prevista em sede do Orçamento do Estado para 2001.
Quanto ao quartel da GNR de Arcozelo, respondeu-me que há um problema em relação ao terreno. No entanto, mesmo que a respectiva câmara municipal, ou a junta de freguesia, venha a resolver o problema da disponibilização do terreno, também não será com a verba de 1000 contos prevista no Orçamento que poderá avançar-se a curto prazo com a construção do novo quartel.
Não falei na esquadra da PSP de Avintes porque reconheço que, na proposta de lei do Orçamento do Estado, está inscrita uma verba de 50 000 contos que é suficiente para avançar com a construção, o que espero que aconteça, pois a esquadra é bem necessária naquela área do concelho de Vila Nova de Gaia.
Quanto à esquadra central de Gaia, basta ver os antecedentes, Sr. Secretário de Estado! Já há dois anos atrás estava previsto investir-se fortemente nessa esquadra, mas, mais uma vez, esquece-se o que estava previsto e, como tal, agora, está inscrita uma verba de apenas 1000 contos para a esquadra central de Gaia. Ora, não é com 1000 contos que pode avançar-se com a remodelação da mesma.
Em relação à construção do edifício do Comando do Destacamento Territorial da GNR em Vila Nova de Gaia, é, de facto, uma necessidade porque, actualmente, encontra-se localizado no extremo do concelho, em condições muito precárias, pelo que a GNR não pode exercer condignamente as suas funções que são fundamentais para assegurar, em termos de segurança, uma cobertura de grande parte do território municipal. Espero que seja resolvido o problema do terreno, mas também não há qualquer verba inscrita na proposta de lei do Orçamento/PIDDAC para o próximo ano por forma a permitir avançar com a construção do referido edifício.
Assim, Sr. Secretário de Estado, não posso estar satisfeito com as respostas que me deu.

O Sr. António Capucho (PSD): - Muito bem!

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Tem a palavra o Sr. Deputado Marques Júnior para pedir esclarecimentos adicionais.

O Sr. Marques Júnior (PS): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, sou testemunha de que o Sr. Deputado Manuel Moreira é um especialista na reivindicação de quartéis para a Guarda Nacional Republicana e para a PSP no que diz respeito ao concelho de Vila Nova de Gaia…

Risos.

E não ficamos por aqui, porque, agora - e chamo desde já a atenção dos Srs. Deputados -, vem aí a proposta de lei do Orçamento do Estado, pelo que, com certeza absoluta, teremos novamente o Sr. Deputado Manuel Moreira a apresentar tais reivindicações naquela sede.

O Sr. Manuel Moreira (PSD): - É sinal de que sou um Deputado responsável!

O Orador: - Não quero dizer com isto que não seja legítima esta reivindicação do Sr. Deputado Manuel Moreira, mas é reconhecido que o Governo tem feito um grande investimento em instalações para as forças de segurança.
Assim, vou colocar uma questão numa perspectiva mais vasta, mais geral.
Quantos quartéis novos para as forças de segurança construiu o Governo este ano? E quais são os critérios da sua construção? É que imagino que estarão para além das legítimas, repito, legítimas, aspirações dos Deputados que se interessam pelo círculo eleitoral pelo qual foram eleitos.

A Sr.ª Maria Celeste Correia (PS): - Muito bem!

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Administração Interna.

O Sr. Secretário de Estado da Administração Interna: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Manuel Moreira, em primeiro lugar, quero dizer-lhe que é com satisfação que constato que já estamos a antecipar a discussão na especialidade do Orçamento do Estado, o que aponta para uma evolução das coisas que conduza a essa mesma realidade, o que certamente seria benéfico para que avancem as construções de instalações para as forças de segurança que temos previstas.
Aproveito para dizer-lhe que, no Orçamento do Estado para 2001, estão previstos 5 milhões de contos para aquele fim, ao contrário do que se verifica no Orçamento para o ano corrente, em que estavam previstos 4,2 milhões de contos. Portanto, o acréscimo de verba previsto para o ano que vem, no caso de o Orçamento vir a ser aprovado, contemplará uma possibilidade acrescida de os quartéis de Vila Nova de Gaia virem a ser construídos com a rapidez que aqui enuncio…

O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Com 1000 contos não vai lá!

O Orador: - Naturalmente, trata-se de pressupostos, mas é bom que se saiba que há pressupostos que, às vezes, antecedem a própria vontade política.