1144 | I Série - Número 29 | 14 de Dezembro de 2000

sos agricultores, em sectores onde já hoje somos competitivos ao nível do preço e da qualidade, como seja a pecuária extensiva de carne e leite e o sector da hortofruticultura.
Com estas medidas, deram-se alguns passos para ajustar a PAC à especificidade da agricultura portuguesa! São passos importantes que nos permitem afirmar que os agricultores portugueses estão hoje em melhores condições para prosseguir o seu trabalho, tão importante para o País!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, encontram-se a assistir aos nossos trabalhos um grupo de 36 formandos da Actual-Gest, de Gondomar, um grupo de 36 alunos do Instituto Profissional de Transportes de Lisboa, um grupo de 13 alunos da Escola Internacional do Algarve, um grupo de 40 pessoas dos órgãos directivos da Casa do Douro e autarcas da região, um grupo de 20 confrades da Confraria dos Enófilos da Região Demarcada do Douro e um numeroso grupo de cidadãos.
Para todos eles, peço a vossa saudação.

Aplausos gerais, de pé.

Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Penha.

O Sr. Fernando Penha (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Miguel Ginestal, finalmente conseguiu-se o que é menos do que seria justo, que são as 70 000 toneladas de leite para os Açores.
Pode dizer-se que isto foi conseguido na «segunda chamada do exame de segunda época», porquanto tal não se alcançou na Conferência de Berlim e durante a presidência portuguesa. Conseguiu-se aquilo que acabou por ser o aumento da quota nacional para 2,5%. Em comparação com os 6% de Itália, os 9,9% da Espanha e os 11,1% da Grécia... Estão muito satisfeitos com o pouquinho que veio! Não conseguiram melhor, tudo bem!
Mas, reparem, continua por concretizar o aumento do financiamento especial do programa de desenvolvimento rural, sobre o qual foi introduzido um parágrafo na Cimeira de Berlim, tal como não foram concretizados aumentos das produtividades de referência e considerados aumentos para as quotas de carne, por exemplo.
Ora bem, Portugal continua abaixo daquilo que é minimamente indispensável para a sua agricultura poder competir e aproximar-se da agricultura europeia. Porquê, pergunto eu? Por que é que não fizeram este esforço também?

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Miguel Ginestal, há mais um Deputado inscrito para lhe pedir esclarecimentos.
Pode acumular os pedidos de esclarecimento, penso que é mais prático.

O Sr. Miguel Ginestal (PS): - Com certeza, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Medeiros Ferreira.

O Sr. Medeiros Ferreira (PS): - Sr. Presidente, o meu pedido de esclarecimento é para, em primeiro lugar, felicitar o Sr. Deputado Miguel Ginestal pela sua intervenção e também o Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas pela vitória alcançada no que diz respeito ao problema das quotas leiteiras dos Açores.
Em segundo lugar, quero perguntar se toda a Câmara, e em particular o Sr. Deputado Miguel Ginestal, tem a consciência plena do que representou, em termos de confiança económica e política, nos Açores, esta vitória do Governo português e das autoridades regionais de resolução do problema da quota leiteira, quer em perspectivas de futuro quer relativamente à resolução do problema de se ter excedido a quota que estava prevista para o ano agrícola de 1999/2000.
O que pude presenciar neste fim-de-semana, nos Açores, Sr. Presidente, é que esta vitória da agricultura açoriana é extremamente importante para o futuro da produção agrícola no arquipélago e introduziu um elemento de confiança na República, porque qualquer vitória dos Açores é também uma vitória de Portugal.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Ainda para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho, dispondo de 1 minuto que lhe foi concedido pelo PSD.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, antes de mais, quero agradecer ao PSD o tempo concedido.
Sr. Presidente, ouvindo o Sr. Deputado Miguel Ginestal poderia parecer que a agricultura portuguesa vive num oásis, num país cor-de-rosa.

Protestos do PS.

Gostaríamos todos que assim fosse, mas infelizmente não é!
Como é natural, todos estamos satisfeitos por ter sido possível travar uma solução injusta da parte da Comunidade Europeia, a qual resultava numa política agrícola irracional que penalizava os agricultores portugueses, em particular os açorianos, por produzirem, depois de os mesmos terem sido mobilizados para investir nas suas explorações. Esta é a questão de fundo!
A política agrícola comum, a que o Governo português se tem associado, apela ao investimento, mobiliza os agricultores para investir, apela a que modernizem e aumentem a produtividade das suas explorações, penalizando-os, depois, exactamente por corresponderem a esses apelos. Enquanto esta questão de fundo não for alterada, é óbvio que, periodicamente, vamos ter estes problemas!
De qualquer modo, embora reconhecendo como positiva - não temos qualquer dificuldade em usar esta expressão - a resolução deste problema no imediato, o Sr. Deputado Miguel Ginestal concordará comigo que a substituição, no futuro, de gado de leite por gado de carne não vai resolver o problema, pois em muitas zonas do País, designadamente na Beira Interior, não há alternativa ao gado de leite, não há alternativa à produção leiteira, que constitui um salário, um «pinga-pinga» mensal para o rendimento dos agricultores, o que não se consegue com o gado de carne.