1147 | I Série - Número 29 | 14 de Dezembro de 2000

Vozes do PSD: - Não houve nenhuma alteração orçamental!

O Orador: - Ora, isto significa que o Governo e os Deputados do PS, ao longo destes anos, têm-se mobilizado para carrear para um instrumento fundamental como o Orçamento do Estado as medidas necessárias ao desenvolvimento do distrito.
Se o Sr. Deputado Carvalho Martins considera que ainda há muita coisa a fazer relativamente ao distrito de Viana do Castelo, estamos de acordo e subscrevemos essa ideia, porque é desejo de todos nós fazer muito mais por esse distrito.
O Sr. Deputado Carvalho Martins fez uma enumeração de coisas que estão menos bem, que estão mal, que estão feitas, que não estão feitas, etc. Sr. Deputado, porque sou seu amigo e gosto de si,…

Risos.

… vou apelar para a sua honestidade intelectual e perguntar-lhe se, sinceramente, não considera que o distrito de Viana do Castelo, com o Governo do PS, tem dado um salto significativo. Sei que, para si, é difícil responder a esta pergunta, por isso apelei à sua honestidade intelectual.

O Sr. Durão Barroso (PSD): - Tem dado um salto para trás!

O Orador: - Já lá vai o tempo em que o Sr. Prof. Cavaco Silva, candidato à presidência da República, num comício que realizou em Viana do Castelo, pedia desculpa pelo atraso em que tinha deixado o distrito.

Protestos do PSD.

Reconheço, Sr. Deputado Carvalho Martins, que o esforço do Governo tem de ser muito grande para recuperar o atraso em que o PSD deixou o distrito de Viana do Castelo, mas é um facto inegável que o PS está no bom caminho, contando, indiscutivelmente, os Deputados do PS com o apoio dos Srs. Deputados, quer do PSD, quer do CDS-PP, para ajudar a desenvolver este distrito.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Carvalho Martins.

O Sr. Carvalho Martins (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Marques Júnior, obviamente, não está em causa a dedicação dos Deputados do PS em relação às causas que nos unem, porém, permito-me salientar, desde já, uma vez que os senhores têm a mania de trazer para a discussão o Professor Cavaco Silva, que se ele pediu desculpa, VV. Ex.as têm de ir a pé de Lisboa a Viana do Castelo e regressar, porque não chega pedir desculpa. É que os senhores não fizeram rigorosamente nada! Esta é a questão nuclear!

Aplausos do PSD.

Creio que o Professor Cavaco Silva era um homem sério, que percebia que o distrito de Viana do Castelo precisava de mais, embora ele lhe tenha dado muito.
Como lhe disse há pouco, Sr. Deputado Marques Júnior, vale a pena recordar o número de centros de saúde construídos no tempo do Professor Cavaco Silva: mais de 15! Quantos fizeram VV. Ex.as em seis anos?
Quantos quilómetros de estradas nacionais VV. Ex.as construíram? Zero! Estão a construir 6,5 km e vão fazer foguetório no fim, o tal de que discordavam no tempo do Professor Cavaco Silva, mas que ele fazia realizando obra!
E quanto aos tribunais? E no que se refere ao instituto politécnico, com um investimento superior a 10 milhões de contos?
O Sr. Deputado Marques Júnior sabe que, hoje, as estradas nacionais estão impossíveis de transitar: se vai de Viana do Castelo para Valença, são só buracos; se vai de Viana do Castelo para Ponte de Lima, são só buracos; se vai de Arcos para Monção, são só buracos!
O Professor Cavaco Silva herdou tudo isso, mas pôs as estradas como um tapete, andávamos nelas à vontade! Com VV. Ex.as o que aconteceu? Foram para o Governo e só deixaram buracos! De facto, se não fizerem obras rapidamente a situação das estradas continuará deplorável.
Sr. Deputado Marques Júnior, tenho a certeza que não está satisfeito com o que o PS fez no distrito! Espero que o PS, nos próximos dois anos, acelere, e muito, as obras no distrito, porque, para todos os alto-minhotos, o que fez nos últimos cinco anos é para esquecer!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, chegámos, finalmente, ao momento de iniciar o debate de urgência, requerido pelo Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, sobre os problemas que afectam a Casa do Douro e a vitivinicultura duriense.
Para introduzir o debate, tem a palavra o Sr. Deputado Durão Barroso.

O Sr. Durão Barroso (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: A requerimento do PSD, a Assembleia da República debate hoje a preocupante situação na Região do Douro. Uma iniciativa que vem na sequência de um encontro que eu próprio mantive, na cidade de Peso da Régua, com a direcção da Casa do Douro, e da acção desenvolvida pelos Deputados do meu partido por aquela região, que se estende, como se sabe, pelos distritos de Vila Real, Viseu, Bragança e Guarda.
A Região do Douro, hoje justamente considerada como património mundial, foi a primeira demarcação do mundo de uma denominação de origem controlada. E nela se produz um dos ex libris de Portugal: o vinho generoso do Douro, que ficou conhecido como vinho do Porto.
É uma região extremamente bela, mas essa beleza engana por vezes, porque nada ali se consegue sem esforço. E foi o homem duriense que teve, com o seu trabalho, de modificar a própria natureza, de modo a extrair dela o melhor que ela podia dar.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, a Casa do Douro, criada em 1932, ultrapassou, com algumas adaptações, as vicissitudes do tempo, sempre pugnando pela defesa dos direitos das gentes ligadas à produção do vinho do Porto.
O profundo enraizamento da Casa do Douro na realidade duriense está, aliás, bem patente no facto de ter sido o único organismo da organização corporativa do vinho que