1150 | I Série - Número 29 | 14 de Dezembro de 2000

quem está ao lado daqueles homens que têm memória e, por isso mesmo, têm o nosso símbolo mais vivo que o vinho do Porto… E foi por memória a esses homens que, ao contrário do que o Sr. Presidente do PSD - e aqui ilustre Deputado - invocou, nós, quando encontrámos a empresa falida, tivemos sensibilidade. E vou dizer-lhe aquilo que, infelizmente, o Sr. Presidente do PSD não sabe: não havia lugar a pagamento da Caixa Geral de Aposentações a cerca de 200 pessoas e foi no acordo que nós, Governo, fizemos, que essas 200 pessoas passaram a ter acesso à Caixa Geral de Aposentações. Foi pela circunstância de não haver a regularização ao fisco e à segurança social que entrou em vigor um acordo que possibilitou isso mesmo.
E se na altura da falência, Sr. Presidente do PSD, os 12 bancos credores tivessem executado o penhor mercantil sobre o vinho (em edulçação estavam 30 milhões de litros de vinho) hoje uma garrafa de litro de vinho do Porto valia quase tanto como uma garrafa de litro de água.
E o que é que foi feito? Foi feito um acordo que reestruturou a dívida a 20 anos, obrigando o Estado a suportar, por aval em primeiro lugar, o cumprimento das obrigações caso a Casa do Douro, eventualmente, deixasse de cumprir. Portanto, o risco é rigorosamente zero - não sei se já pensou nisso. Mas é bom que o faça, porque a Casa do Douro não tem risco rigorosamente nenhum em termos de falência, porque o Estado avalizou aquilo que anteriormente não estava, de facto, seguro.
Lamento sinceramente que o Sr. Presidente do PSD, em termos das grandes questões nacionais, tivesse aqui partidarizado uma questão que é um desígnio nacional. Lamento-o profundamente, devo dizê-lo com toda a objectividade!

Aplausos do PS.

Esta é uma questão de desígnio nacional e não uma questão partidarizada.

O Sr. Presidente: - Terminou o seu tempo, Sr. Deputado.

O Orador: - Direi, a terminar, que só lhe cito isto pela coincidência de pessoas que eu respeito, nomeadamente o presidente das Casa do Douro, que não é pela circunstância de ser do PSD que, coincidentemente, tem aqui lugar este debate salutar de desígnio nacional e esta manifestação de respeito pelos…

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, tem mesmo de terminar.

O Orador: - Terminei, Sr. Presidente.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda concede 2 minutos ao Sr. Deputado Durão Barroso, concedendo-lhe também a Mesa mais 1 minuto. Dispõe, portanto, de 3 minutos e 29 segundos para responder.
Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Durão Barroso (PSD): - Muito obrigado, Sr. Presidente. Penso que o Douro merece esses minutos.
Quanto à questão colocada agora pelo Sr. Deputado Vítor Ramalho, ele próprio deu a resposta quando, no final, procurou lançar a suspeição de que o que está aqui em causa é o interesse partidário, por causa de o presidente da Casa do Douro ter uma determinada posição partidária. A verdade é que os outros dois vogais da direcção da Casa do Douro são do Partido Socialista e não é por causa da questão partidária que devemos tomar esta ou aquela posição.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Nós trouxemos aqui, com carácter de debate de urgência, uma questão que achamos que é regional mas nacional, porque, de facto, é de património nacional que se trata. E por isso também recuso em absoluto a ideia expressa pelo Sr. Deputado Lino de Carvalho de que a dificuldade esteve na medida tomada pelo PSD.
O Sr. Deputado Lino de Carvalho sabe perfeitamente que a legislação comunitária impunha, nesta matéria do vinho, um determinado regime, o regime interprofisisonal. O Sr. Deputado sabe perfeitamente que aquela opção era a indispensável naquele momento.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Mas não nessas condições!

O Orador: - O problema não está na opção tomada em 1994/1995, o problema está na falta de acompanhamento, que, depois, foi apanágio do Governo socialista. E é por isso que eu não me importo de discutir - e posso discuti-las - as responsabilidades do passado, sempre que elas existam, deste ou daquele Governo. Mas, francamente, Srs. Deputados do Partido Socialista, já vão no sexto ano de Governo e sempre que há um problema os senhores ainda têm a coragem e a pouca vergonha de atirar a culpa para o anterior Governo?!

Aplausos do PSD.

Ao fim de cinco anos e meio de Governo - já estamos no sexto ano -, quando a Casa do Douro está asfixiada, quando temos hoje em Lisboa a presença de milhares de agricultores durienses, que vieram aqui não para fazer turismo mas porque, como sentem um problema, quiseram dizer ao órgão de soberania Assembleia da República que o seu problema não está a ser resolvido, que o Governo não está a cumprir aquilo que prometeu, isto é uma invenção do PSD, isto foi uma criação do PSD? E o que é que os senhores fizeram ao longo destes cinco anos e meio? O que é feito das vossas promessas, quando criticaram o regime que foi, na altura, instituído?
É por isso, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que a forma de resolver este assunto construtivamente não é fazendo-se um pinguepongue de acusações.
Temos aqui, à nossa frente, o Governo, que, com certeza, depois de ouvir as bancadas do Partido Socialista e do Partido Comunista, tem o acordo no sentido de, em vez de criar mais fundações para pôr lá os seus assessores e adjuntos, fazer um esforço financeiro para ajudar os trabalhadores que vivem do seu trabalho.

Aplausos do PSD.

Protestos do PS