1154 | I Série - Número 29 | 14 de Dezembro de 2000

Aplausos do PCP.

E, finalmente, ninguém pode ignorar que esses mesmos sectores nunca esconderam o desejo de reduzir substancialmente os poderes da Casa do Douro enquanto instituição representativa da lavoura duriense que concentra a responsabilidade de defesa da produção e dos produtores e sem a qual a balança da relação de forças se desequilibraria, em absoluto, a favor dos mais fortes.
Estas são questões centrais que estiveram e estão em cima da Mesa. Estas são questões centrais que exigem posição e intervenção claras. O pior que poderia acontecer aos agricultores do Douro é que, em vez de se garantir o futuro da sua organização, a Casa do Douro se transformasse, como aparentemente alguns estão a querer transformá-la, em palco de partidarização e de luta pelo poder entre o PS e o PSD.

Aplausos do PCP.

O que se exige, Srs. Deputados, é menos guerra de palavras entre o PS e o PSD e mais soluções que defendam o Douro e os durienses.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - O PCP não vai por aí e alerta solenemente os vitivinicultores durienses para a necessidade de estarem vigilantes, não se deixarem instrumentalizar e lutarem por uma Casa do Douro que continue a assegurar a defesa dos seus interesses e a garantir, pela sua intervenção e poderes, a defesa da qualidade de um produto de altíssimo prestígio da região e do País, com significativos contributos para as receitas do comércio externo, como é o vinho do Porto.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Para isso, Srs. Deputados, o PCP, que sempre se tem pautado por uma posição séria e coerente em todo o processo da Casa do Douro, vai apresentar na Mesa um projecto de resolução com cinco propostas: primeiro, alteração dos estatutos da CIRDD e da Casa do Douro, de modo a ficar instituído na lei o regresso à Casa do Douro dos poderes públicos de controlo da disciplina e regulação de produção do vinho do Porto, em especial quanto às atribuições que detinha a título originário, designadamente o controlo das contas-correntes e da conta-produtores, as declarações de produção, a repartição do benefício, bem como quanto à gestão e escoamento dos stocks e o cadastro dos produtores, com as correspondentes receitas; segundo, intervenção do Estado, de modo a resolver-se, de forma sustentada, a actual crise financeira, o que passa, inevitavelmente, pelo pagamento à Casa do Douro das dívidas do Estado, que permita à instituição duriense o cumprimento do Protocolo de Saneamento Financeiro, celebrado com o Governo em 1998;…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!

O Orador:- … terceiro, garantir-se, para a próxima campanha, o crédito de litragem, na proporção do volume de benefício não utilizado este ano; quarto, assegurar-se que a transferência de novos direitos de plantação para a região só seja concretizada após parecer vinculativo da Casa do Douro e em favor dos pequenos e médios vitivinicultores; quinto, ampliação dos apoios financeiros à região ao abrigo do III Quadro Comunitário de Apoio, com alargamento das condições de acesso dos pequenos e médios produtores.

Aplausos do PCP.

Estas são, Sr. Presidente, as propostas concretas do PCP em defesa da lavoura duriense.
Estas são propostas face às quais cada uma das bancadas parlamentares desta Assembleia se tem de definir.
Este é o debate que tem de ser feito, de modo a garantir-se, de maneira definitiva e sem permanentes sobressaltos, a viabilidade e o futuro da Casa do Douro, instituição garante da unidade e da representação da lavoura duriense, dos seus 30 000 produtores, 85% dos quais produzem menos de 10 pipas e cuja presença, aqui, hoje, saudamos.
Este é o debate que pode garantir, com o reforço do futuro da Casa do Douro, a qualidade do vinho generoso, «esse sol engarrafado que embebeda os quatro cantos do mundo» como lhe chamou Torga.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, não o interrompi no fim do tempo de que dispunha, porque o Bloco de Esquerda lhe cedeu mais 1 minuto.
Tem a palavra, também para uma intervenção, o Sr. Deputado Rosado Fernandes.

O Sr. Rosado Fernandes (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Nunca pensei que um vinho generoso pudesse azedar. A verdade é que azedou.
Foi uma discussão azeda entre as várias facções em confronto, todos «atirando garrafas à cabeça», não sei por que razão. Não vale a pena discutirem tanto, façam qualquer coisa!

Aplausos do CDS-PP.

A verdade é que a Casa do Douro espera uma solução, e todos sabemos que a solução não pode ser só dada pelo Governo.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Tem de ser dada pelo Governo, tem de ser dada pelos agricultores, tem de ser dada por nós, tem de ser dada pela sociedade envolvente da Casa do Douro, que beneficia dos 90 milhões de contos de vinho do Porto que agora andamos a exportar, numa situação única de mercado, como há muitos anos não acontecia.
Portanto, se há mercado, não devia haver crise. E porque é que há crise? Às vezes, é má governação.

Aplausos do CDS-PP.

Mas a verdade é que a má governação é crónica. E eu não pretendo «atirar garrafas» a ninguém, visto que de vinho se trata.