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1151 | I Série - Número 29 | 14 de Dezembro de 2000

 

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Martinho.

O Sr. António Martinho (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: «O Douro, rio e região, é a realidade mais séria que temos», diz Torga. Se assim é, quanto a mim, porque assim é, é bem-vindo este debate. Mas as razões que motivaram o PSD a requerê-lo não são assim tão claras: «os problemas que afectam a Casa do Douro e a vitivinicultura duriense».
Que problemas, Sr. Deputado Durão Barroso? Qual a sua génese? Como foram encarados, no passado, pelo seu governo? Como têm sido encarados, mais recentemente, pelo Governo do PS?

Protestos do PSD.

O líder do PSD tem andado distraído…

Protestos do PSD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, agradeço que oiçam em silêncio.

O Orador: - … e os seus conselheiros não têm memória. Só assim se podem compreender afirmações como esta, proferida na Régua, no passado dia 20 de Novembro, pelo líder do PSD: «A situação é revoltante, o Estado porta-se como um mau 'pai'. Em vez de ajudar a Casa do Douro, quando esta perdeu competências públicas e também receitas, aliviou a carga e disse: arranjem-se!»
Estas palavras traduziam a situação do Douro nos primeiros anos da década de 90. Elas ajustam-se perfeitamente a esse tempo, quando o PSD era governo,…

Vozes do PSD: - Outra vez?!

O Orador: - … quando o seu actual líder era ministro e o seu actual «ministro-sombra» para a agricultura era o responsável pelo sector e pelas alterações ao quadro jurídico-institucional que agora criticam.

Vozes do PSD: - Outra vez?!

O Orador: - Nesses anos, sim, havia crise no Douro.
Em 1991, praticamente, as firmas exportadoras não foram à lavoura, nem comprar uvas nem vinho; os agricultores viviam sufocados por dívidas à banca, os juros eram elevadíssimos…

O Sr. José Luís Arnaut (PSD): - E agora?

O Orador: - Sr. Deputado, V. Ex.ª, se não sabe, aprenda. Mas tudo o que estou a dizer está documentado.

Aplausos do PS.

Como estava a dizer, os juros eram elevadíssimos e a insolvência, por parte de alguns, levou a situações em que os bancos correram o risco de se tornarem os grandes proprietários do Douro; os prejuízos com as intempéries nunca puderam contar com um seguro agrícola minimamente protector.
O PSD, único detentor de responsabilidades governativas nessa altura, foi sempre parte do problema, nunca foi parte da solução.
Hoje, a situação é diferente. O Douro produz mais e melhor vinho fino, mas produz, também, melhor vinho de mesa, seja VQPRD ou vinho regional terras durienses.
Mas o Douro é hoje, felizmente, mais que vinho de excepcional qualidade. O Douro, rio, é uma via de navegação, por onde navegam turistas e riquezas da região. O Douro vinhateiro é hoje paisagem candidata a património da humanidade, com o empenhamento deste Governo. O Douro, região, é também as gravuras de Foz Côa, que o Governo de António Guterres não deixou afogar.

Aplausos do PS.

Vozes do PSD: - O que é que isso tem a ver com o Douro?

O Orador: - O Douro vai ter o seu museu, também como instrumento dinâmico de preservação e promoção cultural. O Douro vê hoje modernizar a sua linha de caminho de ferro.

Protestos do PSD.

O Sr. José Luís Arnaut (PSD): - E a Casa do Douro?

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos de nos respeitar uns aos outros, senão os senhores também não se conseguem fazer ouvir quando estiverem no uso da palavra.
É do vosso próprio interesse ouvir em silêncio. Um aparte é uma coisa, bloquear ou impedir que se possa ouvir quem está no uso da palavra é outra.
Faça o favor de continuar, Sr. Deputado António Martinho.

O Orador: - O Douro, região demarcada, tem hoje oportunidades excepcionais para reestruturar as suas vinhas e melhorar ainda mais a qualidade dos seus vinhos, fruto de uma boa negociação da Agenda 2000, levada a bom termo pelo Governo do PS.
O Douro tem, também hoje, uma acção integrada de desenvolvimento para potenciar esse mesmo desenvolvimento.
Como se vê, o PSD não tem autoridade para criticar seja quem for sobre o Douro. O PSD foi sempre parte do problema, parte da agitação. O PS é sempre parte da solução.

Vozes do PSD: - Vê-se!

O Orador: - Com este debate, o Grupo Parlamentar do PSD pretende fazer passar a ideia de que se vive no Douro uma grave crise. Deslocou-se ali, ao mais alto nível, numa operação relâmpago. Foi lá criar confusão nas pessoas, ofender membros do Governo, precisamente num dia em que, em Bruxelas, se arrancavam mais umas quantas medidas benéficas para a agricultura portuguesa. Foi ao Douro tentar incendiar os espíritos, normalmente calmos e pacíficos, dos durienses, num aproveitamento despudorado de alguma desinformação e de alguns receios, agudizados por vivências passadas, quantas vezes dolorosas para os homens e as mulheres do Douro.