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1155 | I Série - Número 29 | 14 de Dezembro de 2000

 

Gostava de dizer que, efectivamente, já há uns anos, o partido que hoje requereu este debate de urgência permitiu que algumas coisas se passassem, como seja, pelo menos, ter aconselhado a que não se tivesse comprado a Real Companhia Velha.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - É evidente que o problema não é o de comprar a Real Companhia Velha, mas, sim, a quem se compra! Desculpem-me esta pequena referência, mas, quando se faz um negócio, é sempre bom ver quem é que vende e é sempre bom contar-se o dinheiro que se tem para fazer a compra. Portanto, esse é um dos problemas.
Vejamos um outro problema.
Não estarei de acordo com o Deputado Lino de Carvalho, embora respeite a sua opinião, pois acho que a Comissão Interprofissional da Região Demarcada do Douro (CIRDD) podia funcionar bem e podia não prejudicar os interesses da Casa do Douro, caso houvesse um enquadramento. Ora, está aqui presente o Sr. Ministro da Agricultura, pelo que quero dizer que gostava que fossem tomadas medidas para que houvesse enquadramento de poderes: de poderes para o IVV (Instituto da Vinha e do Vinho), para o IVP (Instituto do Vinho do Porto), para a Casa do Douro, para os exportadores e para a Comissão Interprofissional da Região Demarcada do Douro.
Claro que, perante uma terra de ninguém, todos mandam, todos se atropelam e, muitas vezes, há decisões que se anulam umas às outras. Este é um dos grandes problemas de um país que, tradicionalmente, legifera mas não executa.

Aplausos do CDS-PP.

Portanto, legiferem menos e executem mais! É um conselho que vos dou, com os meus mais de 60 anos…!
Por outro lado, a situação da Casa de Douro seria de falência, não fosse o aval de que falou o Deputado Vítor Ramalho. É uma situação que não dá tranquilidade a ninguém.
Na verdade, nenhum de nós gostaria de ter a casa toda empenhada, ainda que tivesse o aval de um banco. Mas quem é que gosta disso? Toda a gente sabe que, um dia, o banco nos vai comer os nossos haveres.
Igualmente, quando se muda de funções e as centenas de funcionários que temos ficam sem nada para fazer ou com poucas funções e, entretanto, somos nós que temos de pagar-lhes, o que devia ter sido feito? Devia ter sido assegurado o futuro dessa gente que trabalhava na Casa do Douro, devia ter sido encontrada uma solução que aproveitasse o seu saber fazer, o que ainda não foi feito. Espero que o Sr. Ministro nos dê uma resposta - e certamente vai dá-la! - sobre o futuro dessa gente.
Interessa-me é resolver o problema desta gente, não me interessa arranjar problemas entre nós. Acho que é muito mais difícil resolver o problema real que afecta 40 000 agricultores do que resolver um problema que afecta apenas um ou dois.
Ora, uma das coisas que considero necessárias é apostar-se cada vez mais na qualidade das castas, na disposição da vinha, na forma dos bardos, no tipo de colheita. Quanto a pensar ou não em regadio, não sei, não me atrevo a propor, até porque tal é praticamente uma blasfémia. A verdade é que os agricultores poderão produzir mais.
Quanto ao problema da nova transferência de direitos, direi que tal não pode fazer-se contra a vontade da Casa do Douro.
Portanto, há coisas a fazer, há que unir as pequenas explorações. Há que tentar fazê-lo, embora haja quem diga que é impossível. Não acredito que os agricultores do Douro não consigam estabelecer agrupamentos de produtores para conseguirem produzir mais barato e com maior eficácia.
Com isto, deixo a minha mensagem: estou é interessado em que se resolva o problema e gostaria de ouvir a resposta do Sr. Ministro.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.

O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas (Capoulas Santos): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Começo por saudar todos, e permitam-me uma saudação muito especial à gente séria e laboriosa do Douro…

Aplausos do PS.

… que, preocupadamente, se dirigiu a Lisboa.

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Muito bem! Lembrou-se do povo!

O Orador: - No entanto, antes de passar à minha intervenção propriamente dita, gostaria de chamar a atenção para o facto de que, mais do que um debate de urgência - e lamento profundamente que o Dr. Durão Barroso tenha cometido a indelicadeza de, após ter produzido um discurso, ter «batido em retirada»…

Vozes do PSD: - Não é verdade!

O Sr. Paulo Pereira Coelho (PSD): - Não há direito! Sabe o que é que aconteceu?

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos manter a serenidade!
Faça favor de continuar, Sr. Ministro.

O Orador: - Como dizia, mais do que um debate de urgência, este é o acto mais acabado de masoquismo político a que assisti em toda a minha vida política, que já vai longa.
Este não é um debate de urgência requerido pelo PSD, esta é uma interpelação do PSD a si próprio.
Agradeço sinceramente ao PSD, cujo sentido de importância relativamente a este debate está bem exemplificado pelo número de presenças na vossa bancada…

Protestos do PSD.

O Sr. Paulo Pereira Coelho (PSD): - Sr. Presidente, isto não são argumentos!

Protestos do PS.