1159 | I Série - Número 29 | 14 de Dezembro de 2000

O Sr. Presidente: - Faça favor.

O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - O Sr. Presidente tem toda a razão, pois é da maior gravidade e o Sr. Deputado Durão Barroso tem toda a solidariedade. Mas ou há Regimento da Assembleia da República ou não há! Se há Regimento, o que se pretende fazer é exercer o direito regimental da defesa da honra pessoal e este é feito no fim do debate; se V. Ex.ª entende de outra maneira, fará como entender, mas, assim, não é regimental.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Basílio Horta, é verdade que, segundo a tradição da Casa, não há defesa da honra contra respostas à defesa da honra, mas, em consciência, tenho de admitir que em determinados casos a resposta pode ser muito mais ofensiva do que foi a primeira acusação. Pode acontecer isto! E eu considero que neste caso houve uma afirmação que justifica que dê a palavra ao Sr. Deputado Durão Barroso. Peço desculpa, mas é o meu critério. Será excepcional, mas sempre que entender que a resposta contém matéria suficientemente ofensiva para uma reacção imediata darei a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - Sr. Presidente, dá-me licença?

O Sr. Presidente: - Faça favor.

O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - Sr. Presidente, é apenas para fazer duas referências.
O Regimento não dá a V. Ex.ª esses poderes; por conseguinte V. Ex.ª não tem esses poderes, mas por respeito para com V. Ex.ª, que é um respeito antigo, e amizade não recorro da sua decisão para o Plenário.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Basílio Horta, até acontece que o Regimento me dá essa faculdade. Peço-lhe que leia o n.º 3 do artigo 92.º do Regimento, o qual me dá a faculdade de fazer isso mesmo. Até tenho esse poder, mas, por acaso, não foi isso que me determinou. No entanto, peço-lhe o favor de reconhecer que errou na crítica que acaba de me fazer.
Assim, para exercer o direito regimental da defesa da honra pessoal, tem a palavra o Sr. Deputado Durão Barroso.

O Sr. Durão Barroso (PSD): - Sr. Presidente, hoje, estamos aqui a discutir o Douro e, de facto, no Douro a honra passa primeiro. Tenho a certeza de que as pessoas do Douro compreenderiam que, mesmo que não estivesse no Regimento essa prioridade, ela deveria ser dada quando há uma ofensa à honra de uma pessoa.
O Sr. Deputado Manuel dos Santos pronunciou um verbo que nunca conjuguei na primeira pessoa: fugir. Nunca fugi, Sr. Deputado! Por isso, devo dizer-lhe que foi uma acusação absolutamente infundada que quero atribuir ao «calor» do debate e, por essa razão, dar-lhe a hipótese de retirar essa acusação. Não fugi, coisa alguma! Acontece que também tenho o direito que outros Srs. Deputados têm e exerceram, que é o de contactar com as pessoas que vieram do Douro para, aqui, exporem um problema.
E esta é a segunda ofensa que é feita pela bancada do Partido Socialista a estas pessoas. Mais uma vez, e como muito bem salientou a Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite, é insinuado que há aqui a criação de um problema, o tal «incendiário» PSD. Não é verdade! Em primeiro lugar, o PSD não foi ao Douro, porque o PSD é do Douro e sempre esteve no Douro.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Não houve qualquer acção artificial. O PSD é um partido com raízes profundas nesta região e muitos de nós, incluindo eu, tem aí raízes familiares e pessoais.
O que acontece, hoje, é que as pessoas do Douro vêm aqui expor um problema ao Governo e a verdade é que, em vez de haver uma resposta, o Partido Socialista e o Governo, este, sim - vou dizê-lo em sentido figurado, mas verdadeiro -, é que fogem da solução dos problemas.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - O Governo e o Partido Socialista fogem da solução dos problemas.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel dos Santos.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Durão Barroso, apreciei muito a sua intervenção! Já agora quero dizer-lhe que a honra passa no Douro, mas também passa no nordeste transmontano. Prezo muito as questões da honra, pelo que para tudo aquilo que o Sr. Deputado Durão Barroso ou os Srs. Deputados retirarem das minhas palavras que possa atingir a respectiva honra pessoal fica desde já feito um pedido de desculpa generalizado, para o passado, o presente e o futuro. Não o pretendi, como é óbvio, ofender pessoalmente V. Ex.ª, mas V. Ex.ª saiu daqui no momento decisivo deste debate, que era aquele em que o Governo ia apresentar o seu ponto de vista. Isto é irrefutável e condenável do ponto de vista político!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - V. Ex.ª não quer que eu utilize a expressão «fugir», porque nunca fugiu. Eu também nunca fugi de nada! Estive sempre contra os medos, não mudei de adversários! Estive sempre do mesmo lado, desde o dia 11 de Setembro de 1973. Também nunca fugi de nada, Sr. Deputado Durão Barroso! Respeito o seu passado e também aceito que não tenha fugido de nada, mas, hoje, o senhor fugiu de ouvir o Sr. Ministro da Agricultura apresentar a sua perspectiva e a sua opinião.

Protestos do PSD.

E o senhor acaba de dizer aqui uma coisa que convalida completamente o meu juízo e a minha apreciação. O senhor disse que foi lá fora - eu já sabia e por isso é que