1161 | I Série - Número 29 | 14 de Dezembro de 2000

O Orador: - Para isso apresentámos um projecto de resolução com propostas concretas e por isso lançamos de novo um apelo a todas as bancadas, em particular às do PS e do PSD, para deixarem cair as acusações mútuas e se juntarem a nós no debate das questões de substância, designadamente das propostas que apresentámos no projecto de resolução.
Felizmente, hoje, toda a gente parece estar aqui a defender a Casa do Douro. Claro! Já ninguém se recorda de, em 1982, o Governo da AD ter querido acabar com a Casa do Douro, de o Deputado Basílio Horta, que na altura era Ministro, ter legalizado a portaria dos mortórios, de, em 1986, o PSD ter avançado com um projecto para acabar com a Casa do Douro, etc.!

Protestos do PSD e do CDS-PP.

Felizmente, hoje, estamos aqui todos, pelo menos no discurso, com o desejo de defender a Casa do Douro e os durienses!
Neste sentido, gostaria de pedir ao Sr. Ministro duas respostas concretas a duas questões. A primeira questão é uma espécie de pecado originário deste processo mais recente que tem a ver com a nova arquitectura institucional.
Como o Sr. Ministro sabe, a nova arquitectura institucional transferiu poderes originários públicos da Casa do Douro para a CIRDD. Ora, o que defendemos é que, no quadro da arquitectura institucional, sem extinguir o que existe, se faça regressar à Casa do Douro, não por mero protocolo de delegações de competências mas por referência expressa na lei dos Estatutos da Casa do Douro, alguns dos poderes públicos que ela tinha anteriormente, como sejam o cadastro, o controlo e a gestão de produção, o benefício, a conta corrente de produtores, etc.
Está o Governo disponível para, com a Assembleia da República e connosco em particular, ponderar uma alteração desse quadro institucional de modo a fazer regressar à Casa do Douro os poderes que perdeu, como propomos no nosso projecto de resolução?

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, tem de concluir, pois já esgotou o seu tempo.

O Orador: - Finalmente, Sr. Presidente, pergunto se o Governo está disponível para voltar a analisar a situação financeira da Casa do Douro e as dívidas que resultaram…

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, não pode continuar! Peço desculpa, mas não posso ser um relógio de repetição para que o Sr. Deputado cumpra o Regimento!

O Orador: - … procurar criar as condições para a concretização do protocolo…

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, tenha paciência! Não pode continuar! Não sou um relógio de repetição!
Os senhores têm de me ajudar a cumprir o Regimento! Eu não posso ser um relógio de repetição, sempre a dizer: «Termine! Termine! Terminou o seu tempo, Sr. Deputado!», etc.! Tenham paciência, mas têm de me ajudar! Foram os senhores que ditaram estas regras, não fui eu!

O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - Para defesa da honra da bancada, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Qual é a matéria que considera ofensiva, Sr. Deputado?

O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - Sr. Presidente, o que considero ofensivo é dizer-se que o CDS-PP, no Governo da AD, porque eu era apenas um agente do Governo, fez legislação para acabar com os mortórios e com a Casa do Douro. Isto foi dito desta forma, o que é mentira!

O Sr. Presidente: - Está na fronteira da ofensa, mas tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Lino de Carvalho, o que foi dito é mentira. Não é verdade! Aliás, em 1982, os Estatutos foram negociados com a Casa do Douro e com vários especialistas durienses que nem sequer eram do partido, como sejam o Dr. António Barreto, o Engenheiro Lopes Cardoso - que Deus o tenha! -, e tanta gente. Nós governávamos assim, ouvíamos as pessoas! De tal maneira que a Casa do Douro teve a generosidade de dar ao Ministério da altura a medalha de ouro da Casa do Douro, que não era dada impunemente.
Quanto aos mortórios, V. Ex.ª está enganado, foi exactamente ao contrário. Quem legalizou os primeiros mortórios fomos nós! Fui eu que tive a honra de legalizar os primeiros mortórios! Portanto, está equivocado.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, querendo, tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, o Sr. Deputado Basílio Horta procurou, por um lado, reinterpretar a história…

O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - Não é a minha especialidade!

O Orador: - … e, por outro, no que toca à legalização dos mortórios, esqueceu-se de que o início das dificuldades da Casa do Douro foi devido ao alargamento desregrado das áreas de plantio, uma dos quais resultou exactamente da legalização da portaria dos mortórios, que, nessa época, deu lugar a mais 28 000 pipas de benefício, com as consequências financeiras que isso teve na Casa do Douro. Por isto, foi V. Ex.ª o responsável, enquanto Ministro!
Mas, Sr. Presidente, volto à minha pergunta de há pouco ao Sr. Ministro. Queremos dar um sentido útil a este debate e, portanto, para que este assunto seja resolvido, é necessário a resposta do Sr. Ministro às perguntas que fiz.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, peço-lhe que não misture as questões!