1156 | I Série - Número 29 | 14 de Dezembro de 2000

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, não pode pôr-se aos berros!
Também os Srs. Deputados do PS têm de guardar silêncio!
Desculpem, mas não pode ser! Estão a dar uma má imagem aos cidadãos que estão a assistir ao nosso debate.
Faça favor de continuar, Sr. Ministro.

O Orador: - Agradeço sinceramente ao PSD o agendamento deste debate, pela oportunidade que vai dar-me de confrontar-vos com as vossas próprias contradições.
Os problemas actuais da Casa do Douro são conhecidos e, de acordo com as declarações dos seus próprios dirigentes, assentam, essencialmente, num passivo que decorre da não actualização de taxas entre 1985 e 1995, os 10 anos em que o Dr. Durão Barroso esteve no governo, durante o tempo em que o responsável político pelo Ministério da Agricultura foi aquele que hoje é o ministro-sombra da agricultura do PSD.
A retirada das competências à Casa do Douro ocorreu em 1995, após um processo laboriosamente tratado pela então maioria do PSD e posto em execução naquela data.
Em contrapartida, o Governo do Partido Socialista avalizou, em 1997, 17 milhões de contos de dívida, que o Governo assumirá se a Casa do Douro não pagar.
O Governo do PS contribuiu, ainda no ano passado, para intermediar um problema aparentemente sem solução, o do conflito que opunha a Casa do Douro à COFIPSA, que foi possível concluir com êxito, através da intervenção do Ministério da Agricultura e devido à postura responsável dos dirigentes da Casa do Douro.
Se não tivesse havido o aval do Estado em 1997, a Casa do Douro teria fechado as portas naquela altura. Se no ano passado não tivesse sido feito negócio com a COFIPSA, através da intermediação do Governo, a Casa do Douro teria visto penhorada a maior parte do seu património, inclusivamente o edifício simbólico da sua sede.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Para além disso, o Governo tem criado condições para que, nos últimos anos, o preço do vinho pago aos produtores tenha conhecido sucessivos aumentos - 6% em 1997; mais 12% em 1998; mais 17% em 1999.
O Governo do Partido Socialista criou condições para que o escoamento da produção tenha ocorrido sem quaisquer problemas.
O Governo do Partido Socialista criou condições para que as exportações tenham crescido sustentadamente nos últimos anos.

O Sr. António Martinho (PS): - Muito bem!

O Orador: - Pela primeira vez, o Governo do PS atribuiu à região do Douro novos direitos de plantação que nunca antes lhe tinham sido concedidos.
O Governo já manifestou que aceita condicionar ao acordo prévio das organizações durienses da lavoura a transferência de direitos de e para fora da região. Apenas entrará ou sairá da região um hectare que seja se as organizações representativas dos agricultores assim o quiserem.

Aplausos do PS.

O Governo legalizou 7400 ha de vinha, correspondentes a 12 500 agricultores que, há 10, 11, 12, e 13 anos, aguardavam pela legalização e que, durante todo aquele período, não puderam beneficiar de ajudas comunitárias, o que vai acontecer a partir de agora.
O Governo tem em execução o mais ambicioso programa de apoio à vitivinicultura que alguma vez existiu em Portugal. Para a reestruturação da vinha, vão ser concedidos apoios de 75% a fundo perdido, pagos à cabeça, e a região mais beneficiada vai ser o Douro.
Pela primeira vez, no Quadro Comunitário de Apoio existem medidas destinadas aos pequenos agricultores. Estes, que foram esquecidos pelos sucessivos governos do PSD, desde a adesão do País à União Europeia, podem beneficiar, a partir de agora, de ajudas de 50% a fundo perdido para fazerem investimentos nas suas explorações.
O Governo aumentou significativamente o leque das indemnizações compensatórias, passou a atribuí-las aos agricultores reformados - para o ano, serão atribuídas pela primeira vez -, implementando um conjunto de medidas que, quanto aos montantes financeiros, não têm paralelo com o que se passava anteriormente.
O Governo, como já deu sobejas provas no passado, mantém-se permanente e totalmente aberto a dialogar com a Casa do Douro, com as organizações agrícolas durienses, para, no quadro legal em que tal seja possível, ajudar a encontrar soluções para os seus problemas.
Aliás, se nos sentarmos à mesa, como já sucedeu no passado, certamente encontraremos as soluções, já que, hoje, o que o Dr. Durão Barroso aqui trouxe sobre essa matéria foi nada. O Dr. Durão Barroso fez um discurso impróprio para um dirigente de um partido - e digo-o com o respeito que o PSD nos merece -, um discurso recheado de falsidades…

Protestos do PSD.

… que podem ser demonstradas.

Vozes do PSD: - Então, demonstre!

O Orador: - Estou certo que os lavradores do Douro lhe darão a mesma resposta que lhe deram os produtores de leite dos Açores quando se deslocou àquela região autónoma, para tentar «incendiá-la», para tirar efémeros resultados políticos.

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.

Os agricultores portugueses sabem que o Governo está empenhado em resolver os seus problemas e os durienses, em particular, não se deixarão instrumentalizar, saberão lutar pelos seus direitos, hoje e no futuro, como lutaram no passado, mas, seguramente, não se deixarão manipular por quem, a expensas deles, apenas quer tirar efémeros resultados políticos.

O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Não é verdade!

O Orador: - Repito que o Governo está disponível para, com as organizações da lavoura duriense, encontrar