1153 | I Série - Número 29 | 14 de Dezembro de 2000

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Melchior Moreira inscreveu-se para formular um pedido de esclarecimento, mas dispõe apenas de 34 segundos, o que não é muito. Acontece que o Sr. Deputado António Martinho também não tem tempo para lhe responder.
Dá-me a impressão de que estamos perante um embaraço inultrapassável.

O Sr. Melchior Moreira (PSD): - Sr. Presidente, o pedido de esclarecimento é muito curto.

O Sr. Presidente: - É sempre curto, Sr. Deputado, mas o tempo global que temos também é curto.
Faça favor de usar os seus 34 segundos e eu dou 30 segundos ao Sr. Deputado António Martinho para lhe responder.
Tem a palavra, Sr. Deputado Melchior Moreira.

O Sr. Melchior Moreira (PSD): - Sr. Presidente, uso, pois, da palavra muito rapidamente, dado só dispor de 34 segundos.
A imagem do Sr. Deputado António Martinho é a imagem do Grupo Parlamentar do Partido Socialista e a própria imagem do PS.
Esses agricultores vieram aqui para ouvir respostas concretas dos partidos políticos em relação aos seus problemas. Este senhor veio contar histórias. É isso que ele sabe fazer, é isso que têm feito em relação aos agricultores do Douro. É assim que há-de continuar.

Protestos do PS.

Gostava que o seu partido assumisse aqui responsabilidades e não enganasse os agricultores, como vem enganando ao longo deste tempo.
Nós temos propostas válidas. A conversa do meu amigo é, efectivamente, «conversa da treta», e nós não vamos nisso.
Lamento muito que seja assim com os agricultores.
E quero dizer-lhe que o PSD não foi ao Douro; o PSD está no Douro!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, por 30 segundos, se desejar responder, o Sr. Deputado António Martinho..

O Sr. António Martinho (PS): - Sr. Presidente, vou responder, porque este Deputado que falou em nome do PS não assina na Comissão de Agricultura e vai-se embora sem tratar dos assuntos.

Aplausos do PS.

Sr. Presidente, este Deputado que falou em nome do PS intermediou - e encontram-se, nas galerias, algumas pessoas que o testemunham - conversas da direcção da Casa do Douro com o Governo, naturalmente cumprindo a sua missão para que eles pudessem ser ouvidos.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Fazer este debate a partir dos argumentos produzidos pelo PSD implica relembrar alguns factos históricos.
É que quando ouvimos o Dr. Durão Barroso criticar, numa conferência de imprensa, a criação da Comissão Interprofissional da Região Demarcada do Douro (CIRDD), pelo que significou de retirada de poderes públicos e receitas à Casa do Douro, importa recordar que a CIRDD é, precisamente, uma criação, em 1995, do último governo do PSD, e que quando, à época, com o apoio de toda a região duriense, o PCP criticou a nova organização institucional, exactamente pelos desequilíbrios que iria gerar e pelos poderes que iria retirar à Casa do Douro em prejuízo da produção e dos produtores, o PSD, então, do alto da sua maioria absoluta, com o apoio do CDS, ignorou olimpicamente as preocupações do PCP e acusou-nos mesmo de estarmos «agarrados a fantasmas passadistas que não servem a região do Douro e os seus vitivinivultores». Tal como voltou a ignorar as críticas e propostas do PCP, quando chamámos à apreciação parlamentar os novos estatutos da Casa do Douro e da CIRDD. E isto sem esquecer propostas mais antigas do PSD, no já longínquo ano de 1986, quando propôs, pura e simplesmente, a extinção da Casa do Douro.
Vê-se agora quem tinha e quem tem razão, Sr. Deputado Durão Barroso!

Aplausos do PCP.

Vê-se agora quem é o responsável pelo «pecado original»!
Entretanto, o Partido Socialista, que, à época, acompanhou algumas das nossas preocupações, comprometeu-se a promover a alteração da nova arquitectura institucional da Região Demarcada do Douro. Mas, chegado ao Governo, o Partido Socialista rapidamente passou uma esponja por cima dos seus compromissos, arrastou até ao limite a assinatura do protocolo de saneamento financeiro, com pressões intoleráveis sobre a então direcção da Casa do Douro e os durienses, contribuindo, de forma decisiva, para o agravamento da sua já debilitada situação financeira.

Vozes do PCP: - É verdade!

O Orador: - E, por isto tudo, a Casa do Douro tem vivido, ao longo dos últimos anos, um processo de indefinição e de dificuldades financeiras, momentos de séria perturbação na sua vida institucional, que só se têm traduzido em prejuízo da região e, em particular, em prejuízo da lavoura duriense.
Ninguém pode ignorar que os sectores do grande comércio exportador e que os maiores produtores de vinho fino sempre aspiraram a terminar com as regras vigentes para a produção do generoso, que têm constituído elemento decisivo na valorização e defesa da sua qualidade e na garantia de um rendimento mínimo dos pequenos e médios produtores. Ninguém pode ignorar que esses sectores, ou alguns deles, gostariam de acabar com a lei do beneficio. Ninguém pode ignorar a campanha lançada contra a Casa do Douro, quando esta se «atreveu» a querer intervir no comércio e escoamento dos vinhos com o mal conduzido negócio da Real Companhia Velha.