1145 | I Série - Número 29 | 14 de Dezembro de 2000

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, peço-lhe que termine, pois já esgotou o tempo que lhe foi concedido.

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
Ao contrário do que o Sr. Deputado Miguel Ginestal disse, o subsídio referente ao tomate não aumentou de 6 para 7 contos por tonelada, antes baixou de 8 para 7 contos por tonelada, que é o valor médio actual.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder aos pedidos de esclarecimento formulados, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Ginestal, dispondo de 5 minutos.

O Sr. Miguel Ginestal (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Fernando Penha, em primeiro lugar, V. Ex.ª revelou aqui que o PSD não sabe sequer reconhecer aquilo que, mais do que uma vitória do Governo português, constitui uma grande vitória dos produtores leiteiros portugueses, tanto dos Açores como do Continente.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Teria ficado bem ao Grupo Parlamentar do PSD registar, tal como registou o Grupo Parlamentar do PCP, que, de facto, o Governo fez o que tinha a fazer, conquistou uma grande vitória e salvaguardou os interesses de um sector importante para a agricultura portuguesa.

Aplausos do PS.

O Sr. Fernando Penha (PSD): - Pouco, tarde e a más horas!

O Orador: - Em segundo lugar, fica-lhe mal esconder uma realidade que não pode ser escondida: foi com o Governo do PS que, pela primeira vez, a União Europeia reconheceu, no Acordo de Berlim, a especificidade da agricultura portuguesa e aprovou um programa específico para o nosso mundo rural,…

O Sr. Fernando Penha (PSD): - Onde está?

O Orador: - … significando as verbas que lhe estão destinadas só no III Quadro Comunitário de Apoio mais 114% do valor constante daquele que vocês negociaram quando o PSD foi governo!

Aplausos do PS.

Queria também agradecer ao Sr. Deputado Medeiros Ferreira as afirmações que trouxe a esta Câmara, as quais demonstram que, quando o Governo e os políticos definem um caminho com tenacidade e firmeza, a sua palavra é cumprida quando as cimeiras acontecem! Aliás, é por esse facto que os agricultores açorianos tiveram um ganho indesmentível!
Provou-se que a estratégia do Governo e do Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas era exequível, estando o ganho ao dispor de todos os agricultores dos Açores e do Continente!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Finalmente, Sr. Deputado Lino de Carvalho, não dizemos que a agricultura portuguesa é um oásis mas, ao contrário da oposição, não perdemos o nosso tempo com demagogias fáceis e populismos baratos; tratamos da realidade da agricultura portuguesa, tentamos encontrar as soluções. Por isso, com firmeza e clarividência, o Governo colocou na mesa das negociações a nossa posição contra a filosofia da PAC, que estamos a combater e pela qual temos ajustado claramente os padrões da agricultura portuguesa. É assim que lá vamos, naturalmente, com muita dificuldade, mas também com vitórias que importa sublinhar nesta Câmara.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para tratamento de assunto de interesse político relevante, tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Carvalho Martins.

O Sr. Carvalho Martins (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Esta intervenção estava preparada desde finais de Setembro mas, embora só tenha sido possível falar hoje, decidi mantê-la sem nenhuma alteração, acrescentando de forma sintética dois aspectos.
O primeiro deles é que o Orçamento do Estado foi aprovado e, mais uma vez, o distrito de Viana do Castelo, desde que o Governo socialista gere o País, saiu prejudicado, mantendo os últimos lugares no investimento do Governo.
O investimento por pessoa, em Viana do Castelo, é de 50 contos e, em Vila Real, é de 63 contos. Números são números, e Viana do Castelo continua a ser prejudicada!
O segundo aspecto tem a ver com as intempéries que aconteceram na semana passada, em particular em Arcos de Valdevez, tendo nós, Deputados do PSD, já feito um requerimento ao Governo. Não estamos preocupados que a resposta ao requerimento seja dada em 24 horas, o que queremos é que as promessas feitas sejam materializadas em 24 horas.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ontem eram promessas, promessas, promessas… Hoje, entrando no sexto ano consecutivo de Governo socialista com o mesmo Sr. Primeiro-Ministro, o Engenheiro António Guterres, as promessas continuam a ser, na generalidade dos casos, promessas. Por isso, vale a pena, no início de cada ano parlamentar, recordar as promessas, nomeadamente as que foram feitas na campanha eleitoral de 1995, e também as afirmações do Sr. Eng.º António Guterres na sua primeira visita ao Alto Minho como Primeiro-Ministro.
Vamos, então, recordar. Cinco anos depois, já no sexto ano de governação socialista, como está a agricultura no Alto Minho? Ninguém dirá que está melhor! Com tantos milhões para a agricultura e para os agricultores tudo era facilidades.
Os problemas da agricultura do Alto Minho, apesar das promessas dos milhões, agravaram-se nestes últimos cinco anos. A população afecta à agricultura envelheceu, o seu rendimento disponível está a diminuir todos os anos e muitos agricultores já deixaram de descontar para a segurança social. Exige-se apoios efectivos aos agricultores e medidas que visem captar jovens para investirem no sector agrícola.