2011 | I Série - Número 49 | 15 de Fevereiro de 2001

«família», ao benefício da sua consolidação e do seu desenvolvimento, à sua centralização na vida social e nas políticas públicas.
Não estamos, Sr. Presidente e Sr.as e Srs. Deputados, disponíveis para fazer da família uma paródia nacional.
Para o Partido Social Democrata, a família não pode ficar de fora deste debate; para o PSD, a família, pela sua dimensão institucional, vital e transversal, não pode ficar de fora da estratégia de desenvolvimento equilibrado e saudável da sociedade portuguesa. E repito, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: porque defendemos a liberdade individual e cultivamos a democracia, não confundimos os planos da realidade social nem tratamos de forma semelhante o que é essencialmente desigual.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Neves.

A Sr.ª Helena Neves (BE): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Ana Manso, escutei-a com muita atenção. É óbvio que temos concepções diferentes de família, porque penso que a Sr.ª Deputada continua muito presa, de facto, a uma concepção em que família é assimilada a casamento e também a espaço de procriação.
A questão que lhe coloco é onde é que V.Ex.ª, em coerência com essa posição, situa, por exemplo, as famílias monoparentais? Como é que o PSD encara a emergência e o desenvolvimento de novas formas de família, das quais a união de facto é, indubitavelmente - isso está escrito em todos os manuais sociológicos de direita e de esquerda -, uma nova forma de família?

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Manso.

A Sr.ª Ana Manso (PSD): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Helena Neves, agradeço a questão que me coloca. Realmente, para nós, família não é sinónimo de casamento, se está a falar em família tradicional. A questão é muito clara: temos três tipos de casamento, a contar com aquele que hoje o Bloco de Esquerda propõe. Para nós, casamento religioso é o matrimónio; casamento civil é aquele que existe entre uniões de facto heterossexuais.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Eu não sabia que estava em união de facto! Julguei que era casado!

A Oradora: - A vossa proposta trazia uma terceira via de casamento na junta de freguesia.
Mas a família é, sem dúvida alguma, uma instituição basilar, é um porto de abrigo, que decorre do próprio preceito da Constituição da República Portuguesa. E aí, sem dúvida alguma, não podemos estar de acordo, porque a Sr.ª Deputada parte de uns princípios, de uns valores, que são totalmente diferentes dos princípios e dos valores assumidos pelo Partido Social Democrata. E, nessa linha de coerência, obviamente, para nós, há várias formas, formas emergentes, de família, mas sempre na base de uma família de afectos e de uma família dita de forma constitucional. E essa é a questão que nos separa.
Quando me pergunta onde é que vamos colocar a família monoparental, respondo-lhe muito simplesmente, Sr. Deputada, na base do mundo dos afectos, na base da criação de um espaço de entreajuda e principalmente na relação com os filhos.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares.

O Sr. Pedro Mota Soares (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Comecemos por situar o início desta discussão no que foi o debate, em 1999, sobre as uniões de facto. Na altura, o CDS-PP votou contra, entendendo, acima de tudo, que não fazia sentido criar-se uma família no lugar da família, que não fazia sentido criar, através das uniões de facto, uma parafamília, que tem todos os direitos mas não tem nenhum dos deveres.
Da parte desta bancada, não temos os preconceitos contra a família que os proponentes dos projectos de lei que hoje estão em discussão têm e, curiosamente, sempre votaram contra as leis de base da família que o CDS-PP apresentou nesta Assembleia e que o PSD, posteriormente, apresentou também.
É curioso ver que os partidos e grupos políticos que hoje têm aqui propostas, a esses, nunca os ouvi falar da família como pilar fundamental e primeiro da nossa sociedade; nunca se preocuparam com a dimensão social da família como transmissora de valores, como titular de direitos e de deveres, falando de coisas tão simples como o direito de conciliação entre a vida familiar e a vida profissional, a protecção das famílias numerosas, a participação dos idosos e dos deficientes na família, o princípio do coeficiente familiar em matéria de fiscalidade ou, por exemplo, o voluntariado de apoio à família.
Como partido da democracia cristã, humanista, personalista, da doutrina social da Igreja, reconhecemos que a família é a célula mais fundamental da sociedade, é o grande pilar social. A família, a nosso ver, não é substituível, não é minimizável, não é atacável.
Não admitimos o ataque sistemático, deliberado ou inconsciente, que tem vindo a ser feito à instituição familiar. A família é, a nosso ver, a instituição que melhor protege o ser humano, tanto na sua educação, como na sua socialização, como até na sua protecção. Mas é por isso também dizemos e sabemos reconhecer que há duas coisas distintas: uma, são as uniões de facto, que visam conceder direitos sem conceder obrigações iguais às da família, criando uma família paralela ou até concedendo direitos a quem os não quer; mas coisa diferente são as economias comuns que, pelo contrário, visam atribuir direitos e, em nosso entender, também deveres, a quem, por qualquer motivo de amizade, de afinidade ou de parentesco, partilhe tecto e mesa, vive em comunhão de mesa e de habitação. Nesse caso se inserem tantos irmãos e irmãs, pessoas de idade, viúvos, pessoas de família, tios, sobrinhos e tantos outros casos; entre estas pessoas existe, como alguém dizia há pouco e com razão, uma interdependência económica que, a nosso ver, fazia sentido poder ter protecção.

Vozes do CDS-PP: - Exactamente! Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, como partido da democracia cristã, permita-me que lhe leia algo que, a nosso ver, é fundamental: «tal como a lei regula as relações entre