2256 | I Série - Número 55 | 03 De Março De 2001

Este Centro foi criado, precisamente, para apoiar a transformação da agricultura de sequeiro em regadio na zona do Alqueva, e a necessidade da existência deste Centro já tinha sido prevista no âmbito do PEDIZA I, tendo-se garantido nesse instrumento de política o apoio à sua criação numa das medidas desse programa. É uma parceria que tenta responder ao desafio das alterações que o regadio irá provocar com soluções inovadoras. Esta parceria não se cinge apenas às questões da produção, mas integra também os problemas da comercialização e todas as alterações que atingem o consumidor, uma vez que as preocupações ambientais, hoje em dia, obrigam a adoptar determinadas medidas relativamente aos produtos e às técnicas de produção.
Quanto à sua forma jurídica, é uma associação de direito privado sem fins lucrativos.
Esta associação está instalada na Quinta da Saúde, em Évora - e, se o Sr. Deputado Fernando Penha quiser visitá-la, terei muito gosto nisso - e tem mais dois pólos onde estamos a fazer experimentação: um na Herdade dos Lameirões, em Safara, concelho de Moura, e outro na Herdade do Outeiro, em Canhestros.
Hoje, temos um director técnico e quatro técnicos ao serviço desta estrutura e podem ver o que é que se está a fazer. Neste momento, existem 15 projectos de investigação liderados por instituições de investigação e de ensino, e está a ser feita uma avaliação regular. Em meados de Janeiro, foi feita uma avaliação dos 15 projectos de investigação, até porque, como sabe, muitos deles têm de terminar para podermos encerrar o Quadro Comunitário de Apoio.
Estes projectos de investigação que estão em curso são processos de investigação de melhoria dos sistemas de rega, de melhoramento de culturas existentes, de introdução de culturas alternativas, de melhoramento de práticas culturais. Isto é, responde a uma gama do que são hoje as necessidades sentidas pelos agricultores e o anseio de poderem regar daqui a uns anos.
Mais: foi feito um seminário que teve a participação de 250 pessoas, muitas das quais agricultores da região, onde estiveram investigadores, professores de universidades portuguesas e estrangeiras, directores de cooperativas e agricultores de sucesso de Espanha, do México e de Israel.
A partir deste seminário, foi possível elaborar também, em parceria - não foi o Ministério da Agricultura nem o Estado -, um plano de estratégia, que, a curto prazo, irá ser aprovado na assembleia geral do COTR e que enquadrará todas as suas actividades.
Tenho comigo um documento que não vou referir, porque, durante o mês de Março, vai ser apresentado à assembleia geral do COTR, que tem os tais 40 associados, e que será discutido e aprovado. Nessa altura, tornar-se-á público e de acesso a toda a gente.
Mais ainda: para além deste plano, que irá enquadrar as actividades de investigação e de experimentação para o futuro, vamos ter, no Quadro Comunitário de Apoio, Plano Operacional Regional do Alentejo, o Programa PEDIZA II. Ora, neste Programa vamos ter três acções: uma, para consolidar o desenvolvimento do Centro Operativo e de Tecnologia de Regadio; outra, para implantar e desenvolver serviços de assessoria e de capacitação técnica aos agricultores, a tal vulgarização para estendermos aos agricultores todo o conhecimento que vai ser adquirido no nosso sistema de conhecimento COTR; por último, vai ser dado apoio à experimentação/demonstração e proceder-se à divulgação de novas práticas culturais relacionadas com o regadio.
Muito está feito em pouco tempo. O COTR arrancou, em Março de 1999, vai fazer dois anos, mas tem a sua continuidade assegurada, e penso que é o grande instrumento para dar pistas e para pôr à disposição do agricultor as diferentes opções para aplicar nas suas explorações.
Penso que o que disse respondeu a muitas das questões aqui colocadas, mas foram-me postas outras às quais gostava de responder, se ainda tiver tempo.
O Sr. Deputado Rosado Fernandes perguntou-me qual é a minha opinião relativamente a regar a montante. Digo-lhe que não tenho opinião. Vai ter de ser uma associação de regantes e de beneficiários a gerir o sistema. Depois, com base na água disponível, ela dirá se pode ou não regar.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - O Governo nunca tem opinião acerca de nada!

O Orador: - Em muitos perímetros de rega existentes, há agricultores que regam a montante. Quando há disponibilidade de água, é evidente que se facilita a vida às pessoas. Todavia, isto será sempre decidido pela associação de regantes e não é o Estado que vai decidir uma questão destas. É neste sentido que não tenho opinião!
O Sr. Deputado Lino de Carvalho fez um torrencial de perguntas…

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - E tenho mais!

O Orador: - … a que, penso, não haverá tempo para responder; em todo o caso, respondo-lhe a uma delas.
Hoje em dia, existem mecanismos na legislação para obrigar as pessoas a regar e, se o não fizerem, serão aplicadas sanções. Existe o dever de rega, previsto no decreto-lei sobre a gestão dos empreendimentos hidroagrícolas, e, se as pessoas não o fizerem, sabem quais são as consequências no futuro.
É evidente que esta questão tem que ser regulamentada, mas estamos a trabalhar, de uma forma conjunta, no Decreto-Lei n.º 269/82, de 10 de Julho, até para acolher aquilo que a Sr.ª Deputada de Os Verdes, Isabel Castro, disse que é a questão da Directiva-Quadro da Água. Obviamente que essa Directiva vai ter de ser acolhida na legislação para a gestão dos perímetros de rega. Não vamos fazer revisões avulsas para responder a essa questão, mas estamos a rever o decreto-lei sobre a gestão dos empreendimentos hidroagrícolas e, nesse âmbito, regulamentaremos a questão do dever e da obrigação de regar, bem como as questões ligadas à solução de determinados aspectos da Lei-Quadro da Água, os quais terão de ser incluídos nesta legislação.

O Sr. Presidente (João Amaral): - O tempo que tinha disponível já terminou, Sr. Secretário de Estado.